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Parcelamento do Simples Nacional: Entenda como funciona!

Equipe TOTVS | NEGÓCIOS | 14 junho, 2021

Uma possibilidade para deixar o seu negócio em dia com o Fisco  é o parcelamento do Simples Nacional.

Muitas empresas recorrem a esta prática para quitar as suas pendências com a Receita, reduzindo os impactos imediatos que o pagamento total traria ao caixa do empreendimento.

É possível realizar o parcelamento dos impostos recolhidos pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), único imposto MEI, que estiverem atrasados há meses. 

Diferentes tipos de empresas podem recorrer a este estilo de quitação dos tributos.

Isso inclui pessoas jurídicas que não estejam mais enquadradas neste regime tributário ou mesmo que já tenham encerrado o negócio.

Se os débitos foram contraídos enquanto estavam nesta categoria, poderão ser quitados desta forma.

Existem quatro modalidades para o parcelamento das dívidas do Simples Nacional, como você verá mais adiante.

Continue a leitura e entenda!

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O que é o parcelamento do Simples Nacional?

O parcelamento do Simples Nacional é uma forma de microempresas e empresas de pequeno porte quitarem seus débitos em aberto com a Receita Federal.

Durante o dia a dia, gerenciar um negócio não é moleza e você sabe disso.

Basta um pequeno deslize e pronto: você fica em dívida com a Receita Federal. Agora, no entanto, precisa pagar as dívidas e não sabe como — e nem de onde vai tirar o dinheiro para ficar quite com o Fisco.

Bom, a boa notícia é que você, sendo uma empresa do Simples Nacional atualmente ou se tiver sido no passado, pode parcelar a dívida!

Outra boa notícia: depois que a Instrução Normativa RFB nº 1.981 foi publicada em outubro de 2020, você pode parcelar suas dívidas com o Simples Nacional quantas vezes quiser.

Sabe por que é uma boa notícia? É que, até então, o empreendedor apenas podia solicitar o reparcelamento de 1 dívida ao ano.

Agora, como fazer o parcelamento do Simples Nacional? Bom, nossa primeira dica é buscar com o auxílio de um contador.

Não dá para parcelar os débitos com o Simples sozinho?

É claro que é possível, e vamos ensinar várias dicas para isso aqui no conteúdo.

Mas, se você for novato no tema e quiser que essa questão seja solucionada o mais rápido possível, nossa indicação é contar com o auxílio de um profissional qualificado.

Agora, isso não quer dizer que você não precise saber como realizar esse processo. Afinal, é uma situação que pode acontecer com todos, certo?

Por isso, vamos te ajudar a resolver a questão do parcelamento do Simples Nacional aqui, continue lendo!

Quais empresas podem fazer o parcelamento do Simples Nacional?

Basicamente, o parcelamento do Simples Nacional pode ser feito por todas as empresas com dívidas ativas no Simples e que estejam sendo cobradas pela Receita.

Ou seja, gerando juros e ocasionando multas para sua empresa.

Bem, como explicamos na introdução deste conteúdo, isso serve até mesmo para as empresas desenquadradas deste regime ou mesmo que tenham sido extinguidas.

O que conta é: se a organização contraiu as dívidas enquanto fazia parte do Simples Nacional, deve realizar sua quitação, inclusive através do parcelamento.

Quais dívidas do Simples Nacional podem ser parceladas? 

Afinal, quais débitos compõem a regra de parcelamento do Simples Nacional? Essa é uma questão importante, pois não são todos os tipos de dívidas que podem ser parceladas.

O DAS (Documentos de Arrecadação do Simples Nacional), por exemplo, pode ser parcelado caso você esteja em atraso com a contribuição.

Na verdade, todos os débitos apurados no Simples Nacional (isto inclui o ICMS e ISS, exceto alguns casos), cujo âmbito da cobrança seja da Receita Federal, podem ser parcelados.

Saiba quais são as modalidades de parcelamento do Simples Nacional

Existem quatro maneiras de parcelar as dívidas do Simples Nacional. São elas:

  1. Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional (PERT-SN)
  2. Parcelamento com dívida ativa
  3. Parcelamento convencional
  4. Parcelamento especial

A seguir, explicamos cada uma delas, veja só:

1. PERT-SN

No caso do PERT-SN, geralmente são incluídas as dívidas de um período determinado, com prazo para ingresso e regras que variam entre uma campanha e outra.

Esta opção apresenta condições especiais para o parcelamento de uma série de débitos, o que contribui para as empresas ficarem em dia com as suas obrigações fiscais.

2. Parcelamento com dívida ativa

Já o parcelamento com dívida ativa requer que o empreendedor recorra à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para solicitar o parcelamento do débito.

Neste caso, as regras são parecidas com as do parcelamento da Receita Federal.

Lembrando que o parcelamento será cancelado automaticamente se o pagamento de três parcelas não for realizado, sejam elas consecutivas ou não, ou de duas parcelas, se as outras forem quitadas e a última estiver vencida.

3. Parcelamento convencional

O parcelamento convencional pode ser solicitado a qualquer momento, sem prazo de cadastro.

Conte com um contador para identificar a opção que mais se adequa ao seu empreendimento!

4. Parcelamento especial

Por sua vez, quem é Microempreendedor Individual (MEI) conta com um parcelamento especial, que calcula as parcelas de acordo com o valor das pendências.

Como funciona o parcelamento do Simples Nacional?

Existem alguns “poréns” no parcelamento do Simples Nacional.

Sabemos que isso torna a compreensão acerca da quitação de dívidas ainda mais complexa.

Porém, vamos esclarecer tudo sobre o funcionamento do parcelamento do Simples, veja só!

O programa de parcelamento do Simples Nacional possui parcelas de, no máximo, 60 vezes e no mínimo 2, com valor mínimo de R$ 300.

O número e o valor das mensalidades a serem pagas são calculados automaticamente pelo sistema de parcelamento do Simples Nacional.

É importante ressaltar que o empreendedor não escolhe a quantidade de parcelas

O cálculo é feito pelo aplicativo do Fisco, que considera o maior número de prestações possível respeitando o valor mínimo. 

Lembrando: são considerados no cálculo todos os débitos do Simples Nacional que estão em cobrança pela Receita Federal, com os acréscimos legais até a data de consolidação do parcelamento.

Estes são os juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), em caso de títulos federais.

Além disso, há um acréscimo de 1% relativo ao mês do pagamento.

O parcelamento pode ser solicitado em qualquer época do ano, sendo que é possível que apenas um parcelamento esteja ativo.

Assim, caso haja débitos de impostos DAS que não estejam incluídos no parcelamento, será necessário realizar a desistência do parcelamento ativo e efetuar um novo parcelamento, incluindo os débitos que estavam de fora.

E fique atento! A primeira parcela deverá ser paga a partir do mês em que se opta pelo parcelamento.

Apenas após o pagamento, a empresa irá, de fato, aderir ao programa.

Dívidas que não se enquadram no parcelamento do Simples Nacional

Os impostos do Simples Nacional cobrados pela Receita podem ser parcelados. 

Contudo, há algumas exceções que não fazem parte deste modelo, como indicamos a seguir.

  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), em casos específicos
  • ICMS e ISS transferidos para inscrição em dívida ativa estadual, distrital ou municipal, se houver convênio com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, segundo o termo § 3º do art. 41 da Lei Complementar nº 123, de 2006
  • ICMS e ISS lançados individualmente pelo estado, Distrito Federal ou município, na fase transitória, antes da disponibilização do Sistema Único de Fiscalização (Sefisc)
  • Multas por descumprimento de obrigação acessória
  • Tributos ou fatos geradores não abrangidos pelo Simples Nacional, previstos no § 1º do art. 13 da LC 123/2006, inclusive os passíveis de retenção na fonte, desconto de terceiros ou sub-rogação – estes são pagos ou parcelados em outra modalidade
  • Débitos do Simples Nacional inscritos na Dívida Ativa da União
  • Débito de Microempreendedores Individuais (MEI), pois possuem um modelo de parcelamento específico

Se a sua dívida for qualquer uma, sem ser alguma das opções listadas acima, você pode solicitar o parcelamento quando quiser.

Mas lembre-se: apenas serão considerados os débitos que já estiverem vencidos na data da solicitação.

Como solicitar o parcelamento do Simples Nacional?

A solicitação do parcelamento do Simples Nacional pode ser feita diretamente no site do programa.

O passo a passo é o seguinte:

  • Acessar página de serviços do Simples Nacional
  • Na seção de “Parcelamento”, selecionar a opção “Parcelamento – Simples Nacional” (será necessário o Código de Acesso ou Certificado Digital)
  • Clique em “Pedido de Parcelamento” para iniciar a solicitação
  • Confirme as informações e, se estiver ok, é só confirmar

É possível também realizar o reparcelamento, caso você tenha a necessidade. Neste caso, o passo a passo é o mesmo.

No entanto, o próprio sistema vai checar seu histórico de débitos e calcular um valor.

Atenção para a primeira parcela, que pode ser de 10% ou 20% da dívida total.

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Parcelamento do Simples Nacional: Dúvidas frequentes!

Antes de encerrar o conteúdo, vale relembrar algumas das dúvidas frequentes que vemos circular entre alguns leitores, especialmente os MEIs!

Acontece que é comum chegar no momento de realizar a Declaração Anual MEI e se deparar com alguns débitos com a Receita Federal. Não há motivos para pânico!

Acima, descrevemos todo o passo a passo a se tomar para realizar o parcelamento do Simples Nacional com sucesso.

A seguir, vamos esclarecer rapidamente algumas das principais dúvidas sobre o parcelamento do Simples, veja só:

Quantas vezes posso parcelar o Simples Nacional?

Não há limite para a solicitação de parcelamento de dívidas do Simples Nacional, porém, cada quitação pode ter no máximo 60 parcelas.

Nestes casos (e nos outros aceitos dentro da regra, que explicamos acima) você pode parcelar com valor mínimo de R$ 300,00.

Importante ainda mencionar que não é você, o contribuinte, quem define o número de parcelas.

Todo cálculo de prestações é feito automaticamente pelo sistema da Receita, que de forma autônoma escolhe o maior número possível de parcelas.

Qual o prazo para fazer o parcelamento do Simples Nacional?

No momento que você fizer a solicitação de parcelamento do Simples Nacional no portal, saiba: a primeira parcela deverá ser paga no mesmo mês da opção.

Só assim o parcelamento será validado perante a Receita Federal. Caso o sistema não verifique este pagamento em específico, o parcelamento será invalidado.

Já as parcelas subsequentes devem ser pagas até o último dia útil de cada mês.

Quando posso solicitar o parcelamento do Simples Nacional?

Não existe um período específico para solicitação de parcelamento do Simples Nacional.

Assim que você identificar que há alguma quitação em aberto (cujo prazo de pagamento efetivamente tiver vencido), basta seguir o passo a passo e solicitar o parcelamento no portal do Simples Nacional.

Como efetuar o pagamento das parcelas do Simples Nacional? 

As parcelas do Simples Nacional em atraso serão emitidas em um DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Para emitir o DAS das parcelas do Simples Nacional em atraso, basta acessar o Portal do Simples Nacional, acessar o serviço “Parcelamento – Simples Nacional“, e então acessar “Emissão de Parcela“.

O pagamento é o mesmo que o do DAS convencional: pode ser feito via internet banking, depósito on-line, no caixa de um banco ou na lotérica.

Afinal, vale a pena fazer o parcelamento do Simples Nacional?

Com essas informações, é possível entender, com o apoio de um bom contador, como proceder para adotar o parcelamento do Simples Nacional.

Fazer simulações para calcular o impacto da nova parcela nas finanças da companhia e desenvolver meios para garantir que elas serão devidamente pagas em dia são medidas cruciais para o sucesso do parcelamento e da regularização fiscal.

Com tal planejamento, você poderá adotar um posicionamento responsável quanto às suas despesas.

Mesmo que, no primeiro momento, isso seja amargo, a estabilidade das contas permitirá que seu negócio se solidifique e cresça de maneira segura no futuro.

Nas redes sociais da Eleve, compartilhamos dicas e estratégias que podem ajudar o seu negócio.

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Ah, aproveite e confira também o episódio da série Descomplicando, em nosso canal no YouTube, em que explicamos direitinho como funciona o Simples Nacional!

Como a Eleve te auxilia no planejamento financeiro de seu negócio?

Agora, após ler tudo isso, te propomos pensar no seguinte: o quão bom (e bem menos estressante) seria não ter dívidas ativas no Simples Nacional?

Essa realidade parece distante para alguns micro e pequenos empreendedores, que sequer arranjam tempo para lidar com sua gestão e planejamento financeiro.

Mas é possível!

O Eleve Gestão é o sistema de controle financeiro ideal para MEIs, autônomos, profissionais que realizam prestação de serviços e pequenos negócios em geral.

A solução é completa e possui módulos simplificados, com uma interface intuitiva e — o melhor de tudo — feita sob medida para você.

Sim, para MEIs, autônomos, prestadores de serviços e pequenos negócios!

A gente não brinca em serviço: o Eleve Gestão é desenvolvido pelo mesmo pessoal por trás das soluções da TOTVS (que, se você não sabe, é a maior empresa de tecnologia do Brasil!).

Sabemos que algumas micro e pequenas empresas estão em um ponto em que pensam: “Preciso mesmo de um sistema de controle financeiro?”.

Bom, se você já teve alguma dívida do Simples Nacional e buscou pelo seu parcelamento, a resposta está aí: uma solução tecnológica poderia ajudar a evitar esse cenário.

Mas o melhor de tudo é que o Eleve Gestão ajuda você a organizar todos os documentos e lançamentos do seu negócio.

Assim, você não tem mais problemas para quitar seus débitos com o Fisco e fica em dia com seus tributos — mesmo que, por ora, seja apenas o DAS!

Além disso, com o Eleve Gestão, você tem em mãos um sistema que permite que você estruture o melhor gerenciamento do seu negócio.

Assim, pode focar na sua atividade-fim e deixar que o sistema registre tudo: entradas, saídas, ordens de serviço emitidas, notas fiscais, situação do estoque, tudo!

E aí, que tal resolver seu controle financeiro e evitar que dívidas aconteçam e que você precise do parcelamento do Simples Nacional? Conheça o Eleve Gestão!

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Conclusão 

É, gerenciar a vida financeira de uma empresa é repleta de desafios, concorda?

Para micro e pequenos negócios, o desafio é de se encontrar em relação a um assunto que muitas vezes não dominamos.

Afinal, nós sabemos: na realidade dessas organizações, muitas vezes o fundador é o CEO e também o gestor financeiro.

Por isso, pode ser que ocasiões como o parcelamento do Simples Nacional aconteçam.

Para ajudá-los nessas situações, criamos este conteúdo que vai guiar você pelo passo a passo para quitar seus débitos e ficar em dia com o Fisco.

Agora, lembre-se: há como evitar casos como esse, de dívidas e esquecimentos. Um sistema de controle financeiro, como o Eleve Gestão, pode ser o que você precisa!

Agora, que tal aplicar as dicas que aprendeu? Se tiver dúvidas, deixe um comentário aqui embaixo que logo, logo nossa equipe te responde!

E se ficou interessado em aprender mais sobre a gestão da sua micro e pequena empresa, te convidamos a seguir lendo os conteúdos aqui do Blog Eleve!

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