empresa individual

Empresa Individual (EI): O que é, como funciona, vantagens e dicas

Equipe TOTVS | NEGÓCIOS | 22 julho, 2021

Existem diferentes alternativas para empreendedores abrirem seus negócios, com ou sem sócios. Uma dessas opções é o de Empresa Individual (EI), conhece?

A expressão “empresário individual” não é nova, mas você sabe exatamente o que significa esse modelo de negócio, como se enquadrar e quais suas diferenças para outros tipos de empresas, como o MEI?

Não se preocupe, pois nesse conteúdo vamos te responder tudo.

Pesquisando sobre formas de abrir uma empresa sozinho?

Entãom continue na leitura para aprender mais sobre um dos modelos de negócio possíveis, a Empresa Individual!

Nova call to action

O que é uma Empresa Individual (EI)?

Empresa Individual é o nome do modelo de negócio em que o empresário exerce a atividade em nome próprio. Ou seja, ele atua sem separação de bens entre o CPF e o CNPJ.

Assim, no caso da Empresa Individual contrair alguma dívida, o empresário responde de modo ilimitado pelos pagamentos — inclusive com seus bens pessoais, como carro ou casa.

A receita anual de uma EI não deve ser menor que R$ 81 mil e nem maior do que R$ 360 mil, se for uma Microempresa (ME).

No caso da Empresa Individual ser enquadrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), o valor sobe para um máximo de R$ 4,8 milhões ao ano.

É um modelo de empresa ideal para aqueles profissionais que não querem ter sócios, mas buscam um caminho para formalizar suas atividades.

Outro fator determinante para um EI é que é bastante oportuna para empresários que sabem que seu faturamento anual será maior que R$ 81 mil anuais — que é o limite para um MEI.

Quais são as atividades permitidas?

Uma das boas notícias para quem tem interesse em abrir uma Empresa Individual é que a lista de atividades permitidas é bastante ampla.

É muito maior do que as permitidas para MEIs, por exemplo.

A exceção, determinada segundo o Artigo 966 do Código Civil e 150 do Regulamento do Imposto de Renda, é para atividades regulamentadas.

Ou seja, atividades como arquitetura, engenharia ou advocacia não podem ser enquadradas.

Quem pode ser um empresário individual?

Não é todo mundo que pode abrir uma Empresa Individual.

Primeiro, qualquer empreendedor que seja dono único de uma empresa, como um MEI, não pode ser empresário individual (mas pode ser sócio de outra companhia).

Além disso, como você aprendeu acima, quem possui profissão regulamentada por lei e quer atuar de forma individual, também não pode ser um empresário individual.

E claro, apesar do nome ser bem sugestivo, vale lembrar: se você quer abrir um negócio com sócios, não é possível enquadrá-lo como Empresa Individual.

Como funciona uma Empresa Individual?

Acha que ter uma Empresa Individual pode ser o caminho para regularizar sua atuação? Ótimo! Mas, antes de correr para a Junta Comercial da sua cidade, é preciso esclarecer alguns pontos sobre o funcionamento desse tipo de negócio.

Há algumas exigências, limitações e definições relacionadas à atuação de um empresário individual.

Como você já leu, uma delas é que a razão social da Empresa Individual é o próprio nome do titular. 

Desse modo, o patrimônio pessoal e o da empresa são os mesmos.

Mas há ainda outros fatores que devem ser considerados antes de abrir a sua Empresa Individual. Confira!

Capital social

Aqui vai outra boa notícia para quem pode abrir uma Empresa Individual: nesse modelo, não há exigência de capital social mínimo.

Regime tributário

A escolha do regime tributário também é livre para um empresário individual. Ou seja, pode ser tanto Simples Nacional quanto Lucro Presumido.

No caso da Empresa Individual estiver sob o regime de tributação de Lucro Presumido, o faturamento máximo anual pode ser de até R$ 78 milhões.

Funcionários

Diferentemente de outros modelos de empresa, uma Empresa Individual não fica restrita sob um limite para contratação de funcionários.

Sua equipe pode ser do tamanho que o empresário quiser e necessitar.

É algo especialmente vantajoso para empreendedores que não podem ficar restritos, algo que outros modelos obrigam.

Um exemplo é o próprio MEI, que só pode ter apenas um funcionário contratado.

Patrimônio

Para abrir uma Empresa Individual, a questão do patrimônio não importa muito.

É necessário apenas que o empresário tenha um valor mínimo de R$ 1.000,00 em caixa.

Porém, vale lembrar que uma vez que a Empresa Individual seja constituída, o patrimônio da pessoa física e da empresa se tornam os mesmos.

EI x EIRELI x MEI: Quais são as principais diferenças? 

Para quem quer abrir uma empresa sozinho, não existe apenas uma opção de modelo de negócio. Ou seja, abrir uma Empresa Individual não é o único caminho.

Existem três alternativas: a Empresa Individual (EI), o Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e o Microempreendedor Individual (MEI).

Você sabe quais as diferenças entre esses modelos? Vamos te explicar:

EI — Empresa Individual

O empresário individual exerce a atividade empresarial sob o próprio nome.

As exigências neste caso são bem mais brandas que para outros modelos, necessitando apenas do valor de R$ 1.000,00 em caixa.

As atividades que podem ser exercidas são apenas aquelas que não são regulamentadas. Logo, negócios como consultorias podem ser enquadradas como Empresa Individual.

EIRELI — Empresário Individual de Responsabilidade Limitada

O EIRELI é um tipo de Empresa Individual sem sócios, com algumas diferenças da EI.

Primeiro, o capital social, que deve ser cerca de 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no momento da abertura.

No entanto, o titular não compromete seu patrimônio e bens pessoais em casa de dívidas.

MEI — Microempreendedor Individual

O MEI é o empreendedor que trabalha sozinho (ou com no máximo 1 funcionário) e possui um limite de faturamento anual de R$ 81 mil.

Trata-se de um modelo de empresa mais flexível, como isenção de impostos, pagando apenas o DAS mensalmente.

Esse valor é fixo, constituído de 5% do salário mínimo + R$ 1 de ICMS (caso o MEI for do comércio ou indústria)  ou + R$ 5 de ISS (caso o MEI for da área de serviços).

O único porém é que as atividades são limitadas, você pode conferi-las no site do Governo Federal.

Quais são as vantagens de uma Empresa Individual? 

Quer formalizar seu negócio como uma Empresa Individual? Pode ser uma boa saída para quem quer abrir uma organização sem sócios e cumprindo atividades específicas.

E isso acontece por conta de algumas vantagens que o modelo apresenta, veja só:

  • Não há limite para contratação de funcionários. Ou seja, sua empresa pode começar com uma equipe grande o bastante para suprir com demandas urgentes.
  • Não precisa apresentar um capital social mínimo para abrir a sua Empresa Individual. Essa é uma grande vantagem para quem não tem sócios ou mesmo não possui o dinheiro para justificar a criação do negócio.
  • Se a sua Empresa Individual é optante pelo Simples Nacional, o faturamento anual pode chegar a até R$ 4,8 milhões, uma margem muito boa para pequenos negócios.
  • No entanto, se a sua Empresa Individual optar por Lucro Presumido, esse limite pode chegar a até R$ 78 milhões.

Como abrir uma Empresa Individual?

A vantagem desse modelo é que o processo é relativamente mais fácil do que as outras. O passo a passo é o seguinte:

  1. Crie seu CNPJ pela Receita Federal
  2. Realizar o cadastro na Secretaria Estadual da Fazenda ou Secretaria Municipal
  3. Vá à Junta Comercial da sua cidade para realizar o processo de abertura da EI
  4. Vai ser necessário preencher o Requerimento de Empresário
  5. Para isso, busque confirmar o endereço comercial correto, bem como fazer questão de alinhar-se às obrigações
  6. Realizar a solicitação da prefeitura para emitir o alvará de funcionamento
  7. Escolher o regime tributário (Simples Nacional ou Lucro Presumido)

Fácil, certo?

Felizmente, as etapas burocráticas podem ser feitas rapidamente e a sua EI pode finalmente sair do papel.

Mas ainda assim… Falta algo, certo?

Dicas para gerenciar uma Empresa Individual

A operação da sua Empresa Individual vai depender de alguns fatores, como a conformidade perante a lei e às diretrizes jurídicas e tributárias. 

No entanto, esse é apenas o primeiro passo. A operacionalização do negócio é repleta de desafios, desde o primeiro dia.

A gestão da sua empresa, seja ela EI, EIRELI ou MEI, precisa ser eficiente e integrada.

Desse modo, é possível compreender o fluxo de produção, controlar contas a pagar e receber, gerenciar estoque e realizar incontáveis tarefas.

Para isso, o ideal é contar com um sistema de gestão completo, como o Eleve Gestão!

O sistema, desenvolvido pela TOTVS especialmente para pequenas empresas e prestadores de serviços, é completo, facilitando o gerenciamento do negócio.

Com o Eleve Gestão, você tem acesso aos seguintes módulos: Financeiro, Faturamento, Ordem de Serviço, Compras, Estoque, CRM, Painel do Contador e PDV.

Melhore o controle do seu negócio, automatize tarefas e potencialize os lucros com o Eleve Gestão. Confira!

Nova call to action

Conclusão

Este conteúdo apresentou a definição, como funciona e as vantagens de abrir uma Empresa Individual.

Trata-se de um modelo de formalização de atividade empresarial popular, mas com algumas especificações que a tornam única.

Durante este conteúdo, você aprendeu as principais características de uma EI, bem como suas diferenças para outros modelos de empresa sem sócio, como MEI e EIRELI.

Além disso, entendeu como abrir a sua Empresa Individual e ainda conheceu uma ferramenta incrível para potencializar a sua operação, desde o 1º dia.

E se quiser seguir aprendendo dicas para melhorar a gestão do seu negócio, bem como melhorar suas vendas, é só seguir lendo os conteúdos do Blog do Eleve!

eireli MEI simples nacional

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *