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Certificado digital para MEI: O que é, para que serve e como emitir

Equipe TOTVS | MEI | NEGÓCIOS | 01 novembro, 2021

O certificado digital para MEI é uma tecnologia inovadora, que substitui a assinatura física e fornece total validade jurídica para contratos, documentos fiscais e mesmo transações financeiras.

Porém, principalmente, o certificado digital é uma resposta à transformação digital, que popularizou as ferramentas, canais e mídias virtuais no mundo dos negócios.

Hoje, transações financeiras são realizadas com poucos toques na tela do smartphone, notas fiscais eletrônicas são emitidas com alguns cliques no seu software de gestão e documentos confidenciais são trocados via e-mail.

Pense bem: qual o nível de proteção que cada uma dessas operações deve ter para que nenhum dado sensível ou informação de acesso seja utilizado em ações criminosas?

Bom, a resposta está no certificado digital, que possibilita que qualquer pessoa assine digitalmente documentos, assegurando sua confidencialidade, integridade e autoria.

Hoje, o certificado digital para MEI é considerado tanto uma ferramenta como um mecanismo de segurança.

Inclusive, se você possui uma empresa no regime tributário de lucro presumido ou lucro real, saiba que é obrigatório ter um certificado digital!

Para ajudar você a entender mais sobre o assunto, como o que é certificado digital, como funciona, quais os tipos, quem é obrigado a ter e como obter o seu, é só continuar a leitura!

Preparamos um guia completo sobre o tema, repleto de informações valiosas para você. Confira!
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O que é certificado digital?

O certificado digital é um arquivo eletrônico que pode ser vinculado a diferentes documentos e transações digitais. É uma identificação virtual, que possui elementos comprobatórios que asseguram sua validade jurídica e segurança.

Mas de maneira simplificada, você pode começar a entender o certificado digital como uma espécie de arquivo de computador.

Sua finalidade é identificar uma pessoa física ou jurídica em ambientes digitais.

Ou seja, funciona como uma cédula de identidade eletrônica que garante que as partes envolvidas em uma transação são realmente quem dizem ser.

Esse arquivo contendo o certificado, em regra, fica armazenado em uma mídia física, como um token ou um cartão inteligente (smartcard).

Pode ser acessado a partir de um computador preparado para o procedimento.

De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o certificado digital pode ser entendido como:

Um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.

Na prática, o certificado atua como uma assinatura digital.

Esta é dotada de validade jurídica para todos os fins, oferecendo assim mais segurança, autenticidade, confiabilidade e garantia de não repúdio.

O uso de certificado digital no Brasil

Nos últimos meses, observamos uma sequência de quebra de recordes consecutivas em relação à emissão de certificados digitais.

Os dados são do ITI.

De acordo com o instituto, em junho de 2021 foram emitidos mais de 686 mil certificados digitais. Um recorde absoluto para números mensais.

Para você ter noção, isso corresponde a 168 mil certificados digitais a mais do que os emitidos em junho de 2020, um crescimento de 32,6%.

No primeiro semestre de 2021, ainda, foram emitidos mais de 4 milhões de certificados digitais, uma prova de que o empreendedorismo está avançando, bem como a modernização das relações comerciais.

Para que serve o certificado digital?

O certificado digital pode ser utilizado em várias aplicações. Em geral, sua utilidade é de realizar a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação feita digitalmente.

Por exemplo, esse recurso pode ser utilizado para garantir a comunicação segura entre sistemas, usuários e páginas na internet — como é muito comum em sites de bancos.

Além disso, pode servir de base para o cumprimento de obrigações junto ao Fisco.

De modo geral, o certificado digital serve para simplificar a vida das pessoas e das empresas, como os MEIs.

Permite a utilização de alternativas on-line em substituição a atividades manuais, lentas e burocráticas, como reconhecimento de firma, envio de documentos impressos e visitas físicas a determinados estabelecimentos.

Ou seja, a certificação digital traz um reforço não só na questão da segurança da informação, mas também na otimização da rotina de empresas e pessoas físicas.

Na prática, as seguintes tarefas podem ser facilmente realizadas com o uso de um certificado digital:

  • efetivação de transações bancárias;
  • emissão e envio de documentos fiscais;
  • escrituração contábil nos padrões do Sped;
  • assinatura e envio de documentos via internet;
  • envio de declarações e documentos a órgãos públicos;
  • acesso seguro e identificado a ambientes virtuais restritos.

Como funciona um certificado digital?

certificado digital para meiO certificado digital funciona de modo semelhante a uma “assinatura digital”, de forma que autentica eletronicamente um documento, como um contrato, ou uma transação.

Não à toa que a assinatura digital é um mecanismo que faz parte do certificado digital, muitas vezes com ambos sendo reconhecidos como sinônimos.

Isso não é exatamente errado, mas prefira utilizar o “certificado digital” como termo principal, combinado?

Bom, vamos lá: há alguns elementos relacionados ao funcionamento do certificado digital. Trata-se de um arquivo eletrônico vinculado a um documento ou transação, que identifica o seu autor.

Isso acontece por meio da assinatura digital (essa mesma que citamos acima). Ela identifica o remetente da mensagem eletrônica, bem como confere autenticidade, integridade, confiabilidade e o não-repúdio.

Ou seja, o autor não pode negar que seja o responsável pelo conteúdo do documento ou transação.

Uma vez que um certificado digital é vinculado a um documento ou operação, ele também confere imutabilidade lógica do conteúdo.

Isso quer dizer que o conteúdo não pode ser alterado — se for, a assinatura digital é automaticamente invalidada, também invalidando a certificação digital.

Para que o certificado digital tenha sua validade, é preciso ser gerado e autenticado por uma AC ou Autoridade Certificadora.

Aliás, tamanha segurança da informação é viável apenas por conta da criptografia assimétrica.

Esse tipo de criptografia é utilizada pelo certificado digital. Ela utiliza um par de chaves diferentes, relacionadas via algoritmo.

São as chaves públicas (que podem ser conhecidas pelo público) e privadas (apenas o titular pode conhecê-la), geradas aleatoriamente.

Assim, qualquer conteúdo protegido por uma chave só pode ser decifrado por outra chave.

Por exemplo: para que seu cliente pessoa jurídica acesse o contrato que você enviou, ele precisa da chave pública que você irá fornecer.

A autenticação ocorre de maneira bem lógica: tudo que uma chave assina, apenas a outra pode autenticar.

Dessa maneira, você garante que apenas os receptores certos possam receber e autenticar os documentos, contratos e transações.

Quais são os tipos de certificado digital?

Atualmente, o mercado de certificação digital oferece ao usuário uma variedade de alternativas.

Diferentes tipos de certificados, com características, custos e aplicações distintas, otimizam o uso dessa tecnologia, garantindo um aproveitamento ainda mais preciso.

Hoje, os tipos de certificados variam conforme a necessidade do usuário. Assim, no que diz respeito à sua aplicabilidade, temos os certificados:

  • tipo A: utilizado para assinar documentos online e validar transações com total rigor;
  • tipo S: são certificados voltados para a proteção da comunicação de dados entre duas fontes. Muito utilizado em websites para garantir que as informações passadas pelo usuário estarão seguras e livres do acesso de terceiros, graças a modernos protocolos de criptografia;
  • tipo T: esse tipo de certificado também é conhecido como time-stamping, e tem como função básica definir o momento exato (dia e hora) em que um documento foi assinado, além de indicar a identidade do autor.

Por outro lado, quando se avalia o quesito segurança, os certificados digitais mais comuns são:

  • certificado A1: esse é um padrão de certificado que dispensa o uso de mídias físicas autônomas para ser instalado, como o token e o smartcard. Aqui, o arquivo é armazenado direto no computador, no seu próprio sistema operacional, e tem validade de 1 ano. A vantagem desse modelo é que ele pode ser instalado em diferentes máquinas simultaneamente, o que atende bem às necessidades de empresas, por exemplo;
  • certificado A3: esse é um padrão mais flexível do certificado, visto que é instalado em uma mídia própria (token ou smartcard), o que permite o uso em qualquer computador e em qualquer lugar. O certificado A3 tem validade de 1 a 3 anos. Além disso, ele não permite o uso simultâneo em diferentes computadores, razão pela qual é mais indicado para pessoas físicas e profissionais autônomos, como advogados e médicos.

Por último, o certificado digital ainda pode ser categorizado em razão do seu utilizador, podendo ser uma pessoa física (e-CPF) ou uma pessoa jurídica (e-CNPJ). Vejamos:

  • e-CPF: nada mais é do que uma identidade gerada para a PF em ambientes digitais. Esse certificado pode ser utilizado para assinar documentos digitalmente com total validade jurídica, além de ser uma ferramenta de autenticação que permite ao contribuinte pessoa física cumprir suas obrigações acessórias junto ao Fisco;
  • e-CNPJ: semelhante ao e-CPF, o e-CNPJ é um recurso de identificação da PJ em meio eletrônico. Assim, esse certificado permite às empresas manter sua escrituração digitalmente, encaminhando documentos, declarações e outras obrigações para os órgãos responsáveis pela fiscalização. Além disso, o e-CPNJ é indispensável para a emissão da NF-e e da NFC-e.

Afinal, qual é o melhor tipo de certificado digital?

Entre os tipos de certificados digitais, o melhor tipo é aquele que se adequar à sua necessidade. Em geral, eles possuem custos semelhantes, mudando apenas seu funcionamento.

O A1 possui um fator de praticidade, já que está instalado diretamente em seu dispositivo atual, seja um desktop ou notebook.

No entanto, o A3 pode ser muito mais flexível e seguro. Ele pode ser hospedado na nuvem, o que confere maior dinamismo para que você autentique documentos variados, onde quer que esteja.

Quem precisa de um certificado digital?

Idealmente, o certificado digital é uma ferramenta útil para todas as pessoas físicas e jurídicas que compartilham documentos e realizam transações na Internet.

No cenário atual, em que as comunicações online se tornaram um padrão, todas as pessoas físicas e jurídicas que desejam estabelecer um nível mais rígido de segurança em suas atividades realizadas em plataformas online precisam do certificado digital.

No caso da pessoa jurídica que precisa manter a escrituração contábil, emitir documentos fiscais e repassar informações para a Sefaz, por exemplo, o certificado digital é uma obrigatoriedade.

No mesmo sentido, profissionais como advogados, que necessitam peticionar eletronicamente e acessar sistemas processuais dos tribunais, também dependem do uso de um certificado.

Assim como o médico que necessita utilizar os recursos de um prontuário eletrônico.

Mas de forma prática, se você é dono de uma empresa, saiba que as organizações optantes pelos regimes tributários lucro presumido ou lucro real, bem como as empresas que emitem NF-e, são obrigadas a utilizar o certificado digital.

Para MEIs, a obrigação em relação ao certificado digital vai depender de estado para estado.

Quem emite o certificado digital?

A emissão do certificado digital fica a cargo de uma Autoridade Certificadora (AC) oficial e credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil.

A própria instituição mantém uma lista de ACs autorizadas a realizar a emissão do certificado.

Uma vantagem de emitir o certificado digital agora é que, desde o dia 1º de março de 2021, a emissão pode ser conduzida 100% on-line, apenas com a necessidade de uma videoconferência para validação dos documentos e informações junto à AC.

Um detalhe importante é que a Autoridade Certificadora deverá realizar o reconhecimento facial e de impressões digitais do responsável pelo certificado.

No caso dos processos on-line, é mandatório que a pessoa tenha sua CNH emitida ou renovada após 2017, pois então será elegível para autenticação.

Quais são as vantagens de adquirir um certificado digital?

Confira as principais vantagens de adquirir e utilizar o certificado digital em sua empresa!

Agilidade e praticidade

O certificado digital é uma inovação no sentido que permite a você otimizar sua rotina.

Ele ainda proporciona um enorme ganho operacional para diversas profissões, como advogados, contadores e médicos.

Por exemplo, um contador pode utilizar seu certificado digital para emitir documentos como a certificação negativa de débitos dos seus clientes.

Já um advogado pode utilizá-lo para fazer o peticionamento eletrônico ou enviar procurações aos clientes.

Proporciona maior mobilidade

Com o certificado digital, você pode formalizar negócios, como contratos, procurações ou transações quando e onde quiser.

Ou seja: está em viagem fora do Brasil e precisa concretizar um negócio com um fornecedor brasileiro? Sem problemas, com o certificado digital é possível!

Redução de custos

Reduza a necessidade de papéis timbrados, envelopes, impressão e logística de documentos para os cartórios e faça tudo de maneira eletrônica.

Você pode até mesmo conferir validade jurídica aos e-mails, dando mais segurança às conversas e reduzindo os riscos à sua empresa.

Ou seja: precisa enviar uma cobrança a um cliente inadimplente?

É possível rastrear o e-mail com validade jurídica, tendo a comprovação do recebimento e abertura do mesmo.

Sustentabilidade 

Por fim, vale ressaltar que o certificado digital é um método eficiente para redução do uso de papéis no mundo corporativo.

Falamos tanto para impressão de novos documentos, como de todo gasto e esforço empregado no armazenamento da papelada.

Com o certificado digital, você pode assinar qualquer documento digitalmente e ter a mesma validade jurídica — bem como guardar tudo em um banco de dados, protegido de invasores.

Como adquirir um certificado digital?

A aquisição de um certificado digital é um processo bastante simples. O interessado deve procurar uma Autoridade Certificadora (AC), que é a entidade responsável pela emissão do certificado.

Essa instituição deve estar autorizada pela Receita Federal a fazer esse tipo de emissão, além de estar vinculada à cadeia ICP-Brasil.

O que é necessário para adquirir um certificado digital? 

Ao longo do processo de emissão, poderão ser exigidos diversos documentos para a comprovação da identidade da pessoa física ou jurídica.

Concluída a etapa inicial, que geralmente é feita com o preenchimento de um formulário online, há a fase de entrega e validação presencial dos documentos, a qual é agendada pela Autoridade Certificadora responsável.

O que é certificado digital para MEI?

Na prática, o certificado digital para MEI é o mesmo documento eletrônico que possibilita maior segurança às operações digitais, garantindo a integridade e autenticidade de dados, mensagens e documentos em geral.

De acordo com dados do fim de setembro de 2021 divulgados pela Agência Brasil, hoje existem mais de 12,4 milhões de MEIs registrados no Brasil.

Com o certificado digital para MEI, fica mais fácil que microempreendedores realizem com segurança o fluxo de trocas de documentos e dados com a Receita Federal.

Para que serve o certificado digital para MEI?

O certificado digital para MEI serve para que pessoas físicas e jurídicas possam assinar documentos (contratos, procurações etc.) digitais com total validade jurídica.

Desse modo, o certificado digital serve como equivalente à assinatura no papel.

Ou seja, ele comprova a identidade da pessoa ou empresa e autentica o conteúdo do documento, garantindo total segurança das informações.

No momento que o MEI utiliza um certificado digital, ele assina virtualmente um documento (de onde quer que esteja), submetendo-o a um sistema de criptografia capaz de validar a integridade do conteúdo, bem como garantir a confidencialidade e autenticidade do que foi acordado.

E como explicamos, no momento em que o documento já assinado com certificado digital for alterado, a assinatura é então automaticamente invalidada.

Além disso, o certificado digital para MEI serve para autenticar seu login em sistemas como o Portal do Simples Nacional, bem como acessar vários serviços e cumprir com diferentes obrigações principais e acessórias.

MEI precisa ter certificado digital? É obrigatório?

Apesar do certificado digital para MEI ser um tema importante dentro da discussão, vale ressaltar que não existe certificado próprio para microempreendedores — além disso, o certificado digital para MEIs não é obrigatório.

Na verdade, falamos “certificado digital para MEI” como forma de nos referirmos ao certificado digital utilizado tanto por microempreendedores, como outras empresas e pessoas.

Sobre a obrigação do certificado digital para MEI, vale buscar a definição do Portal do Empreendedor, que define como não obrigatório.

No entanto, há uma exceção: caso o MEI opte por emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será necessário obter um certificado digital para assinar cada nota emitida.

Porém, ainda assim, vale a pena conferir as regras do seu município (caso você seja um MEI que preste serviços) ou de seu estado (caso você seja um MEI que comercialize bens e mercadorias).

Vantagens do certificado digital para MEI

O certificado digital para MEI possui vários benefícios, pois garante mais agilidade para burocracias comuns ao dia a dia do microempreendedor. E claro, facilita o acesso a múltiplos serviços digitais, bem como é uma ação que incentiva o crescimento.

Em geral, para os micro negócios, o certificado digital traz os seguintes benefícios:

  • Redução de custos: talvez o principal benefício do certificado digital para MEI é que ele evita que o microempreendedor necessite reconhecer, firmar e autenticar assinatura e firma em cartório — bem como a subsequente impressão de documentos.
  • Maior praticidade: em tempos de trabalho remoto, o certificado digital configura um importante elemento de praticidade. Afinal, permite que você assine virtualmente documentos digitais — que, por si só, dispensam os custos de impressão e os fatores relacionados ao armazenamento.
  • Mais segurança: outro dos grandes pilares do certificado digital para MEI é sua capacidade de promover maior segurança nas operações e transações digitais. Isso acontece graças ao seu nível de criptografia, que garante total integridade, confidencialidade e autenticidade da assinatura em documentos. Assim, reduz as chances de fraudes e potencializa a lisura de todos os processos.
  • Acesso a portais e serviços públicos: vale ainda ressaltar que o certificado digital para MEI serve também como chave de acesso para serviços on-line e portais do governo, como o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
  • Cumprir obrigações fiscais: além disso, o certificado digital para MEI ajuda o empresário a cumprir com as suas obrigações fiscais, como o envio de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) ou a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) através dos portais do governo.

Como tirar o certificado digital MEI: Passo a passo

O certificado digital para MEI, embora não seja obrigatório, é um excelente investimento para modernizar suas operações, além de conferir mais segurança nas transações e trocas de informações e documentos em geral.

Por isso, é comum ver muitos MEIs buscando entender como fazer um certificado digital e como utilizá-lo em seu dia a dia.

A seguir, criamos um passo a passo simplificado sobre o processo de aquisição desse arquivo. Que tal conferir?

  1. Você precisa adquirir um certificado digital. Para fazê-lo com total segurança, recomendamos que confira a lista atualizada de Autoridades Certificadoras (ACs) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Só elas são autorizadas a emitir certificados digitais.
  2. Recomendamos que, antes de comprar o certificado digital, verifique a compatibilidade do seu sistema de gestão e emissão de notas fiscais. Invista naquele que a sua tecnologia tem capacidade de agregar ao processo, automatizando o processo de assinatura/anexação do arquivo.
  3. Ao escolher a AC, você vai então definir qual tipo de certificado digital quer e solicitar sua emissão.
  4. O próximo passo será uma validação presencial na AC (em tempos de pandemia, esse processo migrou para a modalidade remota), em que você vai realizar um cadastro biométrico, bem como vai criar um cadastro com foto e apresentar outros documentos necessários.
  5. Após o processo de validação do cadastro e verificação dos documentos, o certificado digital para MEI estará pronto.

Quais documentos são necessários para emitir o certificado digital MEI?

Na etapa de validação presencial do processo de compra de um certificado digital para MEI, a AC responsável irá requisitar alguns documentos do microempreendedor. Você sabe quais?

É importante conhecer a relação para que seja possível se preparar com antecedência, evitando retrabalhos no processo futuro.

Além disso, não entregar os documentos obrigatórios impede a AC de dar continuidade no processo de emissão do certificado digital.

Para o MEI, os documentos necessários são os seguintes:

  • Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI);
  • Documento de Identificação – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Identidade (RG);
  • Cartão CNPJ – impresso no máximo três meses antes da data da validação do certificado.

Vale ressaltar que esses documentos são específicos para MEIs. Outras empresas (como LTDAs, MEs ou EIs) terão diferentes requerimentos.

Caso você não conheça muito do mundo do certificado digital, existe até mesmo a possibilidade de emissão do arquivo eletrônico para utilização em condomínios.

Qual é o melhor certificado digital para MEI?

O certificado digital para MEI considerado ideal vai depender, na verdade, dos seus objetivos e necessidades. Sobre a categoria, o MEI vai precisar do e-CNPJ, mas ainda é necessário decidir sobre o certificado A1 e A3.

Como explicamos, o certificado digital A1 dispensa o uso de mídias físicas autônomas. Isto é: é instalado direto no seu computador, conta com validade de 1 ano e exige o PIN apenas uma vez.

Uma das principais vantagens é que, apesar de digital, ele pode ser instalado em vários dispositivos diferentes de maneira simultânea.

É algo que atende bem empresas menores, só que ele não funciona em dispositivos móveis.

Porém, o A3 é um tipo de certificado digital um pouco mais robusto: possui validade de até 5 anos e é vinculado a um dispositivo (que pode ser um pen-drive ou um token).

Justamente por isso, o uso do A3 exige que o computador ou dispositivo como celular esteja preparado para acessar o leitor do certificado.

Nesse caso, todas as vezes que o MEI utilizar o certificado A3, será necessário digitar o PIN cadastrado e próprio de cada certificado digital.

A depender da AC escolhida por você, existem certificados digitais próprios para MEIs. Então, vale a pena pesquisar bastante para encontrar a melhor solução!

Certificado digital para MEI: Dúvidas frequentes

E antes de encerrar esse nosso guia sobre certificado digital, que tal conferir as respostas de algumas das principais questões que encontramos sobre o tema? Veja só:

Como renovar o certificado digital?

Faça a renovação do certificado digital com pelo menos 30 dias de antecedência do prazo estipulado pela Autoridade Certificadora. O processo é simples e pode ser feito via Internet, no site da AC que você comprou o certificado digital.

Um certificado digital é realmente seguro?

Sim! O certificado digital possui tecnologia de criptografia assimétrica. Isso significa que duas chaves (pública e privada) aleatórias são utilizadas. Só quem tem acesso a uma das chaves pode acessar o documento ou validar a operação eletrônica.

Qual o valor de um Certificado Digital?

Os custos de um certificado digital vão depender do preço praticado pela Autoridade Certificadora. O investimento, tanto para certificados A1 como A3, costumam iniciar na faixa de R$ 200,00.

MEI precisa de certificado digital para emitir nota fiscal?

Caso o MEI emita Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), ele deve ter e utilizar o certificado digital. O mesmo acontece para MEIs que emitem NFC-e e CT-e.

No caso de MEIs que prestam serviços, ou seja, que emitem a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), não existe uma única definição. Não é exigido por alguns municípios, então por isso o certificado digital para MEIs, com intuito de emitir notas fiscais, não é necessário.

No entanto, um alerta: confira a legislação vigente em seu município para ter certeza sobre a necessidade ou não da obtenção do certificado digital.

MEI precisa de certificado digital para FGTS?

O MEI não precisa do certificado digital para o recolhimento do FGTS. Essa definição está em vigência desde 2011, de acordo com a Resolução 94, artigo 102, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Além disso, vale ressaltar que o arquivo eletrônico não é necessário para o cumprimento de qualquer outra obrigação principal ou acessória.

MEI precisa de certificado digital para o e-Social?

O MEI pode prestar as informações ao e-Social de diferentes formas: pela ferramenta on-line eSocial Web Simplificado MEI (que não exige certificado digital), eSocial módulo geral Web Empresas (que também não exige o certificado digital) e no eSocial Web service (neste caso, sim, será necessário obter o certificado digital).

MEI precisa de certificado digital para demitir funcionário?

De acordo com a Resolução 94 do CGSN, o MEI não precisa do certificado digital para nenhuma obrigação principal ou acessória. O que quer dizer que, para demitir um funcionário, o certificado digital para MEI não é necessário.

MEI precisa de certificado digital para registrar funcionário?

Ainda conforme a Resolução 94 do CGSN, por conta da definição de que o MEI não precisa do certificado digital para cumprir qualquer obrigação principal ou acessória, ele não necessita do certificado digital para contratar ou registrar funcionário no eSocial.

MEI precisa de certificado digital para enviar SEFIP?

No caso de MEIs com funcionários, até setembro de 2021, eram obrigados a enviar ao Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) o GFIP e também a Guia da Previdência Social (GPS) por meio do eSocial, porém, sem necessidade do certificado digital.

Existe algum certificado digital para MEI gratuito?

Todos os certificados digitais, independente do tipo, são comercializados pelas ACs autorizadas pela ICP-Brasil. A gratuidade para MEIs não é uma obrigação, no entanto, existem emissores que fazem promoções.

Ou seja, ao assinar a solução da empresa, o MEI também ganha “gratuitamente” o certificado digital A1 ou A3.

Aqui, vale aprofundar a pesquisa para encontrar a melhor AC para o seu negócio.

Como mencionamos, existem empresas que disponibilizam certificados digitais próprios para MEIs, com preços mais acessíveis e acesso completo a serviços públicos.

MEI precisa de certificado digital para emitir nota de venda?

Quando um MEI realiza a venda de um bem ou mercadoria, ele exerce uma atividade que exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Logo, o MEI precisa de certificado digital para emitir nota de venda.

Caso o MEI apenas preste serviços, tanto para pessoas jurídicas como pessoas físicas, o certificado digital não é exigido — ou seja, é um instrumento facultativo.

Para abrir MEI precisa de certificado digital?

Não, para abrir MEI, não é necessário adquirir um certificado digital. Para o microempreendedor individual, o certificado digital apenas será necessário caso escolha emitir NF-es, NFC-es e CT-es.

Nesse caso, o certificado digital servirá para vários serviços e acessos além da emissão de nota fiscal, como assinatura de documentos e envio de obrigações acessórias e principais, como o IRPJ.

Como o Eleve pode te ajudar?

O Eleve Gestão é o sistema de controle financeiro empresarial e administração do negócio ideal para o seu negócio.

Você percebeu que a certificação digital é determinante para assegurar a validade jurídica das suas operações corporativas, certo?

Mas para que o seu negócio possa crescer, a gestão é essencial: ou seja centralizar dados, automatizar processos e organizar os documentos.

O Eleve Gestão permite tudo isso, conferindo máximo nível de eficiência e segurança da informação.

Que tal conhecer outros benefícios da nossa solução? Confira mais sobre o Eleve Gestão!
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Conclusão

O certificado digital, sem dúvida, é uma ferramenta de extrema importância para a segurança da informação no cenário atual.

Hoje, em razão do aumento da demanda de serviços online, cada vez mais empresas, pessoas físicas e órgãos governamentais precisam estar atentos aos critérios de segurança, validando dados e autenticando a identidade do usuário em sistemas de informação.

Agora que você já se informou melhor sobre o tema, aproveite para conferir o nosso guia completo sobre gestão fiscal.

E lembre-se: para melhor gestão do seu negócio, escolha o Eleve Gestão!

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