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Certificado digital: o que é, quem precisa e para que serve

Equipe TOTVS | NEGÓCIOS | 07 dezembro, 2020

A popularização dos meios digitais como alternativas viáveis para a execução de todo o tipo de atividades tem aumentado significativamente a demanda por segurança nesses ambientes. Hoje, com transações sendo efetivadas virtualmente, documentos e informações sensíveis sendo compartilhadas em plataformas digitais, os riscos de ações criminosas aumentou sensivelmente. Nesse contexto, soluções como o certificado digital despontam como alternativas robustas e confiáveis para o reforço na segurança da informação.

Para se ter uma ideia do crescimento do uso dessa ferramenta de proteção, segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o Certificado Digital ICP-Brasil foi utilizado em mais de 86% dos acessos ao e-CAC, da Receita Federal. Este sistema possibilita a entrega de documentos assinados digitalmente e o acesso a dados sigilosos.

No entanto, apesar da efetividade dessa tecnologia e da sua forte presença em diferentes atividades, como comunicação de dados, validação de informações e autenticação de pessoas em ambientes online, muitas dúvidas ainda costumam permear sobre o uso da certificação digital na atualidade.

Por isso, para esclarecer os principais pontos a respeito desse importante mecanismo de segurança, preparamos este artigo. Continue a leitura e aprenda mais sobre o certificado digital!

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O que é certificado digital?

De maneira simplificada, o certificado digital é uma espécie de arquivo de computador. Sua finalidade é identificar uma pessoa física ou jurídica em ambientes digitais. Ou seja, funciona como uma cédula de identidade eletrônica que garante que as partes envolvidas em uma transação são realmente quem dizem ser.

Esse arquivo contendo o certificado, em regra, fica armazenado em uma mídia física, como um token ou um cartão inteligente (smartcard). Pode ser acessado a partir de um computador preparado para o procedimento.

De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o certificado digital pode ser entendido como:

“Um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.”

Na prática, o certificado atua como uma assinatura digital. Esta é dotada de validade jurídica para todos os fins, oferecendo assim mais segurança, autenticidade, confiabilidade e garantia de não repúdio.

Para que serve o certificado digital?

A aplicabilidade de um certificado digital se estende por diferentes tarefas. Por exemplo, esse recurso pode ser utilizado para garantir a comunicação segura entre sistemas, usuários e páginas na internet — como é muito comum em sites de bancos. Além disso, pode servir de base para o cumprimento de obrigações junto ao Fisco.

De modo geral, o certificado digital serve para simplificar a vida das pessoas. Permite a utilização de alternativas online em substituição a atividades manuais, lentas e burocráticas, como reconhecimento de firma, envio de documentos impressos e visitas físicas a determinados estabelecimentos. Ou seja, a certificação digital traz um reforço não só na questão da segurança da informação, mas também na otimização da rotina de empresas e pessoas físicas.

Na praxe, as seguintes tarefas podem ser facilmente realizadas com o uso de um certificado digital:

  • efetivação de transações bancárias;
  • acesso seguro e identificado a ambientes virtuais restritos;
  • envio de declarações e documentos a órgãos públicos;
  • escrituração contábil nos padrões do Sped;
  • emissão e envio de documentos fiscais;
  • assinatura e envio de documentos via internet.

Quais são os tipos de certificado digital?

Atualmente, o mercado de certificação digital oferece ao usuário uma variedade de alternativas. Diferentes tipos de certificados, com características, custos e aplicações distintas, otimizam o uso dessa tecnologia, garantindo um aproveitamento ainda mais preciso.

Hoje, os tipos de certificados variam conforme a necessidade do usuário. Assim, no que diz respeito à sua aplicabilidade, temos os certificados:

  • tipo A: utilizado para assinar documentos online e validar transações com total rigor;
  • tipo S: são certificados voltados para a proteção da comunicação de dados entre duas fontes. É muito utilizado em websites para garantir que as informações passadas pelo usuário estarão seguras e livres do acesso de terceiros, graças a modernos protocolos de criptografia;
  • tipo T: esse tipo de certificado também é conhecido como time-stamping, e tem como função básica definir o momento exato (dia e hora) em que um documento foi assinado, além de indicar a identidade do autor.

Por outro lado, quando se avalia o quesito segurança, os certificados digitais mais comuns são:

  • certificado A1: esse é um padrão de certificado que dispensa o uso de mídias físicas autônomas para ser instalado, como o token e o smartcard. Aqui, o arquivo é armazenado direto no computador, no seu próprio sistema operacional, e tem validade de 1 ano. A vantagem desse modelo é que ele pode ser instalado em diferentes máquinas simultaneamente, o que atende bem às necessidades de empresas, por exemplo;
  • certificado A3: esse é um padrão mais flexível do certificado, visto que é instalado em uma mídia própria (token ou smartcard), o que permite o uso em qualquer computador e em qualquer lugar. O certificado A3 tem validade de 1 a 3 anos. Além disso, ele não permite o uso simultâneo em diferentes computadores, razão pela qual é mais indicado para pessoas físicas e profissionais autônomos, como advogados e médicos.

Por último, o certificado digital ainda pode ser categorizado em razão do seu utilizador, podendo ser uma pessoa física (e-CPF) ou uma pessoa jurídica (e-CNPJ). Vejamos:

  • e-CPF: nada mais é do que uma identidade gerada para a PF em ambientes digitais. Esse certificado pode ser utilizado para assinar documentos digitalmente com total validade jurídica, além de ser uma ferramenta de autenticação que permite ao contribuinte pessoa física cumprir suas obrigações acessórias junto ao Fisco;
  • e-CNPJ: semelhante ao e-CPF, o e-CNPJ é um recurso de identificação da PJ em meio eletrônico. Assim, esse certificado permite às empresas manter sua escrituração digitalmente, encaminhando documentos, declarações e outras obrigações para os órgãos responsáveis pela fiscalização. Além disso, o e-CPNJ é indispensável para a emissão da NF-e e da NFC-e.

Quem precisa de um certificado digital?

Como foi possível perceber, no cenário atual, em que as comunicações online se tornaram um padrão, todas as pessoas físicas e jurídicas que desejam estabelecer um nível mais rígido de segurança em suas atividades realizadas em plataformas online precisam do certificado digital.

No caso da pessoa jurídica que precisa manter a escrituração contábil, precisa emitir documentos fiscais e precisa repassar informações para a Sefaz, por exemplo, o certificado digital é uma obrigatoriedade.

No mesmo sentido, profissionais como advogados, que necessitam peticionar eletronicamente e acessar sistemas processuais dos tribunais, também dependem do uso de um certificado, assim como o médico que necessita utilizar os recursos de um prontuário eletrônico.

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Como adquirir um certificado digital?

A aquisição de um certificado digital é um processo bastante simples. O interessado deve procurar uma Autoridade Certificadora (AC), que é a entidade responsável pela emissão do certificado. Essa instituição deve estar autorizada pela Receita Federal a fazer esse tipo de emissão, além de estar vinculada à cadeia ICP-Brasil.

Ao longo do processo de emissão, poderão ser exigidos diversos documentos para a comprovação da identidade da pessoa física ou jurídica. Concluída a etapa inicial, que geralmente é feita com o preenchimento de um formulário online, há a fase de entrega e validação presencial dos documentos, a qual é agendada pela Autoridade Certificadora responsável.

Por fim, o certificado digital, sem dúvida, é uma ferramenta de extrema importância para a segurança da informação no cenário atual. Hoje, em razão do aumento da demanda de serviços online, cada vez mais empresas, pessoas físicas e órgãos governamentais precisam estar atentos aos critérios de segurança, validando dados e autenticando a identidade do usuário em sistemas de informação.

Agora que você já se informou melhor sobre o certificado digital, aproveite para conferir o nosso guia completo sobre notas fiscais.

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