adicional noturno

Adicional noturno: veja valor, regras e como calcular

Equipe TOTVS | NEGÓCIOS | 01 agosto, 2022

Dependendo da atividade ou setor de atuação, muitas empresas optam por escalas de trabalho que se estendem para além do horário comercial tradicional. E por conta disso, um novo cálculo entra na gestão da folha de pagamento: o adicional noturno.

Como o nome mesmo esclarece, trata-se de um adicional ao salário do trabalhador que realiza suas atividades dentro do período da noite.

Para o trabalhador, esse tipo de oportunidade de emprego pode ser vantajoso, por ser uma forma de obter um salário maior, mas é necessário considerar todas as vantagens e desvantagens de trocar o dia pela noite.

Para o empresário, é importante ficar atento a todas as regras previstas na CLT para o pagamento correto, considerando os diferentes tipos de jornada e outros cálculos trabalhistas comuns, como horas extras, férias, 13º salário etc.

No guia a seguir, explicamos os principais pontos sobre como funciona e como deve ser feito o cálculo. Confira!

O que é adicional noturno?

O adicional noturno é um acréscimo ao salário pago aos trabalhadores, rurais ou urbanos, que prestam serviços à noite entre 22h e 5h. 

Ele representa uma forma de compensação pelo esforço exigido pelo trabalho noturno, sendo um dos benefícios mais comuns no mercado de trabalho brasileiro.

Esse tipo de adicional é obrigatório para as empresas que possuem colaboradores em escala de trabalho entre esse intervalo noturno, sendo uma regra prevista tanto pela Constituição Federal quanto na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Como funciona?

Sempre que uma empresa contrata um colaborador para uma jornada de trabalho que seja inteira ou parcialmente realizada entre 22h e 5h, o empregador deverá realizar o pagamento do adicional noturno.

Tal aumento funciona como um reajuste salarial previsto na legislação e que leva como base de cálculo o valor da hora trabalhada.

Essa configuração existe desde a Constituição de 1937, como uma forma de compensação ao trabalhador pelo serviço desempenhado em contraturno.

Por isso, uma empresa que trabalha com escalas de trabalho diurnas e noturnas terá o valor da hora de trabalho maior para o quadro de funcionários do período da noite/madrugada, por exemplo.

Além da diferença na forma de remuneração, o adicional noturno também apresenta outra característica muito importante, que é a forma como a hora é contabilizada.

Se no período diurno a hora de trabalho equivale a 60 minutos, no contraturno a hora será contabilizada a cada 52 minutos e 30 segundos.

Ou seja, no adicional noturno a hora terá 7 minutos e 30 segundos a menos do que no turno de horário convencional.

Por isso, além de ficar de olho no cálculo da folha de pagamento, o RH precisa também realizar o reajuste na carga horária trabalhada.
trial eleve gestão

O que diz a CLT sobre adicional noturno?

Não existe uma lei do adicional noturno específica, mas as regras sobre quem tem direito estão descritas no Artigo 73 da CLT (Decreto Lei nº 5.452).

Veja o que diz a legislação:

Art. 73: Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

  • 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. 
  • 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. 
  • 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da porcentagem. 
  • 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos. 

O que muda com a Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista de 2017 não alterou o texto sobre esse benefício. Por ser um direito constitucional, o pagamento mantém sua obrigatoriedade e as mesmas regras já estabelecidas permanecem em vigor.

Que horas começa a contar o adicional noturno?

O horário do adicional noturno para os colaboradores em prestação de serviços é entre 22h e 5h da manhã seguinte, como indicamos anteriormente.

Por exemplo, se um profissional é contratado para trabalhar 8 horas por dia, das 15h às 00h, com um intervalo de 1h, ele receberá pelas 2 horas trabalhadas (22h às 00h) que entram para o período considerado no benefício.

No caso de trabalhadores rurais, o horário é diferente. Nesses casos, o benefício passa a valer na jornada de trabalho entre às 21h, indo também até as 5h.

Para pecuaristas, o horário do adicional inicia às 20h e vai até as 4h do dia seguinte.

Qual é o valor do adicional noturno?

Vimos que o benefício representa um acréscimo ao valor pago por hora, mas quanto é o adicional noturno, afinal? Como regra, o valor adicional é de, no mínimo, 20% sobre o da hora diurna, de acordo com salário base e horas/mês trabalhadas.

Por isso, o valor varia de acordo com cada colaborador e sua escala de trabalho. Pois, como citado, nem sempre toda a jornada de trabalho contempla o período em que o benefício é válido.

Outro ponto importante é que, dependendo do acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, a porcentagem do adicional noturno pode ser maior.

Como é feito o cálculo de adicional noturno?

Para calcular o valor do adicional no período noturno, o primeiro passo é encontrar qual o valor pago pela hora de trabalho e, após isso, acrescentar 20%.

Se um funcionário recebe R$20 por hora trabalhada, a hora trabalhada noturna será de R$24.

R$20 x 20% = R$4

R$20 + R$4 = R$24

 

Com esse valor, é possível calcular qual será o total do adicional noturno na remuneração do colaborador.

Imagine outro exemplo, em que o funcionário tem salário base mensal de R$2,000 e 200h de trabalho mensais.

Nesse caso, a conta é a seguinte:

R$2.000,00 ÷ 200 = 10 (valor por hora diurna) x 20% = 2 (valor do adicional noturno)

Depois, basta multiplicar o valor do adicional pela quantidade de horas trabalhadas no mês que valem para o benefício. 

Suponha que das 200h trabalhadas do funcionário, 100h contemplam o adicional. Portanto, ele deverá receber 200 reais a mais pela regra do benefício.

Para entender melhor como funciona o cálculo, vamos ver outros exemplos:

Como calcular adicional noturno 12×36?

adicional noturno

A escala de trabalho 12×36 é bastante comum na área de alguns profissionais, como médicos, enfermeiros, profissionais da indústria, vigilantes etc.

Por ser diferente da jornada tradicional de 6×1 ou 5×2, acaba despertando muitas dúvidas sobre como funcionam os cálculos trabalhistas, incluindo o adicional.

E, nesses casos, o cálculo do adicional é mesmo diferente em alguns pontos.

Considere uma escala que aconteça, por exemplo, das 18h às 6h do dia seguinte.

No cálculo comum, o valor do adicional valeria para o período de 22h até 5h.

Contudo, na escala 12×36, valeria para o cálculo o horário das 22h às 6h.

Isso porque nesse modelo todas as horas após às 5h da manhã são consideradas como horário noturno.

Como calcular adicional noturno 6×1?

Na escala 6×1, uma das mais comuns no mercado de trabalho brasileiro, o funcionário trabalha durante 6 dias consecutivos e folga 1.

Nesse modelo, a jornada de trabalho não deve ser superior a 8h diárias e 44h semanais, conforme define a CLT.

Na prática, a regra do cálculo permanece a mesma que vimos anteriormente. Basta encontrar o quanto é pago pela hora de trabalho diurna e fazer o adicional de 20% para encontrar o valor total.

Como calcular hora extra com adicional noturno?

Se o colaborador realizar hora extra no período noturno, além do valor pela hora extraordinária trabalhada, ele ganhará 20% do adicional.

A conta aqui dependerá de alguns fatores, como o dia da semana da hora extra.

De acordo com a legislação, de segunda a sexta-feira, o valor da hora extra equivale a 50% da hora normal.

Aos finais de semana, a hora extra corresponde a 100% da hora trabalhada, isto é, o dobro pago pelo empregador.

Por isso, além de somar o 20% do adicional, o RH deve também somar a porcentagem da hora extra.

Dias da semana: 50% do valor da hora trabalhada + 20% adicional noturno

Finais de semana: 100%  do valor da hora trabalhada + 20% adicional noturno

Vale lembrar também que algumas profissões apresentam porcentagem diferente para hora extra, por mudanças em acordo sindical ou Convenção Coletiva de Trabalho.

Como calcular DSR sobre adicional noturno?

No caso do Descanso Semanal Remunerado (DSR), o cálculo funciona da seguinte forma:

  1. Faça a soma de todas as horas noturnas trabalhadas ao mês;
  2. Divida o valor pelo número de dias úteis no mês;
  3. Depois, multiplique o total pelo número de domingos e feriados;
  4. Multiplique o resultado pelo valor da hora noturna e depois faça o cálculo do adicional de 20%.

Como é pago o adicional noturno?

O adicional noturno deve ser pago pelo empregador a todo trabalhador que exerce jornada de trabalho celetista no intervalo de 22h às 5h.

O valor deve ser repassado juntamente com o salário do funcionário, no mês seguinte ao trabalhado e deve estar indicado no holerite qual o valor integral do benefício pago naquele mês, assim como as demais verbas trabalhistas.

Um ponto importante é que o pagamento não deve ser feito apenas quando o funcionário é contratado para o trabalho noturno.

Os funcionários que fazem hora extra dentro desse intervalo, além de receberem pela hora extraordinária, devem receber também o adicional pelo trabalho noturno.

O que acontece se a empresa não pagar o adicional noturno?

O adicional noturno é um benefício garantido por lei aos trabalhadores que prestam serviço entre 22h e 5h. Ou seja, não se trata de um pagamento opcional. 

Se a empresa não está realizando o ajuste do valor no pagamento do funcionário, o colaborador deve exigir o benefício, por ser de seu direito.

Ao descumprir a regra, o empregador pode sofrer penas como multas e processos trabalhistas, além de ser uma questão que pode prejudicar a credibilidade e imagem da empresa no mercado de trabalho.

Adicional noturno: dúvidas frequentes

Não fique com nenhuma dúvida sobre o tema: veja o que as pessoas mais perguntam sobre o cálculo de adicional noturno e esteja preparado para gerir esse benefício na sua empresa:

Qualquer colaborador pode trabalhar no período noturno?

Não, a Constituição Federal determina que é proibido que menores de 18 anos realizem trabalho no período noturno, sendo essa a principal restrição do benefício.

Como funcionam os intervalos no trabalho noturno?

No período noturno, o trabalhador também tem direito a pausa para descanso e refeições, mas esse tempo de intervalo intrajornada depende da quantidade de horas da jornada do funcionário. Veja como funciona, na regra geral:

  • Até 4 horas trabalhadas: sem intervalo obrigatório;
  • Jornada entre 4 e 6 horas noturnas: 15 minutos de intervalo;
  • Jornadas acima de 6 horas de trabalho: entre 1h e 2h.

Adicional noturno entra no décimo terceiro, férias e rescisão?

Sim. Esse é um benefício que também entra no cálculo de outras verbas trabalhistas, como o décimo terceiro salário, férias, rescisão de contrato, além da base de cálculo para o FGTS.

Por isso, é um dos cálculos mais importantes para o fechamento da folha de pagamento, e o RH precisa ficar atento para não cometer erros no repasse desse adicional.

Como calcular a rescisão com adicional noturno?

Em caso de demissão de um funcionário que recebe adicional noturno, o empregador deverá realizar todos os cálculos rescisórios levando em conta o benefício. Em resumo, a rescisão contratual deve incluir os seguintes valores:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas (se houver);
  • Férias proporcionais;
  • Décimo terceiro proporcional;
  • Aviso prévio;
  • Saldo do FGTS;
  • Multa de 40% (caso não seja uma demissão em acordo).

Como funciona o adicional noturno rural?

Para os trabalhadores rurais, o adicional funciona em um período diferente, sendo válido para quem presta serviço entre as 21h e as 5h, isto é, com uma hora a mais de antecedência que os trabalhadores urbanos.

Além da diferença no horário, o valor também é outro. O adicional, nesses casos, é fixado em 25% sobre a remuneração da hora trabalhada diurna, conforme previsto no artigo 7º da Lei 5.889/73.

Conheça as soluções da Eleve!

Fazer a gestão de pessoas e de todos os cálculos trabalhistas são processos que exigem bastante do tempo do empregador e da equipe de RH.

Mas, com a ajuda de soluções inteligentes que eliminam a burocracia, essa realidade pode ser totalmente diferente.

Além de ganhar tempo para focar em ações estratégicas, o uso de ferramentas de gestão ajuda a eliminar erros que podem custar caro para o empreendedor.

Quando se trata de legislação trabalhista, as empresas não devem correr riscos, tampouco optar pelo uso de planilhas ultrapassadas.

Se você deseja ter mais eficiência e produtividade na sua empresa, conheça agora todas as vantagens das soluções da ferramenta Eleve Gestão para o seu negócio.

Conclusão

Neste conteúdo, você aprendeu o que é e como funciona o adicional noturno. Em resumo, trata-se de uma gratificação que o trabalhador recebe por trabalhar em período noturno, com regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal.

Como vimos, o valor do adicional deve ser acrescido ao salário, levando em conta o valor da hora trabalhada, com o acréscimo mínimo de 20%.

As regras de horário e valor podem mudar, dependendo da situação, como no caso de trabalhadores rurais.

Também existem casos em que a porcentagem é diferente por mudança em acordo ou Convenção Coletiva.

Por isso, é importante sempre consultar o que está definido nesses casos.

Se você gostou desse artigo e teve suas dúvidas respondidas, confira também nosso conteúdo sobre como calcular o custo de um funcionário para sua empresa.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.