mulher pesquisa quem não pode ser mei

Quem pode e quem não pode ser MEI? Confira as regras!

Equipe TOTVS | MEI | 05 maio, 2022

As regras para abrir uma empresa como microempreendedor individual são simples, mas você sabia que existem exceções que determinam quem não pode ser MEI?

De maneira geral, para muitos profissionais, a abertura de uma microempresa parece ser a opção mais vantajosa para seguir na prestação de serviços por conta própria.

Mas o que muita gente acaba descobrindo na prática é que existem profissões que não podem ser MEI.

As restrições quanto a se tornar MEI podem acontecer em razão da atividade exercida, quantidade de funcionários, renda mensal e outras regras previstas pela modalidade.

A boa notícia é que existem outras alternativas, como a abertura de uma microempresa (ME), por exemplo, que também oferece diversas vantagens para empreendedores.

Se você está em dúvida se o seu caso se encaixa nas atividades liberadas, continue a leitura para saber quem não pode ser microempreendedor individual e uma lista de quem pode ser MEI.

Quem pode ser MEI?

costureira não está enquandrada em lista de quem não pode ser mei

Existem diversas profissões que se enquadram no MEI, de acordo com as atividades que estão cadastradas na tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Ao todo, são mais de 400 atividades permitidas no MEI e cada microempreendedor individual pode ter, além da atividade principal, mais 15 ocupações de atividades secundárias, que são vinculadas ao código CNAE.

Abaixo, listamos algumas das principais profissões que podem abrir empresa na modalidade:

  • cozinheiro;
  • pedreiro;
  • jardineiro;
  • mecânico;
  • artesão;
  • eletricista;
  • caminhoneiro;
  • cabeleireiro;
  • editor de vídeo;
  • editor de texto;
  • venda de alimentos;
  • venda de roupas;
  • venda de acessórios;
  • motorista de aplicativo;
  • venda de produtos de beleza;
  • venda de materiais de construção.

Quem pode ser MEI, mas seguindo algumas ressalvas?

Existe a famosa frase de que toda regra tem sua exceção, não é? 

Bem, há as situações intermediárias em que o profissional pode formalizar sua empresa como microempreendedor individual, mas com ressalvas.

Em resumo, as pessoas nas seguintes situações também podem ter MEI:

  • profissionais que recebem seguro-desemprego podem abrir o MEI, mas com o risco de ter o benefício suspenso. O interessado, nessa situação, deve buscar atendimento nos postos disponíveis da Secretaria do Trabalho do Ministério da Fazenda;
  • trabalhador que recebe auxílio-doença pode ter MEI, mas passa a ter o benefício suspenso no mês de formalização;
  • aposentado por invalidez ou pensionista por invalidez também podem se tornar MEI, com suspensão do benefício;
  • para as pessoas que recebem benefício de prestação continuada pela Lei de Assistência Social (BPC-LOAS), o benefício não é suspenso de imediato, mas deverá sofrer avaliação. Se for identificado aumento da renda familiar, é necessário confirmar a necessidade de continuidade do benefício.

Quem não pode ser MEI?

Antes de buscar pela formalização da sua empresa como microempreendedor individual, é importante conferir a lista a seguir e ver se o seu caso não está entre as profissões que não podem ser MEI ou se a sua empresa se enquadra em alguma outra restrição.

Em resumo, não pode ser MEI quem:

  • tem idade inferior a 18 anos;
  • é estrangeiro com visto provisório;
  • é titular, sócio ou administrador de outra empresa;
  • exerce atividade intelectual ou não possui CNAEs correspondentes ao que são permitidos no MEI;
  • possui renda bruta acima do limite do MEI (atualmente, R$81 mil);
  • tem interesse ou necessidade de contratação de mais de um funcionário;
  • é servidor público federal em atividade;
  • exerce profissões regulamentadas por órgão de classes ou que se enquadram nas chamadas atividades intelectuais.

Para ajudar a entender melhor essa última condição, listamos abaixo as principais profissões que não podem ser MEI:

  • advogado;
  • administrador;
  • arquivista;
  • arquiteto;
  • contador;
  • dentista;
  • desenvolvedor;
  • dentista;
  • engenheiro;
  • médico;
  • veterinário; entre outras.

Conheça outras alternativas para quem não pode ser MEI

Ok, agora que você viu quem não pode ser MEI e já consegue saber se o seu caso está ou não entre as opções que se enquadram na categoria, é importante que conheça as alternativas que possam ser mais vantajosas. 

Além do MEI, existem outros tipos de empresas, como a Empresa Individual (EIRELI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Empresária Limitada (LTDA), Sociedade Simples ou Anônima.

Cada modalidade citada possui regras específicas de faturamento, capital social, possibilidade de sócios e contratação de funcionários.

Mas, considerando a realidade de um empreendedor que quer ter uma pequena empresa, as opções que mais se aproximam do MEI são a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP). Veja a comparação:

  • MEI: rendimento bruto anual limite de R$81 mil, com tolerância de passar, no máximo, 20% desse valor e possibilidade de contratar um único funcionário;
  • ME: rendimento bruto anual de R$360 mil, com possibilidade de contratação de nove funcionários, do segmento de comércio ou serviços, ou até 19 funcionários, para indústrias;
  • EPP: rendimento bruto anual de R$360 mil a R$4,8 milhões, com possibilidade de contratação de 10 a 49 funcionários, nos segmentos de comércio e serviço, e 20 a 99 funcionários, para indústria.

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O que é preciso para ser microempreendedor individual?

Para ser um microempreendedor individual, é necessário preencher os requisitos da modalidade. 

Além de exercer umas das atividades econômicas autorizadas pelo MEI na tabela CNAE, o empreendedor deve ter:

  • faturamento limitado a R$81.000,00 por ano (R$6,750 ao mês);
  • não ter sociedade, ser administrador ou titular de outra empresa;
  • possibilidade de contrato de, no máximo, um funcionário que receba um salário mínimo ou piso salarial da categoria.

Sobre o limite do MEI, é importante que os empreendedores estejam atentos. Na prática, em 2022, o faturamento de até R$81 mil continua valendo.

No entanto, existe um Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 que prevê um aumento no faturamento, com um novo limite de até R$ 130 mil.

Se a PLP 108/21 for aprovada, o MEI poderá faturar R$ 10.833,00 por mês.

O que posso fazer com meu MEI?

Com um CNPJ MEI, o empreendedor consegue profissionalizar ainda mais sua prestação de serviço. 

Além da emissão de notas fiscais para os clientes, o empresário também pode efetuar compras com o CNPJ da empresa, garantindo melhores descontos e negociações com fornecedores.

Também existe a vantagem de ter mais facilidade de crédito com bancos, para empréstimos ou descontos especiais em taxas de manutenção de conta, por exemplo.

Na rotina do empresário, fora emissão de notas fiscais, as principais obrigações são realizar o pagamento da guia DAS mensalmente, fazer o relatório mensal de receitas e efetuar a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Quais são as vantagens de ser MEI?

Não é à toa que muitas pessoas buscam pela abertura do MEI na hora de ter uma empresa para prestação de serviços. 

Existem diversas vantagens em optar por essa modalidade. Veja os principais pontos fortes:

  • facilidade de abertura: todo o processo para obter o CNPJ como MEI pode ser feito online, sem grande burocracia;
  • carga tributária reduzida: por se enquadrar no Simples Nacional, o sistema de recolhimento do MEI acaba sendo mais simples e econômico para os empreendedores individuais;
  • acesso a crédito: empreendedores que possuem MEI conseguem mais facilmente aprovação de crédito e taxas especiais em alguns bancos e agências financeiras;
  • declaração de imposto de renda simplificada: fazer a gestão das receitas, entradas e saídas da empresa é um processo muito menos burocrático do que as pessoas imaginam, o que torna a declaração anual do MEI uma etapa tranquila;
  • direitos previdenciários: ao realizar o pagamento da guia DAS, há também a garantia de acesso a benefícios e direitos previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família do MEI.

Para entender melhor como funciona os impostos do Simples Nacional, veja também o vídeo abaixo:

Como abrir um MEI?

Para abrir a empresa como MEI, é necessário seguir os seguintes passos:

  1. garanta que todas as regras para se tornar um MEI estão de acordo com o seu perfil, considerando atividade desempenhada, faturamento etc.;
  2. crie uma conta no site Gov.br, no Portal do Empreendedor. Para isso, basta acessar o portal e clicar no serviço de formalização de MEI, depois em “Quero ser” e continuar para os próximos passos;
  3. complete o cadastro no Portal do Empreendedor e confirme seus dados pelo código enviado por SMS;
  4. defina o nome fantasia e atividades da empresa;
  5. informe o endereço de atuação do CNPJ (casa, endereço comercial, ambulante ou via internet) e o CEP;
  6. finalize o processo de abertura emitindo o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que conclui a inscrição como MEI, fornece o CNPJ e o número do registro da Junta Comercial.

Quem não pode ser MEI: Dúvidas frequentes

Veja quais são as dúvidas mais comuns quando o tema é quem não pode ter MEI:

Quem tem nome sujo pode abrir MEI?

Sim, mesmo pessoas com restrição do CPF aos órgãos de proteção ao crédito, ou seja, que estão com o nome “sujo” podem fazer a abertura do MEI. 

Essa característica não é um impeditivo para abrir a empresa. No entanto, é importante que o empreendedor regularize sua situação para conseguir melhores negociações e linhas de crédito para sua empresa.

Funcionário público pode ser MEI?

Depende. Nas regras de quem não pode ter MEI está estabelecido que os servidores públicos federais em atividade não podem se encaixar nessa categoria. 

No entanto, os critérios podem variar de acordo com as legislações no caso dos funcionários públicos municipais e estaduais. 

Quem tem firma aberta pode abrir MEI?

Não. De acordo com as restrições do MEI, empreendedores que são sócios, administradores ou titulares de outras empresas não podem abrir um novo CNPJ nessa modalidade.

Tenho uma empresa LTDA, posso abrir uma MEI?

Também não. Para formalizar uma empresa como MEI, o interessado não deve ter participação em outra empresa, seja como sócio ou titular. Esse impeditivo vale mesmo se a outra empresa LTDA estiver inativa.

Caso o empreendedor queira fazer a mudança de categoria de empresa, o ideal é contar com a consultoria de um profissional de contabilidade.

Quem tem ME pode abrir MEI?

Não, pois uma das regras para ter uma empresa como microempreendedor individual é não ter vínculo como sócio ou titular a outro CNPJ. 

Contudo, a mudança de MEI para ME é bastante comum, especialmente quando o rendimento bruto passa a ser maior do que o permitido para a categoria.

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No dia a dia, existem várias outras responsabilidades, como a gestão financeira e emissão de notas fiscais, que passam a ser parte da rotina dos microempreendedores.

Mas para quem não tem tempo a perder e sabe que a tecnologia é a melhor aliada dos empreendedores, nada melhor do que contar com soluções integradas e completas.

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Conclusão

Chegamos ao fim de nossa lista de quem pode e quem não pode ser MEI, e a conclusão é que, no fim das contas, as regras são mais simples e claras do que as pessoas imaginam, não é?

Mas é importante destacar que, além de confirmar todos os requisitos, é importante verificar se realmente essa categoria vai atender às necessidades da sua empresa.

E, caso você esteja pensando no crescimento no longo prazo, com expansão do número de funcionários e do rendimento anual, saiba que é possível fazer a transição para outras modalidades, como ME e EPP.

Para aprender mais sobre gestão financeira e como dar os primeiros passos para abrir uma empresa, continue acompanhando o blog da Eleve.

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