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MEI tem Inscrição Estadual: Saiba se ela é obrigatória e como obtê-la

Equipe TOTVS | MEI | 11 junho, 2021

Uma dúvida comum entre microempreendedores individuais novatos, e mesmo de gente mais veterana no meio dos negócios, é a seguinte: afinal, MEI tem Inscrição Estadual?

Pode não parecer coisa séria, mas a Inscrição Estadual é uma informação muito importante no cadastro de uma empresa.

Na verdade, é uma garantia de que sua organização vai poder emitir notas fiscais de venda ou de produto, bem como assegurar sua contribuição com o ICMS, um tributo específico para algumas categorias de empresas.

Ainda assim, fica a pergunta: MEI tem Inscrição Estadual? 

Neste artigo, vamos te responder essa pergunta, complementando seu conhecimento sobre a Inscrição Estadual, sua importância e como obtê-la. Vamos lá?
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Afinal, o que é uma Inscrição Estadual?

Partindo do princípio: antes de entender se MEI tem Inscrição Estadual, é necessário dar um passo atrás e compreender o que, de fato, é essa tal “Inscrição Estadual”.

Como o nome indica, a Inscrição Estadual é um registro na Secretaria da Fazenda do Estado.

Ele assegura que a sua empresa faz parte desta lista, que é composta por todos os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Esse tributo é de responsabilidade do Estado, que o recolhe. É um dos principais impostos da máquina pública estadual.

Isso quer dizer que apenas contribuintes do ICMS têm a Inscrição Estadual?

Exatamente! Com esse número, é possível emitir notas fiscais e ativamente contribuir com o pagamento do ICMS.

Mas… Como é o número da Inscrição Estadual?

Bom, vamos lá, é bem simples! Trata-se de um código de 9 dígitos, que significam o seguinte:

  • Os dois primeiros dígitos correspondem ao estado onde o CNPJ foi cadastrado
  • Os seis dígitos seguintes correspondem ao número de inscrição da empresa — ou seja, são únicos para cada CNPJ
  • E o último dígito é conhecido como dígito verificador ou dígito de controle

O MEI tem Inscrição Estadual? 

mei tem inscricao estadualAgora, partindo para a questão central deste conteúdo: MEI tem Inscrição Estadual?

Veja bem: essa dúvida é pertinente, visto que o MEI é uma categoria repleta de exceções diante de outros tipos de empresa.

Por exemplo, o MEI surgiu com intuito de formalizar a atuação de alguns profissionais que, até 2008, trabalhavam de maneira informal e sem direitos básicos garantidos.

Após a implementação do MEI, profissionais autônomos e liberais puderam contar com esses direitos e alguns benefícios, inclusive no que diz respeito aos tributos.

É por isso que é impossível não se perguntar se MEI tem Inscrição Estadual.

E a resposta é que depende!

Vamos voltar à questão do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Para que o contribuinte seja obrigado a pagá-lo, é necessário que a sua empresa esteja enquadrada em certas categorias e que realize certas atividades.

No caso, para MEIs que efetivamente possuem a Inscrição Estadual, é compulsório que sua categoria seja “Comércio ou Indústria” ou “Comércio e Serviços”.

Essas empresas devem conduzir as seguintes atividades:

  • Prestadoras de serviço de comunicação
  • Vender mercadorias, presencialmente ou on-line
  • Prestadoras de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal

Ou seja, qualquer empresa (não apenas MEIs) que realize tais atividades contribui com o ICMS — logo, possui uma Inscrição Estadual.

Inscrição Estadual x Inscrição Municipal: Quais são as diferenças?

Talvez, ao se perguntar se MEI tem Inscrição Estadual, você tenha percebido que em seu registo como microempreendedor há outro código: a Inscrição Municipal.

Afinal, são a mesma coisa?

De forma direta: a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal não significam a mesma coisa.

De fato, a primeira está vinculada ao governo estadual e é obrigatória para os contribuintes do ICMS.

Já a segunda é vinculada ao município onde a empresa está sediada e, por isso, é obrigatória para todas as pessoas jurídicas.

É também através do registro municipal que prestadores de serviço podem recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é um dos principais tributos de um município.

Como saber se o MEI tem Inscrição Estadual?

Felizmente, não é difícil conferir se o MEI tem Inscrição Estadual.

Se você, mesmo após ter lido o conteúdo até aqui, ainda não sabe se a sua empresa possui esse registro, te explicaremos como encontrar o código.

O passo a passo é bastante simples, veja só:

Você vai se deparar com um único campo para digitação. Aqui, basta executar uma única ação:

  • Inserir o CNPJ da sua empresa

Após isso, você será redirecionado para outra página, com um documento conhecido como “Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica”.

Entre outras informações que identificam sua empresa, você vai encontrar o número da Inscrição Estadual.

Caso você não encontre a Inscrição Estadual, o mais provável é que sua empresa realmente não necessite do código — no caso de MEIs.

O que é necessário para ter inscrição estadual?

Para um MEI ter a Inscrição Estadual, a empresa deve estar enquadrada nas categorias “Comércio ou Indústria” ou “Comércio e Serviços”.

Além disso, relembrando, a Inscrição Estadual tem relação direta com a contribuição do ICMS, um dos impostos para MEI.

Por isso, o MEI deve também realizar algumas atividades específicas, como a venda de produtos e mercadorias (tanto em lojas físicas como virtuais), prestação de serviços de comunicação ou prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
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Como o MEI pode obter a Inscrição Estadual: Passo a passo completo

Você sabe como o MEI pode obter a Inscrição Estadual e regularizar seu cadastro de Pessoa Jurídica?

Um pouco acima, mencionamos que se você não encontrar a Inscrição Estadual no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, provavelmente não precisa de um.

Vamos esclarecer isso primeiro: é que, para o MEI, a Inscrição Estadual é gerada no momento que você formaliza seu cadastro no Portal do Empreendedor.

Assim, após abrir sua empresa, o microempreendedor já tem a Inscrição Estadual em mãos.

Agora, podem haver casos em que você precise criar uma Inscrição Estadual — seja por uma mudança na categoria ou nas atividades da organização — tem como?

Felizmente, existe sim um passo a passo que você pode seguir. Para isso, é preciso alterar dados do MEI. É bastante simples, veja só:

  • Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado
  • Como nem todos os sites são iguais, não há como cravar a sequência de ações, mas normalmente você irá encontrar um link com um direcionamento claro, como: “Solicitação de Inscrição Estadual”
  • Ao clicar neste link, você é encaminhado para outra página da Secretaria da Fazenda
  • A partir daí, basta preencher com seus dados e seguir o passo a passo do sistema

MEI tem Inscrição Estadual: Dúvidas Frequentes

Agora que você já sabe se MEI tem Inscrição Estadual e como obter o registro, é hora de encerrar o artigo respondendo a algumas dúvidas pontuais.

São questões que chegam até nós por outros leitores e também clientes, que achamos pertinente compartilhar com você. E então, vamos conferir?

O que acontece caso o MEI não tenha Inscrição Estadual?

Se você identificar em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que seu MEI não possui Inscrição Estadual, a razão pode ser:

Porque sua empresa não se enquadra nas categorias e nem pratica as atividades requeridas para se tornar um contribuinte do ICMS.

Nesse caso, se você não quiser alterar sua categoria ou as atividades da sua empresa, nada acontece.

Afinal, apenas certas empresas (e MEIs) possuem a Inscrição Estadual — um pouco acima comentamos mais sobre, que tal voltar e ler?

Quem não tem inscrição estadual?

Qualquer empresa que não precise contribuir com o ICMS, não possui a Inscrição Estadual.

Isso quer dizer que sua organização, obrigatoriamente, precisa estar enquadrada em uma dessas duas categorias: “Comércio ou Indústria” ou “Comércio e Serviços”.

Além disso, a empresa que possui a Inscrição Estadual deve realizar as atividades como venda de produtos (fisicamente ou on-line), prestação de serviços de comunicação ou prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

Como a Eleve Gestão te ajuda a fazer a gestão das obrigatoriedades do MEI?

Apesar de ser uma modalidade de empresa mais simples e sem tantas amarras burocráticas, o MEI ainda necessita de uma gestão eficiente.

Afinal, o microempreendedor também possui obrigações a cumprir, como o envio da Declaração Anual MEI.

Outro ponto importante é que o MEI deve ficar atento a algumas questões financeiras bastante delicadas, como seu faturamento anual.

Para se manter como microempreendedor, o faturamento não pode ultrapassar os R$ 81 mil no ano.

Agora, como lidar com tudo isso, emitir e organizar notas fiscais e ainda cuidar do seu negócio — ao mesmo tempo?

Esse é um dos grandes desafios do MEI — que o Eleve Gestão te ajuda a ultrapassar!

O sistema de gestão de micro e pequenas empresas potencializa a gestão financeira do seu negócio.

Assim, em uma plataforma integrada, você pode visualizar as movimentações, controlar os gastos, gerenciar custos, renovar o estoque e, por meio de ações estratégicas, melhorar os resultados!

E tudo isso pode ser acessado de qualquer dispositivo, a qualquer hora — pois o Eleve Gestão é 100% hospedado na nuvem.

Assim, flexibilidade e segurança andam de mãos dadas para oferecer os melhores recursos de gestão para seu negócio.

E aí, que tal dar uma olhada nas funcionalidades e demais benefícios do Eleve Gestão? Aproveite!
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Conclusão 

Entender se MEI tem Inscrição Estadual pode parecer uma dúvida simples, mas é algo que acaba confundindo muitos empreendedores.

E saber a resposta é muito importante, pois permite que você se prepare para a contribuição do ICMS, um importante tributo estadual.

Agora, que tal aproveitar que falamos de gestão financeira e aprimorar seus métodos de administrar seu MEI ou sua pequena empresa e conhecer mais sobre o Eleve Gestão?

Conheça tudo sobre o sistema da Eleve que vai simplificar todo seu controle financeiro, permitindo que você foque em realizar a melhor entrega para os seus clientes!

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