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Limite do MEI: Descubra qual é o faturamento anual em 2021

Equipe TOTVS | MEI | 31 maio, 2021

Conhecer o limite do MEI em 2021 é essencial para que o Microempreendedor Individual realize sua declaração anual com exatidão, cumprindo com os requisitos da Receita Federal.

Porém, você sabe qual o faturamento anual máximo que um MEI pode ter em 2021 e como funciona esse limite?

É isso mesmo: há algumas regrinhas e convenções que devem ser seguidas.

Afinal, o MEI é um programa que limita-se a algumas atividades específicas e que admite profissionais que faturem até uma certa quantia.

Passando disso, o profissional pode até mesmo ter que mudar de modalidade de negócio, partindo de MEI para ME ou mesmo para EI (Empresa Individual)

Portanto, conhecer o limite do MEI é uma obrigação de todos os microempreendedores.

Nesse conteúdo, vamos te explicar tudo sobre o assunto, facilitando a compreensão sobre seu limite de faturamento anual e o que fazer quando você o ultrapassa. Vamos lá?

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O que é MEI?

Recapitulando um pouco, vale a pena entender o que é MEI, o Microempreendedor Individual.

É uma modalidade criada em 2008 pela Lei Complementar nº128, com o objetivo de formalizar atividades específicas não regulamentadas por entidades de classe.

Desse modo, incontáveis profissionais que antes sequer possuíam direitos previdenciários e trabalhavam na informalidade, agora podem exercer sua função de maneira plena, reconhecidos pela legislação e de modo autônomo.

Como um MEI, o profissional pode:

O MEI é um modelo simplificado de empresa e, por isso, não precisa arcar com diferentes e múltiplos tributos.

Pelo contrário, por fazer parte do Simples Nacional, os MEIs precisam apenas contribuir com o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o único imposto MEI.

O valor é fixo, com uma pequena variação de acordo com a categoria do MEI (comércio e indústria; prestação de serviços; comércio e serviços).

Quem pode ser MEI?

Muito além do limite do MEI, para se enquadrar nessa modalidade é necessário que o profissional respeite a outros critérios para abrir sua empresa MEI.

O primeiro é que nem todos os profissionais autônomos podem ser um MEI.

Existe uma lista de atividades permitidas a ser respeitada e que — atenção — costuma sofrer atualizações periódicas. Elas são aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Além disso, quem pretender ser MEI não pode ter outra empresa aberta e nem pode ter participação em negócios (tanto como administrador como sócio).

E para MEIs, a contratação de funcionários é permitida, desde que seja apenas 1 e dentro do regime CLT.

Qual o limite do MEI para 2021?

Agora partindo para a matemática por trás dessa modalidade, vamos descobrir o limite do MEI em 2021!

Neste ano, o valor de faturamento anual de um MEI pode ser, no máximo, R$ 81.000,00.

Ou seja, R$ 6.750,00 por mês.

Desse modo, se o seu MEI ficar ativo desde janeiro até dezembro de 2021, o faturamento anual não pode exceder os R$ 81 mil.

Agora, e se o MEI não for aberto em janeiro, mas sim em junho, por exemplo?

Aí, o cálculo é proporcional aos meses restantes do ano.

Como em junho estamos na metade do ano, o MEI aberto neste mês não pode exceder, ao fim de dezembro, faturamento de R$ 40.500,00.

Se você abrir o MEI em qualquer outro mês, e quiser descobrir o faturamento anual máximo que você pode ter, basta fazer o cálculo considerando R$ 6.750 por mês.

Ou seja, se você abrir o MEI em abril, terá que multiplicar R$ 6.750,00 por 9. Neste caso, o limite de MEI seria R$ 60.750,00.

Como funciona o limite de faturamento do MEI?

O limite do MEI de todos os anos leva em conta o faturamento anual do microempreendedor.

Trata-se da sua receita bruta, sem subtrair quaisquer custos e despesas que você tenha no ano.

Ainda em dúvidas? A gente facilita com um exemplo:

Suponha que você como MEI recebeu R$ 10 mil em um mês, mas teve despesas de R$ 2.500,00. Seu lucro foi de R$ 7.500,00, certo?

No entanto, para méritos do limite do MEI, você deve considerar os R$ 10 mil para o cálculo.

O que acontece quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento?

Agora, digamos que você como MEI ultrapasse o limite de faturamento anual (ou proporcional aos meses desde que o MEI está ativo no ano). Quais as consequências?

Primeiro, vale dizer que essa é uma boa notícia do ponto de vista financeiro! 

Significa que seu trabalho foi recompensado a um nível além da modalidade de negócio que você está enquadrado. Na maioria das vezes, isso se traduz em uma maior margem de lucro.

Agora, se você ultrapassar o limite de MEI, a primeira coisa a se fazer é solicitar o desenquadramento imediato da sua empresa da modalidade MEI.

A solicitação para essa ação pode ser feita no Portal do Simples Nacional.

Porém, antes de realizar essa ação, tire uns minutinhos para entender os dois caminhos que você tem a seguir (e que vão depender do seu faturamento anual).

O primeiro deles é relacionado a uma margem de 20%. O que isso quer dizer?

Bom, se você ultrapassar o faturamento anual de R$ 81 mil (ou o proporcional), mas não ultrapassou R$ 97.200,00 (ou seja, 20% do limite do MEI, também aplicável nos casos proporcionais), a primeira ação a ser feita é pagar o DAS Complementar, que é uma espécie de multa.

Normalmente, o pagamento desse DAS Complementar deve ser realizado até o dia 20 de fevereiro do ano seguinte.

Além disso, durante esse período, o pagamento do DAS mensal continua normalmente.

Porém, as novidades não param por aí: para empresas que ultrapassaram o limite do MEI, mas não excederam os 20%, será necessário mudar de tamanho de empresa.

Ou seja, tornar-se uma MEMicroempresa.

Por se manter no Simples Nacional, a sua nova ME agora vai pagar o DAS com valores diferentes de quando você era MEI.

Ele incide diretamente sobre seu faturamento mensal, sendo 4% para comércio, 4,5% para indústria e 6% para serviços.

E no caso de ultrapassar os 20%? 

Agora, e se o seu faturamento anual como MEI for tão grande que ultrapassa até mesmo o limite de 20%, excedendo os R$ 97.200,00 (ou valor proporcional)?

Aí, entramos no segundo caminho a ser seguido.

Primeiro, será também necessário se desenquadrar do seu cadastro como MEI (também no Portal do Simples Nacional)

Caso o faturamento ultrapasse os R$ 97.200,00 mas não exceda R$ 4,8 milhões, sua empresa pode se tornar uma ME ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Aqui, vale destacar que existem também limites de faturamento para cada modalidade: ME é de, no máximo, R$ 360 mil por ano. Já a EPP deve faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

No caso dos tributos, os percentuais continuam os mesmos que já mencionamos (4% para comércio, 4,5% para indústria e 6% para serviços).

A mudança é que o pagamento em cima dos valores excedentes fica para o ano referente (e não para o subsequente). 

Ou seja, o pagamento do Simples Nacional (tanto para ME quanto EPP) será retroativo a janeiro ou ao mês de inscrição.

Além do limite de faturamento, quais são os outros requisitos para ser MEI?

E além do limite do MEI em relação ao seu faturamento e aos critérios que mencionamos antes, há outros fatores que determinam se você pode ou não ser enquadrado como MEI?

Bom, há alguns detalhes que você precisa conhecer.

Por exemplo: o MEI emite nota fiscal, em especial na prestação de serviços ou venda de produtos para outras empresas.

No entanto, caso a venda seja para uma pessoa física, o MEI fica isento de emitir o documento fiscal, a não ser que o cliente requisite.

Caso sua empresa MEI venda produtos ou realize transportes intermunicipais e interestaduais, é necessário pedir uma liberação da SEFAZ para emissão das NFs.

Outro ponto é que: se você é MEI e emite NF-es (Notas Fiscais Eletrônicas) ou NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), é preciso ter um certificado digital para autenticar sua assinatura digital.

Caso emita apenas NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), não é necessário ter o certificado digital.

Além disso, o MEI não é obrigado a contratar um contador, mas precisa sempre manter seus documentos fiscais em ordem para que emita a declaração anual MEI sem erros.

Limite do MEI: Como um software auxilia na gestão financeira do seu negócio?

Controlar suas finanças corporativas é sempre um desafio — não importa o tamanho da empresa.

A gestão financeira é um tópico essencial para qualquer empreendedor, daquele por trás da maior operação até mesmo para o autônomo.

Soma-se a isso um dado importante do Sebrae: até 2018, cerca de metade dos MEIs do país ainda registravam seus gastos em papel.

É a receita para uma gestão caótica, concorda?

Por isso, contar com um software de gestão é a melhor forma de monitorar e controlar as contas do negócio.

Com ele, você confere em tempo real os indicadores que impactam em sua saúde financeira, bem como facilita a organização e o envio de documentos fiscais para seu contador e para o fisco!

Desse modo, com total transparência sobre entradas e saídas, contas a pagar e receber e projeções de receitas, é possível controlar seus gastos.

Assim, você consegue se manter à par dos seus objetivos e crescer de maneira saudável!

Eleve Gestão 

E você sabia que a Eleve possui a ferramenta mais adequada para que você possa ficar de olho no limite do MEI, bem como em todos os indicadores e números do seu negócio?

É o Eleve Gestão, uma solução completa e um sistema de gestão flexível, capaz de auxiliar em toda sua gestão financeira!

A solução na nuvem, acessível de qualquer dispositivo, registra entradas e saídas em tempo real, atualiza estoque, automatiza a geração de NF-es e NFS-es e boletos, bem como facilita toda gestão de documentos fiscais!

Desse modo, é possível controlar totalmente seu fluxo de caixa e, através de recursos incríveis, monitorar e projetar resultados, o que otimiza sua tomada de decisão!

E aí, que tal conhecer mais sobre as possibilidades e funcionalidades do Eleve Gestão Financeira?
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Conclusão 

Viu só como um fator como o limite do MEI pode envolver tantos caminhos?

Para quem fez ou quer fazer um MEI, é essencial conhecer esses detalhes tão importantes e que contribuem para sua gestão financeira.

Não é porque você é um MEI que essa parte da administração do negócio não existe: pelo contrário, ela deve ser a melhor possível para que sua empresa cresça e conquiste melhores resultados.

Mas para isso, você já sabe: contar com o apoio da tecnologia, mais especificamente um sistema de gestão, é crucial!

E então, quer continuar aprendendo sobre gestão financeira e dicas para seu negócio, especialmente para MEIs e pequenas empresas?

Então siga lendo os conteúdos aqui do Blog Eleve!

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