A emissão de nota fiscal MEI é um assunto bastante importante para quem quer aprender mais sobre as obrigações do microempreendedor individual.
O MEI é uma forma de prestadores de serviço e demais profissionais autônomos legalizarem seus trabalhos.
Desse modo, se enquadram em um regime tributário específico que conta com alguns benefícios e também obrigações.
Entre elas, a emissão de nota fiscal MEI.
Mas, como essa emissão deve ser feita? E afinal, é obrigatório que um MEI emita notas fiscais? Quais os tipos de notas que um MEI pode emitir? E como agilizar esse processo, organizar as notas e facilitar a contabilidade ao fim de cada ano?
Nesse conteúdo, a gente vai te responder tudo isso.
Separamos alguns tópicos para esclarecer como funciona a emissão de nota fiscal MEI para você, que está começando, aprender de uma vez.
E se você for um microempreendedor veterano, que tal ler o conteúdo para revisar seus conhecimentos?
Continue a leitura!
Emissão de notas fiscais para MEI: Afinal, é obrigatório?
A emissão de nota fiscal MEI é obrigatória para prestação de serviços ou venda de produtos para qualquer empresa (destinatários com CNPJ), mas há duas exceções.
Quando a transação comercial tem como destinatário pessoas físicas, com CPF.
E em operações que envolvem negócios com pessoas jurídicas, quando este já emitir uma nota fiscal de entrada na mesma transação.
Tudo isso pode conforme a Resolução CGSN Nº 140 de 2018.
Quais tipos de notas fiscais o MEI pode emitir?
A emissão de notas fiscais é uma tarefa que exige que o prestador de serviços ou produtor esteja enquadrado em algum regime tributário.
Aqui, falamos tanto do microempreendedor individual, quanto das pequenas e médias empresas.
Se você se enquadra no regime MEI, você automaticamente pode emitir notas fiscais.
Geralmente, o tipo de nota mais emitida é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), mas saiba que há diferentes tipos que podem ser utilizadas.
Independente do tipo (que logo, logo explicaremos mais a fundo), as notas fiscais servem para comprovar que uma transação comercial aconteceu.
Assim, possibilitam registrar o envolvimento das duas partes (emissor e destinatário, contratante e contratado).
Além disso, a NF comprova que os impostos foram recolhidos e é importante para que o empreendedor faça sua declaração anual MEI.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Você sabia que um MEI só emite uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) se quiser?
Empresas em outros regimes tributários são obrigadas a emitir esse tipo de nota, mas o MEI pode optar se quer ou não quer.
Uma das diferenças é que ao emitir a NF-e, o MEI pode pagar as mesmas taxas que outras empresas.
Além disso, os procedimentos para emissão desse documento podem variar de acordo com as regulamentações estaduais ou municipais.
Para realizar a emissão da NF-e, o MEI deve se credenciar na SEFAZ estadual (atividades industriais ou comerciais) ou municipal (no caso de prestadores de serviço) e seguir os passos.
Outro fator importante: é preciso ter um certificado digital, que vai gerar a assinatura digital em cada documento, garantindo sua autenticidade.
Após aprovação, o MEI recebe os dados para login no sistema disponibilizado pela prefeitura e que permite a emissão e a consulta das NF-e emitidas.
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Ao realizar vendas diretas ao consumidor, o MEI deve utilizar a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, que substitui o cupom fiscal.
Neste caso, falamos da NFC, um talão com notas fiscais impressas e numeradas.
A NFC-e é mais comum hoje em dia — e é a versão eletrônica do documento, substituindo a versão em papel.
Sua emissão é semelhante à da NF-e, necessitando apenas da autorização da Secretaria da Fazenda e o auxílio de um programa para emissão.
Além disso, também é possível fazer a consulta das NFC-e emitidas em nome da sua empresa.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) trata-se do documento gerado para comprovar a prestação de serviços de um MEI a uma empresa ou consumidor final.
Para emitir, é preciso que o MEI realize um cadastro na prefeitura municipal. Isso é necessário pois a NFS-e está condicionada ao ISS, um dos principais tributos arrecadados por um município.
Há ainda alguns fatores específicos a esse tipo de nota. É possível descrever apenas um tipo de serviço no documento e sua emissão deve ocorrer apenas ao fim da prestação do serviço.
E a emissão é feita também em um sistema da prefeitura.
Nota Fiscal Avulsa (NFA)
Um modelo de nota muito utilizado por MEIs que não realizam transações com frequência é a Nota Fiscal Avulsa.
Ela possui dados semelhantes ao da Nota Fiscal convencional (em especial, modelos 1, 1-A ou 55).
No caso da NFA, também é preciso de autorização da SEFAZ.
É esse órgão que vai definir os procedimentos para emissão desse documento — ou mesmo recomendar o uso de outro modelo, já que a NFA em si está em desuso.
Outro ponto importante é que para emitir a Nota Fiscal Avulsa é necessário fazer uma solicitação à SEFAZ — algo que deve se repetir a cada nova NFA.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica é a versão digital do documento fiscal descrito acima, com uma grande diferença além do formato: sua emissão é um pouco mais simples.
Porém, não são todos os estados que disponibilizam a NFA-e. Por isso, você deve checar na SEFAZ do seu estado.
Vale mencionar que, para as NFA-e, apenas a versão em papel é considerada a original.
Nas demais situações de emissão de notas eletrônicas, o arquivo xml ocupa essa posição, mas no caso das notas avulsas, ainda impera o papel.
Emissão de nota fiscal MEI: Quais são as vantagens?
O MEI é um programa que permitiu a vários profissionais formalizar o seu trabalho, mesmo desempenhando-os de forma autônoma ou liberal.
Assim, podem se enquadrar diante da lei e contar com todo amparo da legislação, com maior segurança para si, suas finanças e sua carreira.
É como a porta de entrada da profissionalização para incontáveis empreendedores, que podem se estabelecer com mais tranquilidade e facilidades, permitindo um crescimento mais orgânico do negócio.
Dessa forma, uma das principais vantagens da emissão de nota fiscal MEI é a possibilidade de fechar mais negócios.
Afinal, empresas maiores apenas contam com fornecedores que emitem o documento fiscal — pois elas também precisam justificar todas as movimentações.
É algo importante, que contribui para o envolvimento de mais pequenos empresários na economia local, possibilitando-os um terreno para se estabelecer, crescer e talvez futuramente gerar mais renda, mais empregos e oportunidades.
E claro, ao emitir notas fiscais, o MEI pode realizar um melhor controle da sua situação contábil — sem o risco de perder os documentos, no caso de emissões eletrônicas.
Como o MEI pode emitir notas fiscais: Passo a passo completo
Apesar de algumas burocracias e termos técnicos envolvidos, o processo de emissão de notas fiscais MEI não é nada complicado.
Pode-se afirmar que o passo mais complexo — a obtenção do MEI — já foi dado.
O ideal, antes de começar a emitir, é entender qual tipo de nota fiscal mais se adequa ao seu negócio, suas possibilidades e pretensões contábeis.
Após isso, o processo é quase sempre o mesmo:
- Dirigir-se à Secretaria da Fazenda do Estado ou Município: é necessário começar todo procedimento no SEFAZ condizente com sua ocupação (indústria e comércio ou prestação de serviços).
- Solicitar liberação para emissão das notas fiscais: é a etapa de credenciamento no SEFAZ. São solicitados alguns documentos para isso e então o MEI é aprovado.
- Obter um programa para emitir as notas fiscais: você pode emitir a nota fiscal por um sistema próprio da SEFAZ municipal ou estadual. No entanto, o mais recomendado é buscar por uma solução completa que auxilie tanto na emissão, como na correta gestão financeira do seu negócio.
Eleve Gestão
E se você pudesse otimizar todos esses processos que você leu até aqui, neste conteúdo?
É o que o Eleve Gestão, um sistema que permite o gerenciamento do seu negócio e da emissão de nota fiscal MEI, possibilita.
O Eleve Gestão foi arquitetado para fortalecer o micro e pequeno empreendedor, dando controle total sobre as finanças da empresa.
Assim, através de uma interface simples e intuitiva, você controla todas as entradas do negócio, bem como pode gerenciar de perto os gastos.
Dessa forma, equilibra o seu capital e pode se organizar de forma a ver lucros cada vez maiores com o decorrer do tempo.
O Eleve Gestão foi pensado para prestadores de serviços e revendedores de produtos, facilitando tarefas como:
- Controle do estoque;
- Controle de compras;
- Controle do fluxo de caixa;
- Emissão de notas fiscais e ordens de serviço;
Com poucos cliques, você pode acompanhar seu faturamento em detalhes, bem como emitir notas fiscais.
Tudo dentro do sistema, centralizando os documentos.
Assim, não perde prazos de pagamentos e nem se esquece das contas a receber, fortalecendo o controle financeiro.
O sistema Eleve Gestão funciona com planos, pois é uma solução hospedada na nuvem. Assim, você pode acessá-la em qualquer lugar, de qualquer dispositivo.
Quer saber mais sobre a ferramenta, bem como suas funcionalidades e seus preços? Confira o Eleve Gestão!
Conclusão
Ao longo deste conteúdo, repassamos tudo sobre a emissão de nota fiscal MEI, desde os casos em que é necessário, passando pelos seus tipos e o passo a passo sobre como realizar o processo.
No fim das contas, nem é tão complexo, certo?
Especialmente se você tem um sistema de gestão como braço direito do negócio, independente se você for MEI ou ter uma pequena empresa.
A tecnologia ocupa um papel essencial na gestão empresarial.
O software de gestão otimiza e automatiza vários processos, reduzindo custos e possibilitando um crescimento realmente escalável.
E tudo isso você tem com o Eleve Gestão, como leu acima.
Agora, que tal entender ainda mais sobre gestão de negócios e controle financeiro? Então continue lendo os conteúdos do nosso blog!
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