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Emissão de Nota Fiscal MEI: Descubra como funciona!

Equipe TOTVS | MEI | 07 abril, 2021

A emissão de nota fiscal MEI é um assunto bastante importante para quem quer aprender mais sobre as obrigações do microempreendedor individual.

O MEI é uma forma de prestadores de serviço e demais profissionais autônomos legalizarem seus trabalhos.

Desse modo, se enquadram em um regime tributário específico que conta com alguns benefícios e também obrigações.

Entre elas, a emissão de nota fiscal MEI.

Mas, como essa emissão deve ser feita? E afinal, é obrigatório que um MEI emita notas fiscais? Quais os tipos de notas que um MEI pode emitir? E como agilizar esse processo, organizar as notas e facilitar a contabilidade ao fim de cada ano?

Nesse conteúdo, a gente vai te responder tudo isso.

Separamos alguns tópicos para esclarecer como funciona a emissão de nota fiscal MEI para você, que está começando, aprender de uma vez.

E se você for um microempreendedor veterano, que tal ler o conteúdo para revisar seus conhecimentos?

Continue a leitura!

Emissão de notas fiscais para MEI: Afinal, é obrigatório?

A emissão de nota fiscal MEI é obrigatória para prestação de serviços ou venda de produtos para qualquer empresa (destinatários com CNPJ), mas há duas exceções.

Quando a transação comercial tem como destinatário pessoas físicas, com CPF.

E em operações que envolvem negócios com pessoas jurídicas, quando este já emitir uma nota fiscal de entrada na mesma transação.

Tudo isso pode conforme a Resolução CGSN Nº 140 de 2018.

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Quais tipos de notas fiscais o MEI pode emitir? 

A emissão de notas fiscais é uma tarefa que exige que o prestador de serviços ou produtor esteja enquadrado em algum regime tributário.

Aqui, falamos tanto do microempreendedor individual, quanto das pequenas e médias empresas.

Se você se enquadra no regime MEI, você automaticamente pode emitir notas fiscais.

Geralmente, o tipo de nota mais emitida é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), mas saiba que há diferentes tipos que podem ser utilizadas.

Independente do tipo (que logo, logo explicaremos mais a fundo), as notas fiscais servem para comprovar que uma transação comercial aconteceu.

Assim, possibilitam registrar o envolvimento das duas partes (emissor e destinatário, contratante e contratado).

Além disso, a NF comprova que os impostos foram recolhidos e é importante para que o empreendedor faça sua declaração anual MEI.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Você sabia que um MEI só emite uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) se quiser?

Empresas em outros regimes tributários são obrigadas a emitir esse tipo de nota, mas o MEI pode optar se quer ou não quer.

Uma das diferenças é que ao emitir a NF-e, o MEI pode pagar as mesmas taxas que outras empresas.

Além disso, os procedimentos para emissão desse documento podem variar de acordo com as regulamentações estaduais ou municipais.

Para realizar a emissão da NF-e, o MEI deve se credenciar na SEFAZ estadual (atividades industriais ou comerciais) ou municipal (no caso de prestadores de serviço) e seguir os passos.

Outro fator importante: é preciso ter um certificado digital, que vai gerar a assinatura digital em cada documento, garantindo sua autenticidade.

Após aprovação, o MEI recebe os dados para login no sistema disponibilizado pela prefeitura e que permite a emissão e a consulta das NF-e emitidas.

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Ao realizar vendas diretas ao consumidor, o MEI deve utilizar a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, que substitui o cupom fiscal.

Neste caso, falamos da NFC, um talão com notas fiscais impressas e numeradas.

A NFC-e é mais comum hoje em dia — e é a versão eletrônica do documento, substituindo a versão em papel.

Sua emissão é semelhante à da NF-e, necessitando apenas da autorização da Secretaria da Fazenda e o auxílio de um programa para emissão.

Além disso, também é possível fazer a consulta das NFC-e emitidas em nome da sua empresa.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) trata-se do documento gerado para comprovar a prestação de serviços de um MEI a uma empresa ou consumidor final.

Para emitir, é preciso que o MEI realize um cadastro na prefeitura municipal. Isso é necessário pois a NFS-e está condicionada ao ISS, um dos principais tributos arrecadados por um município.

Há ainda alguns fatores específicos a esse tipo de nota. É possível descrever apenas um tipo de serviço no documento e sua emissão deve ocorrer apenas ao fim da prestação do serviço.

E a emissão é feita também em um sistema da prefeitura.

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

Um modelo de nota muito utilizado por MEIs que não realizam transações com frequência é a Nota Fiscal Avulsa.

Ela possui dados semelhantes ao da Nota Fiscal convencional (em especial, modelos 1, 1-A ou 55).

No caso da NFA, também é preciso de autorização da SEFAZ.

É esse órgão que vai definir os procedimentos para emissão desse documento — ou mesmo recomendar o uso de outro modelo, já que a NFA em si está em desuso.

Outro ponto importante é que para emitir a Nota Fiscal Avulsa é necessário fazer uma solicitação à SEFAZ — algo que deve se repetir a cada nova NFA.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica é a versão digital do documento fiscal descrito acima, com uma grande diferença além do formato: sua emissão é um pouco mais simples.

Porém, não são todos os estados que disponibilizam a NFA-e. Por isso, você deve checar na SEFAZ do seu estado.

Vale mencionar que, para as NFA-e, apenas a versão em papel é considerada a original.

Nas demais situações de emissão de notas eletrônicas, o arquivo xml ocupa essa posição, mas no caso das notas avulsas, ainda impera o papel.

Emissão de nota fiscal MEI: Quais são as vantagens?

O MEI é um programa que permitiu a vários profissionais formalizar o seu trabalho, mesmo desempenhando-os de forma autônoma ou liberal.

Assim, podem se enquadrar diante da lei e contar com todo amparo da legislação, com maior segurança para si, suas finanças e sua carreira.

É como a porta de entrada da profissionalização para incontáveis empreendedores, que podem se estabelecer com mais tranquilidade e facilidades, permitindo um crescimento mais orgânico do negócio.

Dessa forma, uma das principais vantagens da emissão de nota fiscal MEI é a possibilidade de fechar mais negócios.

Afinal, empresas maiores apenas contam com fornecedores que emitem o documento fiscal — pois elas também precisam justificar todas as movimentações.

É algo importante, que contribui para o envolvimento de mais pequenos empresários na economia local, possibilitando-os um terreno para se estabelecer, crescer e talvez futuramente gerar mais renda, mais empregos e oportunidades.

E claro, ao emitir notas fiscais, o MEI pode realizar um melhor controle da sua situação contábil —  sem o risco de perder os documentos, no caso de emissões eletrônicas.

Como o MEI pode emitir notas fiscais: Passo a passo completo 

Apesar de algumas burocracias e termos técnicos envolvidos, o processo de emissão de notas fiscais MEI não é nada complicado.

Pode-se afirmar que o passo mais complexo — a obtenção do MEI — já foi dado.

O ideal, antes de começar a emitir, é entender qual tipo de nota fiscal mais se adequa ao seu negócio, suas possibilidades e pretensões contábeis.

Após isso, o processo é quase sempre o mesmo:

  1. Dirigir-se à Secretaria da Fazenda do Estado ou Município: é necessário começar todo procedimento no SEFAZ condizente com sua ocupação (indústria e comércio ou prestação de serviços).
  2. Solicitar liberação para emissão das notas fiscais: é a etapa de credenciamento no SEFAZ. São solicitados alguns documentos para isso e então o MEI é aprovado.
  3. Obter um programa para emitir as notas fiscais: você pode emitir a nota fiscal por um sistema próprio da SEFAZ municipal ou estadual. No entanto, o mais recomendado é buscar por uma solução completa que auxilie tanto na emissão, como na correta gestão financeira do seu negócio.

Eleve Gestão 

E se você pudesse otimizar todos esses processos que você leu até aqui, neste conteúdo?

É o que o Eleve Gestão, um sistema que permite o gerenciamento do seu negócio e da emissão de nota fiscal MEI, possibilita.

O Eleve Gestão foi arquitetado para fortalecer o micro e pequeno empreendedor, dando controle total sobre as finanças da empresa.

Assim, através de uma interface simples e intuitiva, você controla todas as entradas do negócio, bem como pode gerenciar de perto os gastos.

Dessa forma, equilibra o seu capital e pode se organizar de forma a ver lucros cada vez maiores com o decorrer do tempo.

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O Eleve Gestão foi pensado para prestadores de serviços e revendedores de produtos, facilitando tarefas como:

  • Controle do estoque;
  • Controle de compras;
  • Controle do fluxo de caixa;
  • Emissão de notas fiscais e ordens de serviço;

Com poucos cliques, você pode acompanhar seu faturamento em detalhes, bem como emitir notas fiscais.

Tudo dentro do sistema, centralizando os documentos.

Assim, não perde prazos de pagamentos e nem se esquece das contas a receber, fortalecendo o controle financeiro.

O sistema Eleve Gestão funciona com planos, pois é uma solução hospedada na nuvem. Assim, você pode acessá-la em qualquer lugar, de qualquer dispositivo.

Quer saber mais sobre a ferramenta, bem como suas funcionalidades e seus preços? Confira o Eleve Gestão!

Conclusão

Ao longo deste conteúdo, repassamos tudo sobre a emissão de nota fiscal MEI, desde os casos em que é necessário, passando pelos seus tipos e o passo a passo sobre como realizar o processo.

No fim das contas, nem é tão complexo, certo?

Especialmente se você tem um sistema de gestão como braço direito do negócio, independente se você for MEI ou ter uma pequena empresa.

A tecnologia ocupa um papel essencial na gestão empresarial.

O software de gestão otimiza e automatiza vários processos, reduzindo custos e possibilitando um crescimento realmente escalável.

E tudo isso você tem com o Eleve Gestão, como leu acima.

Agora, que tal entender ainda mais sobre gestão de negócios e controle financeiro? Então continue lendo os conteúdos do nosso blog!

 

 
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