contrato de prestacao de servicos mei

Contrato de prestação de serviços MEI: O que é e como fazer

Equipe TOTVS | MEI | 28 setembro, 2021

Desenvolver um contrato de prestação de serviços MEI é essencial para microempreendedores individuais que queiram formalizar seus negócios com mais segurança, assegurando os direitos das partes.

No entanto, sabemos que pela natureza de muitos negócios fechados entre e com MEIs, contratos de prestação de serviço nem sempre são criados.

Veja bem: esse pode ser um erro!

O contrato de prestação de serviços é um documento que formaliza o acordo entre o MEI e o contratante, estabelecendo direitos e obrigações.

No âmbito legal, o contrato ainda pode ser uma poderosa ferramenta para proteger você, seu patrimônio e seu negócio de esquemas e calotes.

É por isso que recomendamos fortemente que você crie seu próprio contrato de prestação de serviços MEI.

Tem dúvidas sobre esse processo, bem como sobre o que é esse documento e as informações necessárias? Explicamos tudo aqui nesse conteúdo. Vamos lá?
Nova call to action

O que é o contrato de prestação de serviços MEI?

O contrato de prestação de serviços MEI é um documento formal que oficializa um acordo entre duas partes. Ele oficializa as responsabilidades do MEI para com seu cliente, bem como estabelece as obrigações e direitos de ambos.

Nesse caso, falamos de tudo: do serviço a ser realizado (forma, responsáveis etc.), datas, valor e forma de pagamento, bem como outras informações pertinentes.

Por exemplo: quem vai pagar pelos insumos utilizados? E se houver atrasos, quais as penalidades? No caso de retrabalho, quantos serão permitidos e haverá algum adicional? E se o cliente não pagar, quais medidas serão tomadas?

Essas respostas você encontra no contrato de prestação MEI!

O documento é uma garantia de que você receberá pelo serviço prestado, bem como de que o cliente receberá o serviço que contratou.

Qual a importância de um contrato de prestação de serviço para o MEI?

O contrato de prestação de serviços MEI é importante pois funciona como um registro juridicamente legal de um acordo que o empreendedor firmou. É uma ferramenta indispensável para assegurar que as duas partes saiam satisfeitas.

Isso porque o contrato de prestação de serviços MEI é justamente o documento em que expectativas são alinhadas e formalizadas em futuras entregas.

O objetivo é, além da segurança, garantir que as duas partes não entrem em conflito sobre o serviço, valores e demais informações.

Como fazer um contrato simples de prestação de serviços MEI?

contrato de prestação de serviços meiPara elaborar o contrato de prestação de serviços MEI, você não precisa de muito. Na verdade, um modelo simples de contrato deve servir, o que é uma vantagem pois você mesmo pode elaborá-lo!

Mas lembre-se: o contrato é uma ferramenta legal. Por isso, deve ser preenchido conforme dita a lei.

Hoje, você encontra com uma pesquisa rápida na Internet por modelos prontos. Deixamos essa dica caso você queira visualizar como são os contratos básicos.

Além disso, lembre-se de que a assinatura é essencial: ela dá validade jurídica para o documento.

É uma ação que deve ser feita tanto pelo contratado, como pelo contratante. Recomendamos também que, cada parte, tenha pelo menos uma testemunha para assinar o contrato.

Lembrando que essa assinatura pode ser feita manualmente ou via certificado digital, que garante a mesma validade jurídica da versão em punho.

Informações necessárias no contrato de prestação de serviços MEI

Mas você já sabe do que precisa para fazer um contrato de prestação de serviços MEI básico? A boa notícia é que o processo não é complicado. Porém, você deve se atentar e garantir que algumas informações estejam presentes e corretas.

Tanto se você buscar um modelo na Internet ou escrever o seu próprio, recomendamos muita atenção ao estruturar o documento legal.

Para ajudar você nesse passo, separamos as principais e mais importantes informações que devem constar no seu contrato de prestação de serviços MEI. Que tal conferir?

Identificação das partes

Primeiro de tudo, você deve começar identificando as partes. Você, como MEI prestador de serviços, será o “CONTRATADO”. O cliente será o “CONTRATANTE”.

Entre os dados de identificação, de ambas as partes, faça questão de adicionar o seguinte:

  • Nome, CPF e RG e Endereço;
  • Estado civil;
  • Profissão;
  • Dados da empresa (se houver);
  • CNPJ;
  • Razão social;
  • Endereço da sede da empresa (rua, número, bairro e CEP);
  • Nome dos proprietários.

Normalmente, os parágrafos iniciais são semelhantes aos seguintes (note que algumas informações da lista acima não estão presentes — não está errado, já que varia).

CONTRATADO: PRESTADOR DE SERVIÇOS – MEI, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.3333/0001-44, com endereço na Rua ABC, nº 123 – Sala 4, em São Paulo (SP) – CEP 88.000-555, doravante denominada tão-somente de CONTRATANTE.

CONTRATANTE: JOSÉ LOURENÇO, residente e domiciliado na Rua Etc., nº. 4321, Centro, CEP 88.011-555, em São Paulo (SP), inscrito no CPF (MF) sob o nº. 123.456.789-10, doravante tratada como CONTRATADO. 

Descrição do(s) serviço(s) ou objeto

Essa é uma parte simples: você vai descrever quais serviços serão oferecidos e desempenhados. Essa é a descrição do objeto do contrato.

Obrigações do contratante

Então, você irá destrinchar quais as obrigações do contratante. Ou seja, as obrigações que seu cliente — que está contratando seus serviços — tem em relação ao negócio.

Falamos de coisas que o contratante deve fornecer ao contratado: informações, local de trabalho, insumos, canais de comunicação, etc.

Obrigações do contratado

Já nas obrigações do contratado, você irá esclarecer tudo que você como prestador de serviços irá desempenhar, estando em consonância com o que sua empresa irá realizar.

Valores e condições de pagamento

Uma das partes de maior importância, você deve descrever como serão realizados os pagamentos, bem como as condições e formas para tal.

São informações que devem esclarecer como a operação será realizada, por meio de quais formas de pagamento (dinheiro vivo, boleto, transferência, PIX, boleto, parcelamento no cartão de crédito) e também definindo prazos.

Em caso de possíveis reajustes (como em situações de adicionais, retrabalhos ou pedidos de alteração), também defina uma política para cálculo dos novos valores.

Prazos de execução

Dependendo do serviço prestado, será necessário definir um prazo de execução. Ou seja, a data em que o prestador de serviços irá entregar/finalizar o objeto em questão.

É importante analisar muito bem esse quesito, para que você não se complique e se comprometa com prazos impensáveis.

Aqui, vale negociar com atenção com o seu cliente, definindo um prazo razoável — e explicando o porquê desse prazo ser possível.

Rescisões

Sim, ninguém nunca elabora um contrato pensando na sua rescisão. Mas, ei! É uma possibilidade, certo? Algo pode dar errado e afetar o cumprimento das cláusulas, seja da sua parte, como do cliente.

Criar uma cláusula de rescisão é importante pois vai definir as situações que podem ser consideradas como passíveis de rescisão.

Além disso, você pode estabelecer multas atreladas a essas situações, como o não cumprimento de algumas obrigações.

Outras condições acertadas

Nesta etapa, outras questões são definidas para complementar o contrato de prestação de serviços MEI.

Ou seja, falamos de condições como o que será preciso para modificar o contrato, a possibilidade (ou impossibilidade) de transmitir seus direitos e obrigações a um terceiro, o foro escolhido para resolver controvérsias e, novamente, os meios de comunicação utilizados para tratar sobre o conteúdo do contrato.

Quais cuidados devo ter ao elaborar o contrato de prestação de serviços MEI?

Os principais cuidados ao elaborar um contrato de prestação de serviços MEI já explicamos acima. No entanto, há alguns fatores extras que você deve levar em conta.

Por exemplo, evite deixar a elaboração do contrato para a última hora.

É preciso de tempo tanto para você escrever o documento e preparar suas cláusulas quanto para enviar ao contratante para conferência e validação, revisão (caso necessário) e então assinatura.

Uma dica que podemos incluir é: se você possuir alguma insegurança com este processo, busque uma consultoria jurídica que possa guiá-lo.

Não se esqueça de incluir uma cláusula de “despesas”, caso elas existirem — bem como a forma que serão pagas pelo cliente, se serão incluídas no valor final como um adicional etc.

Esse é detalhe importante, que muitas vezes passa batido e acaba pesando no seu bolso. Deixe claro como as despesas serão pagas!

Dicas extras

E agora, que tal encerrar esse conteúdo conferindo algumas dicas extras sobre contrato de prestação MEI? Separamos algumas respostas objetivas sobre tópicos frequentemente mencionados em dúvidas sobre o assunto.

Modelo de contrato de prestação de serviços MEI

Existem diferentes modelos de contrato de prestação de serviços MEI pela Internet, em documentos prontos e editáveis. O que você deve garantir é que o contrato contenha todas as informações pertinentes, como os que destrinchamos anteriormente.

É possível fazer o contrato de prestação de serviços MEI no Word?

Sim! Você pode fazer o contrato de prestação de serviços MEI no Word. O necessário é criar um documento legal válido juridicamente, com as informações certas e com a assinatura (ou validação via certificado digital) tanto sua, MEI, como do contratante.

Existe diferença entre o contrato de prestação de serviços PJ e MEI?

Na prática, o contrato de prestação de serviços MEI do mesmo documento PJ, já que o MEI é também uma Pessoa Jurídica. Ou seja, possui CNPJ. No caso, o contrato do MEI pode ser um pouco mais simples do que o de empresas mais robustas, de outros regimes tributários, por exemplo.

Conheça as soluções da Eleve

E então, conseguiu entender direitinho como fazer o seu contrato de prestação de serviços MEI? Saiba que, para todas as suas necessidades como microempreendedor individual, você pode contar com a Eleve!

Possuímos soluções modernas, flexíveis e extremamente úteis para a gestão do seu negócio, controle de informações e correto cumprimento dos seus compromissos com seus clientes.

Uma dessas soluções é o Eleve Gestão, conhece?

Falamos do melhor sistema de controle financeiro e gestão administrativa do mercado brasileiro — ideal para micro e pequenos negócios!

O Eleve Gestão é nativa da nuvem, pode ser acessado por dispositivos móveis e integra todos os setores do seu negócio.

É um MEI que trabalha sozinho e encontra dificuldades em controlar as entradas e saídas, bem como a emissão e organização das notas fiscais?

O Eleve Gestão te ajuda!

Ou você tem um pequeno negócio, com alguns funcionários, mas ainda assim acha desafiador gerenciar sua produtividade e encontrar tempo para crescer — e por isso, acaba dedicando horas demais na resolução de problemas?

Sim, o Eleve Gestão também ajuda seu negócio!

O sistema da Eleve, desenvolvido pelo time da TOTVS, a maior empresa de tecnologia do Brasil, possui funcionalidades incríveis que permitem que você controle o financeiro, a contabilidade, o estoque, a emissão de ordens de serviço e notas fiscais e muito mais!

Trata-se de uma solução ideal para empresas que querem crescer de forma organizada e escalável.

Que tal testar? Os planos são super acessíveis e a implementação é bem simples: em pouco tempo, o Eleve Gestão já pode ser integrado ao seu negócio!

E então, se interessou?

Confira mais sobre os diferenciais e os preços do Eleve Gestão!
Nova call to action

Conclusão

Viu só como é importante compreender tudo sobre o contrato de prestação de serviços MEI?

Neste conteúdo, te explicamos o assunto de forma geral: o que é, qual a importância, como fazer e quais informações devem constar no seu contrato.

Sabemos que, muitas vezes, os MEIs acabam não elaborando contratos. Porém, entenda que esse é um instrumento legal importantíssimo para garantir que, tanto você, como seu cliente, cumprirão com suas obrigações.

Além disso, evita que você se envolva com clientes que acabem comprometendo a qualidade do serviço, bem como o caixa do seu negócio.

Nesse processo, lembre-se: o controle das informações é essencial!

Por isso, utilize soluções como o Eleve Gestão para melhor gerenciar cada aspecto do seu negócio!

Com ele, você terá em mãos as principais e melhores funcionalidades para administrar corretamente sua empresa.

E agora? Bom, para não ficar sem leitura, que tal seguir acompanhando as novidades aqui do blog? Descubra como funciona a emissão de nota fiscal MEI!

contrato mei prestação de serviços

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *