como mudar de mei para me

Como mudar de MEI para ME?

Equipe TOTVS | MEI | 02 outubro, 2020

Uma boa parte dos negócios brasileiros se enquadram na categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Contudo, com o passar do tempo, muitos deles aumentam o faturamento, contratam mais colaboradores, desejam exercer ocupações que não são permitidas nessa categoria ou abrem nova filial. Por isso, precisam se adaptar e se tornar uma Microempresa (ME). Mas como mudar de MEI para ME

Essas duas modalidades empresariais apresentam diferenças desde o regime tributário, já que o MEI é obrigado a se encaixar no Simples Nacional e o ME pode optar por esse formato, pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real.

Pensando nisso, preparamos este post para que você entenda qual é o momento certo de migrar de um sistema para o outro. Continue lendo!

Como saber se chegou o momento de ser ME?

O MEI é uma categoria instituída pelo governo brasileiro para criar oportunidades e retirar profissionais autônomos da informalidade. A burocracia no Brasil é algo desmotivador para muitas pessoas. Por isso, essa modalidade surgiu, pois ela diminui essas informalidades, reduz custos e, por consequência, aumenta a motivação de novos empreendedores.

No entanto, manter-se como MEI significa abdicar de maiores ganhos. Desse modo, é preciso analisar a possibilidade da migração de MEI para ME. Isso faz parte da evolução natural dos negócios e você deve estar preparado para essa empreitada.

São questões como excesso de receita, aumento no quadro de empregados, inclusão de um sócio no negócio, abertura de uma nova empresa ou filial, atividades não permitidas pelo MEI etc. Enfim, todas essas possibilidades podem influenciar uma possível adaptação.

Quais são as principais diferenças entre MEI e ME?

O microempreendedor individual é uma pessoa jurídica que trabalha por conta própria. O faturamento anual dessas empresas é de até R$ 81 mil e o empresário não pode fazer parte de um outro negócio e nem contar com um sócio. Por isso, um dos fundamentos desse plano foi regularizar os profissionais autônomos, já que essa modalidade atua como um deles, mas de forma totalmente legalizada.

O enquadramento do MEI é realizado por meio do Portal do Empreendedor, site governamental que emite o CNPJ do negócio na hora. Para realizar os outros procedimentos da formalização, você deve ir até a prefeitura de sua cidade ou procurar a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), caso a atividade desenvolvida seja relacionada ao comércio ou à indústria.

Pode-se dizer que a principal característica do MEI é quanto a sua carga tributária, que é menor do que de uma ME. O sistema de recolhimento é único e é realizado por meio de um Documento de Arrecadação Simplificado (DAS).

Os valores a serem pagos são de:

  • R$53,25 para comércio e indústria;
  • R$57,25 para prestação de serviços;
  • R$58,25 para comércio e serviços.

Ressalta-se que o MEI apresenta isenção de Imposto de Renda, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Programa de Integração Social, Imposto sobre Produtos Industrializados e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

No caso da microempresa, o faturamento anual pode ser de até R$ 360 mil. Sua formalização já é mais burocrática e exige que você apresente um contrato social com o devido registro na Junta Comercial.

Nessa modalidade, o empreendedor pode escolher 3 regimes tributários:

  • Simples Nacional: é o mais recomendado, uma vez que conta com recolhimento simplificado de impostos;
  • Lucro Real: os impostos são calculados levando em conta o lucro efetivamente obtido durante o ano;
  • Lucro Presumido: utiliza-se uma tabela predeterminada para contabilizar a tributação.

Como mudar de MEI para ME?

Após o pedido de desenquadramento junto à Receita federal, você deve solicitar aos outros órgãos a sua alteração de categoria. Assim, é preciso buscar orientação e proceder da seguinte maneira.

Alteração dos dados do negócio

O MEI baseia-se em você! Tanto é que a razão social é o seu nome completo com CPF. Para se tornar um ME, é preciso retirar os seus dados pessoais, uma vez que apenas o nome fará parte da razão social. O capital social também deve ser alterado. Lembrando que um contador pode facilitar bastante no processo de mudança de regime.

Solicitação do requerimento de empresário

Esse é um documento que corresponde ao contrato social do empreendimento. Ele é usado quando houver mudança para o formato de empresário individual. Agora, quando a opção for abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), o documento utilizado é o ato constitutivo.

Enfim, não importa a nomenclatura, é nesse documento que você efetuará as mudanças cadastrais perante à Junta Comercial. Além disso, ele serve também como comprovante de regularidade para participação em licitações ou abertura de conta jurídica, por exemplo.

Alteração na Junta Comercial

Essa parte tem grande importância, pois a Junta Comercial é encarregada dos registros do empreendimento. Aqui, é preciso apresentar:

  • contrato social;
  • comprovante de desenquadramento;
  • formulário de desenquadramento conforme a Junta Comercial de cada estado da federação.

Após isso, é preciso apenas protocolar no órgão e, depois da alteração aprovada, você se torna oficialmente um ME. Por fim, é preciso avisar a prefeitura de sua cidade e também a Secretaria de Estado da Fazenda sobre essas mudanças.

Quais são as vantagens de ser ME?

Apesar das vantagens em ser um MEI, o ME disponibiliza muito mais. Veja a seguir.

Ampliação da receita

Como o MEI apresenta um teto de ganhos bem limitado, fica difícil para o empreendedor crescer o seu negócio, pois ele não pode extrapolar os limites. Assim, na categoria de ME, o empresário pode ter um faturamento anual de até R$ 360 mil, o que é um grande passo se comparado à modalidade anterior.

Aumento do negócio

Além do aumento da receita, escolher ser um ME proporcionará maior liberdade para o aumento da empresa. Nesse regime, você pode abrir uma filial e adquirir novos clientes. Além disso, terá a possibilidade de aumentar o quadro de funcionários, já que o MEI apresenta uma limitação de apenas um colaborador.

Expansão das atividades

Nem toda atividade pode se enquadrar no MEI, pois a legislação não permite. Considerando que esse aumento na empresa é uma forma de aproveitar novas oportunidades, tornar-se um ME é uma ótima decisão para quem pensa em expandir o negócio.

Inclusão de sócio

A microempresa abre a possibilidade de você ter mais sócios. Isso é uma questão importante para quem busca empréstimos bancários, por exemplo, quando os recursos estão escassos. Um sócio na empresa permite que você divida esses encargos, diminuindo, assim, os riscos com investimentos financeiros.

Continuação com o Simples Nacional

Muitos têm dúvidas se poderão continuar nesse plano. Sim! Como ME, você mantém esse regime tributário. Afinal, o Simples Nacional propicia vantagens, como a diminuição da burocracia e custos menores da carga tributária.

Portanto, mudar de MEI para ME não é uma missão impossível. O empresário deve seguir alguns procedimentos para obter todas as vantagens que esse novo enquadramento pode oferecer ao seu negócio. Busque crescer mais e invista em um sistema de gestão para otimizar as suas vendas.

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