como declarar imposto de renda mei

Imposto de renda MEI: Guia completo para declarar!

Equipe TOTVS | MEI | 22 março, 2021

Você que tem uma empresa, sabe como declarar imposto de renda MEI?

No meio dos diversos compromissos diários com que empreendedores normalmente lidam, há ainda a necessidade de declarar o seu imposto de renda.

No entanto, para os MEIs, isso não é novidade.

Ainda assim, sobram dúvidas sobre a forma de conduzir esse processo — afinal, qual o passo a passo para que você faça tudo da maneira correta?

Com a chegada do novo ano, mudam-se algumas regras e prazos.

Por isso, para não vacilar e se complicar com o Fisco, o melhor é entender tudo sobre como declarar imposto de renda MEI em 2021!

E para ajudar você nesse desafio a gente preparou um guia bem completo e didático sobre como declarar o IR 2021 do seu MEI. E então, preparado(a)? É só seguir a leitura!

Como Declarar o Imposto de Renda MEI (Microempreendedor Individual) em 2021?

mei

Acredite: não é difícil aprender como declarar imposto de renda MEI de 2021.  

Há diferentes formas de fazer isso se você realmente for microempreendedor individual, como com o auxílio de uma empresa de contabilidade (com escrituração contábil) ou sozinho (sem escrituração contábil).

Em 2021, milhões de pessoas vão passar por esse processo pela primeira vez.

Afinal, 2020 foi um ano recorde no registro de novos MEIs, com 2,6 milhões de cadastros. Eles vão compor um total de 11,3 milhões de MEIs ativos, de acordo com o Sebrae.

Ok, mas indo direto ao ponto: qual o passo a passo para declarar imposto de renda MEI?

A parte de gerar o documento em si é feita através do Programa IRPF 2021, disponibilizado no site da Receita Federal para download.

Para MEIs, basta acessar duas fichas de declaração no software — “Rendimentos isentos e não tributáveis” e “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica” — e preencher com a parcela isenta do lucro e o lucro tributável, respectivamente.

Ficou claro?

Sabemos que esse direcionamento pode não ser o suficiente para muitas pessoas — afinal, tudo isso é uma novidade para muitos de vocês, leitores.

Há muitas dúvidas a serem respondidas antes de chegar nesses finalmentes, certo?

Mas pode ficar tranquilo(a).

Para organizar, vamos responder todas essas dúvidas abaixo, seguindo uma sequência lógica que facilite seu cálculo do imposto de renda e todo processo de declaração para MEIs, ok?

É só seguir a leitura!

MEI deve declarar Imposto de Renda como pessoa física ou jurídica?

ir mei

Para começo de conversa, é importante entender que o imposto de renda é uma tributação em cima da pessoa física. No caso de quem é MEI, é necessário fazer uma declaração de pessoa jurídica do MEI.

Agora, o MEI deve declarar imposto de renda como PF ou PJ?

Tudo vai depender das condições financeiras da pessoa física — e não da PJ em si.

Quem faz parte do programa MEI (Microempreendedor Individual) sabe que os impostos são unificados pelo Simples Nacional.

É um valor fixo que conta com INSS, ICMS e ISS, podendo variar conforme categoria enquadrada: Comércio e Indústria, Serviços, Comércio e Serviços.

Esse valor fixo é popularmente conhecido como “DAS” ou “boleto do DAS”, o único imposto MEI. Um boleto com valores entre R$ 56 e R$ 61 que os MEIs pagam todo mês.

Agora, lembra que falamos sobre uma “declaração de pessoa jurídica do MEI”? É algo que deve ser feito todo ano.

Esse documento, chamado de DASN-SIMEI, serve de declaração anual que informa o quanto a empresa faturou no ano — nesse caso, como estamos falando do ano passado, se trata de 2020.

Ainda não fez? Não se preocupe, o prazo para fazer a declaração anual de faturamento do MEI termina em 31 de maio de 2021.

Mas lembre-se que a DASN-SIMEI é obrigatória para todos os MEIs em atividade durante o ano de 2020 — independente se ativos ou não, e não importando a quantidade de dias aberto.

Ou seja, mesmo que você tenha aberto a MEI no dia 29 de dezembro de 2020, deve fazer a DASN-SIMEI.

Caso perder o prazo, você pode pagar uma multa de até 20% sobre os valores dos tributos declarados.

Outra coisa importante: o DASN-SIMEI, ou Declaração Anual de Faturamento do MEI, não substitui o IR 2021.

Vale ainda reforçar que o MEI (Microempreendedor Individual) é um programa federal que simplifica as obrigações fiscais e tributárias de pessoas que trabalham por conta própria. Mas, você pode estar se perguntando: MEI pode ter funcionário? A resposta é sim, mas é possível contratar apenas um profissional.

O programa permite faturamento anual de até R$ 81 mil (cerca de R$ 6.750 por mês) e pode ser feito apenas por ocupações profissionais específicas.

Quem precisa declarar o imposto de renda do MEI?

Para que o MEI declare imposto de renda, é preciso que ele se atente às suas condições de pessoa física.

Elas devem se enquadrar em uma lista de obrigações definidas pelo governo. São elas:

  • Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 (salários, horas extras, 13º salário, INSS — o que enquadra aposentados);
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis diretamente na fonte superiores a R$ 40 mil;
  • Receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Optou pela venda de imóveis com isenção de IR;
  • Tem bens de valor superior a R$ 300 mil;
  • Ganho de capital.

Além disso, há uma particularidade para 2021 que envolve o Auxílio Emergencial — liberado em 2020 pelo governo, para pessoas que se encaixavam em certo perfil financeiro.

  • Recebeu auxílio emergencial e outros rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76.

Portanto, se você MEI, como pessoa física, se enquadra em uma ou mais dessas obrigações, deve declarar o imposto de renda.

Porém, se como MEI, você não se enquadrar nessas obrigações (por exemplo, ter o MEI ativo, mas estar desempregado ou não estar exercendo sua atividade), não é preciso declarar o IR 2021.

Aliás, vale lembrar: quem teve ganho com venda de imóveis no ano passado, em 2020, precisa realizar parte da declaração em software específico.

Qual é o prazo para a declaração IR para MEI?

O prazo para declaração do imposto de renda de 2021 é de 1 de março até dia 30 de abril. 

Como explicamos lá em cima, a declaração é feita no software da Receita Federal e basta seguir o passo a passo para completar o processo — no caso de você fazer sozinho.

Caso se enquadre na escrituração contábil — em que uma empresa de contabilidade já se encarrega dos seus pagamentos e recebimentos — é ela quem vai realizar esse procedimento.

Passo a passo: Como declarar imposto de renda MEI em 2021?

 

Agora que você entendeu o básico sobre como declarar imposto de renda MEI, é hora de partir para os cálculos. Uma vez que tenha aprendido sobre as diferenças entre documentos, basta calcular alguns valores e partir para o software.

Portanto, é razoavelmente fácil.

Se você é MEI e sua renda provém dos seus ganhos como pessoa jurídica, é provável que de cabeça você já saiba que se enquadra em uma ou outra categoria que citamos acima.

Vamos supor que você é um MEI que:

Trabalha exclusivamente com isso, mas que não possui bens no valor acima de R$ 300 mil, não trabalha com investimentos em ações, não vendeu imóveis, não recebeu rendimentos acima de R$ 40 mil.

(Caso seja “sim” para qualquer um desses pontos, você já sabe que deve declarar).

Mas caso “não”, entenda que é um cenário comum.

Afinal, o MEI é uma categoria para empreendedores com um faturamento teoricamente menor que de outros tipos de empresa (como Pequenas e Médias).

É normal que o MEI dependa somente da sua renda como PJ — ou seja, dos ganhos como microempreendedor individual.

Então, sua única dúvida é entender se a sua renda tributável como PF é maior do que R$ 28.559,70. Ou seja, se você precisa ou não declarar o IR de 2021.

Neste cenário, a primeira coisa a se fazer é calcular o seu rendimento tributável — ou seja, a parcela dos seus ganhos que será considerada para o imposto.

Passo #1: Faça o cálculo da sua receita bruta como MEI

Antes de qualquer coisa, você deve somar todas as receitas ao longo do ano (de 01 de janeiro a 31 de dezembro).

Para o MEI, isso quer dizer todos os valores das NFs emitidas ou dos negócios para pessoas físicas — que, no caso de MEIs, não se exige NF.

O resultado é a sua receita bruta de 2020.

Vamos supor que a soma deu R$ 75.000,00. Essa foi a sua receita bruta.

Passo #2: Faça o cálculo da renda do MEI isenta de impostos

Agora, lembra que comentamos sobre 3 categorias diferentes que um MEI poderia se enquadrar? Essas categorias dizem respeito à parcela de isenção que o governo dá à sua renda.

No caso, as parcelas variam conforme categoria, sendo:

  • Comércio, Indústria e Transporte de Cargas: 8% da receita bruta;
  • Transporte de Passageiros: 16% da receita bruta;
  • Serviços em Geral: 32% da receita bruta.

Ou seja, dependendo da sua categoria, uma certa porcentagem será isenta de impostos.

Digamos que seu MEI se enquadre em Serviços em Geral.

Portanto, voltando à receita bruta hipotética de R$ 75 mil, você não pagaria imposto por 32% deste valor.

Para calcular a porcentagem, basta multiplicar:

75.000 x 0,32

= 24.000

Ou seja, neste caso, R$ 24.000,00 da sua receita bruta são isentos de impostos.

É este valor que você preencheria no software na ficha de “Rendimentos isentos e não tributáveis”, que comentamos lá no começo do conteúdo.

Passo #3: Faça o cálculo da sua renda tributável

Agora, é hora de calcular a sua renda tributável — ou seja, a fatia dos seus ganhos anuais que será considerada na hora de saber se você deve ou não pagar o imposto de renda.

Aqui, o cálculo também é simples — no entanto, você deve descontar as despesas.

Ou seja, tudo aquilo que você pagou em nome do MEI (contas de luz ou água ou internet, aluguel, fornecedores, etc).

É importante ter os comprovantes, notas fiscais e recibos de todos eles.

Nova call to action

Digamos que, durante 2020, você pagou R$ 20.000,00 em despesas. O cálculo, voltando ao exemplo hipotético, ficaria:

Renda tributável: R$ 75.000 (receita bruta) – R$ 24.000 (parcela isenta) – R$ 20.000 (despesas do negócio)

Renda tributável: R$ 31.000,00.

Portanto, seus rendimentos tributáveis alcançaram a cifra de R$ 31 mil.

Ou seja, está acima do teto estabelecido (R$ 28.559,70 para quem não recebeu Auxílio Emergencial e R$ 22.847,76 para quem recebeu o Auxílio).

Isso significa que você vai pagar o imposto de renda.

Seria esse valor de R$ 31.000,00 a ser preenchido na ficha de “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica” no software de IRPF 2021, conforme indicamos lá no início do conteúdo.

Bônus: como o freelancer MEI deve fazer os cálculos para seu imposto de renda?

Vale a pena citar outro “segmento” do programa MEI, que são os profissionais que trabalham como freelancer.

Normalmente, exercem suas funções de casa (em home-office), mas também passam pelo mesmo processo de aprender como declarar imposto de renda MEI.

Porém, no caso desses microempreendedores individuais, fica uma dúvida sobre o que é despesa e o que não é.

Vamos explicar:

As despesas de negócio consideradas para dedução na hora do cálculo da renda tributável são contas relativas ao negócio. Ou seja, de um imóvel alugado para sediar a empresa, da conta de água/luz/internet para abastecê-lo.

O que acontece, para muitos freelancers, é que as suas despesas relativas — aluguel, água, luz, internet — são para sua pessoa física. Ou seja, não são inerentes à atividade empresarial.

É o caso de um profissional MEI que trabalhe como editor de vídeos para o Youtube, por exemplo.

Em seu dia a dia, seu único material de trabalho é o computador ou notebook — que também não são considerados como despesa, mesmo que comprados sob o nome do MEI.

Agora, se a sua despesa for uma cadeira ou uma sala em um coworking, já conta como uma conta de negócio!

Portanto, muita atenção na hora de calcular, viu?

O que acontece se o valor tributável ultrapassar a minha conta?

É nesse ponto que você deve saber a diferença entre possuir e não possuir a escrituração contábil.

Vamos lá:

Caso você esteja fazendo todo processo sozinho, sem escrituração contábil (ou seja, sem uma empresa de contabilidade por trás das suas finanças), está sujeito à regra do lucro presumido.

É baseado em um cálculo que estima o lucro da empresa, tendo como base o ramo da organização e seu faturamento.

É esse lucro que está isento de impostos — lembra que mencionamos a lista de isenção pouco acima? É relativo a isso! — e que vai ser inserido na ficha de “Rendimentos isentos e não tributáveis”.

Agora, se o lucro real for realmente maior, esse valor que “sobra” é a tal da renda tributável.

Ok, explicamos em poucas palavras a lógica dos cálculos acima, mas é importante entender que não há espaço para erros.

É preciso que você, sozinho, faça os cálculos de forma correta e com cuidado, para que receitas não “passem despercebidas” e você caia no Fisco.

Vale ainda reforçar que, para MEIs que contam com escrituração contábil, o processo é relativamente mais simples.

No entanto, há uma diferença: não há limite para os lucros isentos.

Ou seja, a contabilidade pode lançar todos os lucros do MEI como rendimentos isentos não tributáveis.

A contabilidade se encarrega de fazer um informe de rendimentos, que aponta o lucro real da empresa e aquilo que foi repassado à PF — que será declarado no IRPF.

Links úteis para a declaração de IR do MEI

Agora, para finalizar, que tal relembrar alguns atalhos para facilitar a declaração do imposto de renda do MEI? Vamos lá:

Conclusão

Viu só como declarar o imposto de renda MEI de 2021? É uma tarefa que pode ser um tanto complicada à primeira vista, mas seguindo os passos certos, fica bem fácil!

É importante se dedicar ao processo, de forma que você organize bem suas finanças empresariais e pessoais.

É um passo essencial para que você não entre em problemas com o Fisco e possa continuar trabalhando sem problema, pagando seus tributos — ou não, dependendo da sua renda tributável.

Agora, quer saber uma forma de facilitar tudo isso?

Com o uso de um sistema de gestão para o controle financeiro completo da sua empresa.

É o caso do Eleve Gestão, que permite acompanhar as entradas e controlar os gastos, pensado e desenvolvido para prestadores de serviços e revendedores!
Nova call to action

Que tal conhecer mais sobre as funcionalidades e todas as possibilidades do sistema de gestão Eleve

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *