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Certificado de MEI: Passo a passo de como emitir ou atualizá-lo

Equipe TOTVS | MEI | 31 agosto, 2021

O certificado de MEI é extremamente importante para os microempreendedores individuais, pois possui informações relevantes sobre sua empresa e sua situação atual. Pode servir até mesmo como alvará de funcionamento.

Mas afinal, o que de fato é o certificado de MEI e, se você está precisando utilizá-lo para algum cadastro (como na abertura de uma conta PJ em um banco), como emiti-lo ou atualizá-lo?

Dúvidas super pertinentes e cujas respostas nem sempre são fáceis de encontrar.

Mas fique tranquilo: nesse conteúdo, a gente vai te ensinar tudo sobre o certificado de MEI, as informações que possui, sua importância, como atualizá-lo e também como emitir o seu CCMEI!

Vamos lá?
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O que é o Certificado de MEI (CCMEI)?

O certificado de MEI, conhecido também como CCMEI, nada mais é do que o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual. Ou seja, um documento que descreve as condições da sua empresa.

O CCMEI comprova a inscrição do seu CNPJ na Junta Comercial do seu Estado.

Além disso, o certificado de MEI pode ser utilizado de maneira provisória até como alvará de funcionamento da empresa.

Muito útil, certo?

No teor mais burocrático da coisa, podemos falar que o certificado de MEI é um documento que corresponde à constituição da empresa, comprovando seu registro na Junta Comercial, bem como a regularidade em relação à Receita Federa,

Trata-se de um registro pessoas e intransferível, que o microempreendedor pode emitir após formalizar seu CNPJ.

Quais as informações que compõem o CCMEI?

Ao acessar o seu certificado de MEI, você vai ver uma série de informações que servem para identificar seu micronegócio ou a da pessoa que você inseriu os dados.

Isto é, você terá em mãos uma visão ampla de tudo que diz respeito ao registro MEI da empresa.

A relação completa de informações que compõem o CCMEI é:

  • Identificação
    • Nome Empresarial
    • Nome do Empresário
    • Nome Fantasia
    • Capital Social
    • Nº da Identidade
    • Órgão Emissor
    • UF Emissor
    • CPF
  • Condição de Microempreendedor Individual
    • Situação Cadastral Vigente
    • Data de Início da Situação Cadastral Vigente
  • Número de Registro
    • CNPJ
  • Endereço Comercial
    • CEP
    • Logradouro
    • Número
    • Complemento
    • Bairro
    • Município
    • UF
    • Ponto de Referência
  • Atividades
    • Data de Início das Atividades
    • Forma de Atuação
    • Ocupação Principal
    • Atividade Principal (CNAE)
    • Ocupações Secundárias e Atividades Secundárias (CNAE)

Além disso, o certificado de MEI conta com um termo de responsabilidade pouco antes do fim, que atesta o efeito de alvará de licença e funcionamento provisório do documento.

Logo depois, é possível encontrar o número do recibo, o número do identificador, a data de emissão do CCMEI e um botão para download em PDF.

Qual a importância do Certificado de MEI?

certificado de meiO certificado de MEI é de suma importância para o dia a dia do microempreendedor individual, assim como é qualquer um de seus documentos pessoais. É essencial para várias atividades, como abrir uma conta empresarial.

Ou seja, ao lidar com instituições financeiras e buscar abrir uma conta empresarial, pedir empréstimos para expandir seus negócios ou mesmo uma linha de crédito, é comum que essas empresas peçam por alguns documentos da sua empresa.

O mais comum, no caso dos MEIs, é o certificado de MEI.

Ele vai ter todas as informações da pessoa física por trás do negócio, bem como os dados inerentes ao CNPJ, para pesquisa de nome na praça, por exemplo.

Além disso, o CCMEI pode ser necessário em situações em que sua microempresa vá participar de licitações públicas.

Afinal, será necessário realizar todo um cadastro nos órgãos públicos, de modo que o MEI possa ser um fornecedor do Estado.

Outro ponto em que o certificado de MEI é necessário na hora de fechar contratos com seus próprios fornecedores.

Desse modo, eles podem inseri-lo no seu próprio banco de dados, permitindo alguns benefícios, como pagamentos parcelados.

Qual é a diferença entre certificado de MEI e certificado digital?

A principal diferença entre certificado de MEI e certificado digital é que o primeiro é uma comprovação da existência e condição da sua empresa. Já o segundo é um tipo de assinatura digital.

É comum que as pessoas confundam ambos os tipos de certificados, inclusive juntando os termos, como “certificado digital MEI” ou “certificado de MEI digital”.

Mas vamos lá:

O certificado de MEI (CCMEI) é um documento real, emitido eletronicamente, que comprova a existência do seu negócio.

O certificado digital é uma tecnologia de criptografia, um arquivo eletrônico que é anexado a documentos digitais, contendo uma espécie de assinatura digital, que comprova que determinadas Pessoas Físicas ou Jurídicas emitiram ou assinaram um documento.

O certificado digital, inclusive, é uma inovação que cada vez mais começa a ser disseminada em operações eletrônicas, como transações ou assinaturas de contratos.

É que o certificado digital cria uma assinatura virtual com total validade jurídica (a mesma da assinatura à mão!).

Desse modo, ao utilizar o certificado digital, a pessoa física ou jurídica submete o documento (seja um contrato ou mesmo um e-mail) a um sistema de criptografia, que assegura a integridade, confidencialidade e autenticidade do conteúdo.
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O certificado digital é obrigatório?

No caso de MEIs, o certificado digital ainda não é obrigatório para que eles possam cumprir suas obrigações, como emitir notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e)

Porém, se ele precisar emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), aí sim pode precisar.

É necessário conferir as determinações do seu estado ou município, já que varia: 

Existem locais mais avançados na questão e outros em que apenas a Senha Web (um tipo de assinatura eletrônica) é necessária para emitir documentos fiscais.

No entanto, uma dica da Eleve é considerar aderir ao certificado digital desde agora, mesmo que você seja MEI e na sua cidade ainda não seja necessário utilizar.

É uma forma de se antecipar a um movimento que, muito provavelmente, acontecerá no futuro.

Além disso, é uma garantia de segurança para você em todas as transações feitas virtualmente, assegurando total validade jurídica nos acordos que firmar.

CCMEI e Cartão de CNPJ são a mesma coisa?

O certificado de MEI (CCMEI) e o Cartão de CNPJ são muito semelhantes. Porém, não são o mesmo documento e nem a versão do mesmo registro. Que tal entender as diferenças?

Vamos lá: você já compreendeu que o certificado de MEI é o meio de informações mais completo sobre o registro de MEI, certo?

Ele oferece todas as informações pertinentes sobre o registro de um MEI, bem como a situação cadastral vigente. Além disso, o CCMEI serve como um alvará de funcionamento provisório.

Falamos de um documento realmente completo.

Agora, o Cartão de CNPJ é realmente como um documento pessoal do seu CNPJ. 

Ele possui informações básicas sobre o CNPJ, como seu número de inscrição, razão social, ocupações primárias e secundárias, entre outros.

Se você já viu um ou tem acesso a um Cartão de CNPJ agora, preste bastante atenção: qual documento ele lembra?

Quem pensou em CPF, acertou! É que o Cartão de CNPJ é realmente um tipo de “CPF” dos MEIs, comprovando sua existência.

Quem pode se tornar MEI?

O MEI, que tem acesso ao certificado de MEI, é o que conhecemos como microempreendedor individual.

O MEI é uma modalidade de empresa específica, que possui uma estrutura de funcionamento — inclusive e especialmente no quesito fiscal e tributário — mais simples.

Ele é incluído em um regime tributário específico e diferenciado, parte do Simples Nacional.

Além disso, existe um limite do MEI: um faturamento anual máximo que ele pode atingir para pertencer à categoria.

Profissionais autônomos e prestadores de serviços de profissões específicas e não regulamentadas (como é o caso de advogados ou arquitetos) podem abrir um MEI.

Hoje, você pode conferir uma lista completa das atividades MEI e identificar se a sua ocupação primária e secundária(s) é aceita no registro.

Ah, e outro detalhe: para se tornar MEI, você não pode ter outra empresa atualmente aberta ou ser sócio e/ou administrador de outros negócios. 

Emissão do CCMEI (PASSO A PASSO)

A boa notícia para os microempreendedores é que realizar a emissão do CCMEI é bastante simples. Basta acessar o novo Portal do Empreendedor e seguir os passos.

Porém, para facilitar o seu entendimento, vamos transformar essa jornada em passo a passo para que você não se perca.

Precisa emitir seu certificado de MEI para algum compromisso, como abrir uma conta empresarial no banco? Então siga os pontos abaixo:

  • Acesse o novo Portal do Empreendedor (portal de Empresas e Negócios do Governo Federal);
  • Clique em “Já sou MEI”;
  • Na próxima tela, clique em “Emissão de Comprovante (CCMEI)”;
  • Na próxima tela, clique em “Comprovante de MEI;
  • Agora, você será redirecionado para o site da Receita Federal — é normal que isso ocorra;
  • Na próxima tela, você verá campos em branco para digitar seu CPF (ou o CPF do dono do MEI), a data de nascimento do mesmo, bem como um código de caracteres para confirmar que você é realmente humano. Preencha tudo e clique em “Continuar”;
  • O certificado de MEI vai aparecer na tela;
  • Para baixar, basta rolar a página até o fim e clicar em “Fazer download do certificado em PDF”. 

Atualização de dados do certificado de MEI: como fazer?

Para atualizar quaisquer informações do certificado de MEI, é preciso antes alterar dados do MEI. Ou seja, você precisa fazer uma mudança em seu cadastro!

Mas calma, que é perfeitamente possível fazer isso.

Digamos que você busque atualizar suas atividades secundárias, mudar seu nome fantasia ou mesmo seu capital social.

Você pode fazer a alteração direto do novo Portal do Empreendedor.

No entanto, atenção: no caso de MEIs, não é possível alterar o CPF do dono, sua data de nascimento, a razão social, nem o nome da mãe.

Uma boa notícia é que você pode realizar as alterações necessárias e permitidas de forma gratuita.

Quer saber como fazer isso? Criamos um guia completo sobre alterar dados do MEI, explicando cada etapa, que tal conferir?

Caso já esteja familiarizado, siga esse passo a passo simples:

  • Acesse o novo Portal do Empreendedor e vá até a seção de alteração cadastral.
  • Após realizar a solicitação, basta preencher os campos e atualizar os dados que você quer.

E agora, quer ver os dados alterados oficializados? Então emita um novo CCMEI, baixe-o para guardar o PDF e também imprima uma nova versão, caso o exiba em seu estabelecimento!

Certificado de MEI: Dúvidas frequentes

Agora que você já entendeu tudo sobre o certificado de MEI, que tal encerrar esse conteúdo com um pouquinho mais de aprendizado? Separamos algumas dúvidas frequentes sobre o assunto.

Confira nossas respostas!

Quando você vai precisar do Certificado de MEI?

Você vai precisar do certificado de MEI (CCMEI) em várias ocasiões em que precise confirmar a existência e regularidade do seu negócio. Entre as principais situações, incluímos o processo de criação de uma conta bancária empresarial, bem como a disputa em licitações públicas.

Em caso de perda do CCMEI, é possível imprimir novamente?

Sim. É possível imprimir seu certificado de MEI (CCMEI) quantas vezes você quiser! Basta acessar o novo Portal do Empreendedor, acessar a seção do CCMEI, preencher com seus dados e pronto. É tudo muito simples, rápido e ágil!

Como a Eleve pode te ajudar?

Sempre falamos que a gestão de qualquer empresa, especialmente do MEI, pode ser bastante complexa. Viu só como um simples documento gera tantas dúvidas?

Imagine o dia a dia do MEI, com várias obrigações fiscais a cumprir!

Sim, mesmo que seja uma modalidade de negócio simplificada, o microempreendedor ainda deve controlar suas finanças, documentos fiscais e seu caixa.

Para isso, você pode contar com o Eleve Gestão, o melhor sistema de controle financeiro para micro e pequenos negócios!

Eleve Gestão

O Eleve Gestão é a ferramenta preferida de MEIs e prestadores de serviço por todo Brasil. É um software simples, intuitivo e completo!

O melhor de tudo: possui assinaturas com valores flexíveis e pode ser acessado de qualquer dispositivo móvel.

O Eleve Gestão capacita a gestão financeira do seu negócio, permitindo todo controle de entradas e saídas.

Desse modo, você tem maior visibilidade dos seus gastos e pode encontrar caminhos para aumentar as receitas e as margens de lucro.

E claro, com o Eleve Gestão, toda gestão fiscal e tributária fica mais simples:

O sistema permite que você emita notas fiscais (NFS-e ou NF-e), ordens de serviço e toda gestão de estoque.

Que tal equipar seu MEI com uma solução capaz de fazê-lo evoluir de patamar instantaneamente?

Conheça mais sobre o Eleve Gestão!
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Conclusão 

E então, gostou de aprender tudo sobre certificado de MEI? Esperamos que esse guia completo sobre o assunto seja o suficiente para sanar todas as suas dúvidas.

O CCMEI é um documento padrão para qualquer microempreendedor.

No entanto, é super valioso para várias operações do seu ciclo de vida empresarial, como abrir uma conta no banco!

Agora, antes de finalizar o conteúdo, que tal seguir lendo mais conteúdos sobre gestão de negócios?

Temos uma seção inteira do blog dedicada para MEIs, que tal conferir?

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