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Atividades MEI: Confira a lista completa das que são permitidas

Equipe TOTVS | MEI | 23 agosto, 2021

Para ser um microempreendedor individual, você deve ter certeza que sua ocupação se encaixa em um das atividades MEI liberadas para formalização nessa modalidade de empresa.

O grande detalhe é que essa lista é atualizada no começo de cada ano, seguindo uma série de determinações legais, novas leis e atualizações na legislação referente.

É por isso que, seja antes de abrir seu MEI, como também no começo de cada ano após sua formalização, é preciso conferir a lista de atividades permitidas no MEI.

Mas não se preocupe, mesmo se a sua ocupação não estiver mais na lista de atividades permitidas, há diferentes saídas para que você possa continuar atuando em compliance com a lei.

Quer saber qual a lista de atividades MEI 2021? O que significa e qual a função da CNAE? Quantas atividades um MEI pode ter?

Tudo isso e muito mais sobre o assunto, você confere aqui, no nosso guia completo sobre atividades MEI 2021.
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Atividades MEI: O que é CNAE?

Primeiro, vamos partir do início: quando falamos da lista de atividades MEI, falamos da CNAE ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se da classificação oficial dos órgãos públicos brasileiros em todas as esferas (federal, estadual e municipal).

Normalmente, quando algum empreendedor precisa descrever sua atividade primária ou secundária, é comum que use um código para isso.

Esse é o código CNAE, que ajuda a identificar as atividades econômicas desempenhadas por uma empresa.

Ele é composto de sete números, divididos em cinco níveis:

  • Primeiro dígito: 21 seções;
  • Segundo dígito: 87 divisões;
  • Terceiro dígito: 285 grupos;
  • Quarto dígito, além de um dígito verificador: 672 classes;
  • Últimos dois caracteres, após o dígito verificador: 1318 subclasses.

O código CNAE está presente na realidade do MEI, de uma ME, EPP e qualquer outro tipo de negócio no Brasil.

Para que serve o CNAE?

A CNAE serve para identificar as atividades econômicas realizadas por uma empresa. Sua lista de códigos padroniza as atividades, facilita a formalização e todo cumprimento das obrigações fiscais.

É justamente por isso que a CNAE foi criado: como um mecanismo de desburocratizar processos de formalização, facilitando a rotina dos empreendedores.

Desse modo, se a sua empresa possui um código CNAE enquadrado em um regime tributário como Simples Nacional, por exemplo, pode pagar menos impostos.

CNAE e Código de Serviço são a mesma coisa?

Não, o CNAE e Código de Serviço não são a mesma coisa. A CNAE esclarece a atividade econômica (principal e secundária) da sua empresa. Já o Código de Serviço define o tipo de serviço realizado pela sua empresa em determinado momento.

Uma forma simples de entender é a seguinte: a CNAE da sua empresa não muda (a menos que você altere dados do MEI ou da sua empresa).

Já o Código de Serviço pode mudar, pois é definido no momento que você cria a Nota Fiscal.

O Código de Serviço é localizado no próprio documento fiscal emitido, descrevendo o serviço realizado, bem como definindo a alíquota de imposto que servirá de base para cálculo do recolhimento do município.

Como descobrir qual a atividade é a ideal para sua microempresa?

atividades meiO processo de escolha da atividade MEI tem que ser muito bem pensado. Afinal, vai definir a atuação da sua empresa, seus impostos e muitos outros detalhes.

O primeiro passo é compreender o ramo de atividade do seu negócio. Ou seja, em qual setor vai atuar?

Prestação de serviços

Trata-se de empresas que vão prestar serviços de mão de obra ou de conhecimento intelectual para outras empresas ou pessoas físicas.

Os MEIs que prestam serviços, enquadram-se na competência municipal, assim, pagam o Imposto Sobre Serviços, um dos principais tributos municipais. Ele emite NFS-e.

É uma das categorias mais comuns e mais amplas do Brasil: inclui desde editores de jornais, a tatuadores, motoristas de aplicativos, jardineiros a empresas de transporte.

Atividades de comércio

Neste setor, a empresa vai comercializar produtos e mercadorias para empresas ou pessoas físicas.

Há algumas diferenças entre esse setor e o de prestação de serviços, já que a competência é estadual e o empreendedor precisa pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Portanto, MEI tem Inscrição Estadual se for do setor de Comércio. Além disso, ele emite NF-e.

É uma categoria que vários tipos de empresas que comercializam produtos se encaixam, como relojoeiro, comerciante de cosméticos e itens de perfumaria, barbeiro e cabeleireiro, entre outros.

Atividades industriais

Já as atividades industriais são reservadas àquelas empresas que produzem algo, como alimentos, roupas, móveis, entre outros tipos de produtos.

É também um setor em que o MEI tem Inscrição Estadual, já que deve contribuir com o ICMS.

Quantas atividades de MEI são permitidas para um CNPJ?

Uma empresa pode ter algumas atividades definidas em seu cadastro. No caso do MEI, é possível ter uma atividade principal e até 15 outras atividades secundárias. Totalizando 16 atividades de MEI permitidas.

E como escolher a atividade MEI principal correta para o seu negócio?

Bom, existe uma “regrinha” que muitos seguem na hora de fazer o seu cadastro MEI: a atividade principal é aquela que vai gerar maior receita ao negócio.

É o que você encontra na própria definição de atividade principal que o Governo Federal fornece em seu site.

Atividades secundárias do MEI

Já as atividades secundárias, mesmo separadas, não podem trazer mais receita para sua empresa do que a principal. Esta última deve ser sua ocupação principal.

Elas são consideradas complementares, mas devem ser consideradas em seu cadastro. Por isso, você pode adicionar até 15 CNAEs secundárias diferentes.

Por exemplo, digamos que você é um MEI cuja CNAE principal seja 4763-6/04, referente à “Comerciante De Artigos De Caça, Pesca E Camping”.

Esse é o seu negócio, atuante no setor de comércio.

No entanto, você descobriu um contato excelente com um fabricante de facas e acha que pode ser uma boa incorporar esses artigos em seu comércio.

Então, deverá adicionar a CNAE secundária 4759-8/99, de “Comerciante De Artigos De Cutelaria”.

A mesma lógica pode se encaixar para outras atividades secundárias.
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O que acontece se a atividade do MEI estiver incorreta?

Se a atividade do MEI informada no seu cadastro estiver incorreta, ou seja, divergir da sua ocupação real, você pode enfrentar alguns problemas. Por isso, faça questão de escolher a CNAE corretamente!

Mas quais problemas seriam esses? Bom, vamos lá:

Primeiro, você pode pagar impostos indevidos. Imagine se a sua ocupação real for no setor de prestação de serviços, mas sua CNAE ser de uma ocupação no setor do comércio.

Você pode estar pagando tanto o ISS como o ICMS, quando o correto seria apenas um deles.

Além disso, se algum órgão fiscalizador auditar sua empresa, ela poderá ser considerada irregular. Com isso, além de sanções administrativas, você pode ter que arcar com multas.

Há casos em que as empresas também perderam alguns incentivos fiscais, bem tiveram que pagar taxas sindicais para readequação do negócio.

É possível alterar a atividade do MEI?

É possível alterar o cadastro MEI e também suas atividades, seja a principal ou as secundárias. O processo é relativamente simples.

Nós já explicamos como alterar dados do seu cadastro MEI em outro conteúdo, específico para isso. A seguir, vamos trazer os passos principais.

Se possuir qualquer dúvida, só ler o nosso guia no outro artigo, combinado? Ele traz todo passo a passo e explicação sobre o processo:

  • Primeiro, você precisa acessar o novo Portal do Empreendedor, na seção de alteração cadastral.
  • A partir daí, o processo é intuitivo: basta preencher todos os campos e atualizar suas atividades.
  • O último passo é emitir o CCMEI, que permite compreender o estado atual do microempreendedor individual. Funciona como uma espécie de contrato social.

É simples assim, mas atenção: se você é um microempreendedor individual, obviamente não poderá alterar sua ocupação para alguma fora da lista de atividades MEI 2021 permitidas.

Agora, quais são essas atividades? É o momento certo para descobrirmos, certo? Então siga a leitura!

Lista das atividade do MEI de 2021

Em 2021, a lista das atividades MEI 2021 conta com 466 ocupações permitidas. Cada microempreendedor pode escolher 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias.

Não queremos sobrecarregar a sua leitura, então indicamos que confira a lista completa de atividades MEI no novo Portal do Empreendedor.

Elas estão organizadas por ordem alfabética, de acordo com a primeira palavra da ocupação.

Por exemplo, “Açougueiro” está na página da letra A e “Editor de Jornais” na página de letra E.

Vale ainda relembrar que essa lista é atualizada anualmente. O objetivo do MEI é legalizar profissões autônomas que atuavam, até então, na informalidade.

Entre os benefícios da modalidade, está a possibilidade de pagar o imposto MEI, que trata-se de uma arrecadação única, em boleto DAS mensal, com valor fixo e super acessível.

Isso é possível pois o MEI é enquadrado em um regime tributário específico, parte do Simples Nacional.

Atividades MEI: Dúvidas frequentes

Antes de finalizar o conteúdo, que tal conferir algumas respostas para perguntas frequentes que recebemos sobre o assunto? Temos certeza que vai ser valioso para você, veja só:

Como descobrir a atividade MEI de um CNPJ?

Existem algumas formas de descobrir a atividade MEI de uma empresa a partir de seu número de CNPJ. O mais simples é através do site do IBGE, na seção de Comprovação de Inscrição e de Situação Cadastral. Basta digitar o CNPJ e consultar.

O documento que você vai conferir é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, também conhecido como Cartão CNPJ.

Onde localizar a atividade do MEI no cartão CNPJ?

É fácil localizar a atividade MEI no Cartão CNPJ: trata-se da quarta e da quinta linha. Eles são identificados como “Código e Descrição da Atividade Econômica Principal”, com 1 ocupação, e “Código e Descrição das Atividades Econômicas Principais”, com até 15 ocupações.

Eleve Gestão

Gestão, controle e organização. Sinônimos, certo? Mas no dia a dia de uma empresa, especialmente MEIs e microempresas, eles desempenham papéis essenciais e diferentes.

Uma boa gestão depende do seu controle dos processos, em especial de setores como o financeiro.

Sim, muitas vezes você é apenas uma pessoa tendo que lidar com tudo. Mas não se engane: se você tem um negócio, então tem um setor financeiro que deve ser cuidado.

Como? Com organização, informações centralizadas, à mão, sem que complique o cumprimento das obrigações fiscais.

Gerenciar um micro ou pequeno negócio pode ser tão desafiador quanto uma grande multinacional, pois há surpresas em todos os cantos.

A questão das atividades MEI, por exemplo, é só uma delas. Agora que você já conhece sobre o assunto, vai ficar de olho no seu cadastro, certo?

Mas saiba que há muito mais a se fazer, especialmente se você quer estar em compliance com as obrigações fiscais e tributárias, bem como encontrar o caminho para o crescimento.

Em todos esses momentos, o Eleve Gestão pode ajudar.

É a solução perfeita para ajudar na gestão financeira de MEIs e microempresas.

O Eleve Gestão permite que você controle todos os processos financeiros da empresa (contas a pagar e receber, gastos, estoque, emissão de NFs e comunicação com setores como a contabilidade).

O sistema é flexível, robusto, intuitivo e 100% na nuvem. Ou seja, você pode acessá-lo de qualquer lugar, a partir de qualquer dispositivo móvel.

Que tal conhecer mais sobre as possibilidades do Eleve Gestão e melhorar de vez a gestão, controle e organização do seu micro ou pequeno negócio?

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Conclusão 

Neste guia completo, te mostramos tudo sobre a lista de atividades MEI 2021, bem como todos os detalhes sobre as ocupações permitidas.

Sim, é um assunto que pode ser bem complexo, mas com uma ajudinha (como a nossa!) fica mais fácil de entender, certo?

Caso você esteja em dúvidas sobre a situação do seu MEI quanto às atividades econômicas, que tal seguir nossas dicas para conferir seu cadastro? É um passo a passo super simples.

No mais, esperamos que o conteúdo ajude você a compreender com mais precisão os meandros do seu MEI, bem como alternativas de gestão que melhorem e facilitem o controle do negócio.

Agora, que tal estender seus conhecimentos? Siga lendo nosso blog! Temos uma categoria inteira de conteúdos para MEIs, confira!

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