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Alterar atividade MEI: Passo a passo e quais dados podem ser alterados

Equipe TOTVS | MEI | 03 dezembro, 2021

Alterar atividade MEI pode ser necessário para o microempreendedor individual, dependendo das mudanças que ocorrem em seu negócio. O que muitos não sabem é que essa alteração cadastral é perfeitamente possível.

Esse passo a passo é simples de ser executado, mas muitos MEIs acabam receosos quanto ao que deve ser feito. Especialmente com a mudança do Portal do Empreendedor para o site gov.br.

Com isso, alguns caminhos mudaram, e o processo que até 2020 era comum agora é completamente diferente.

Inclusive, já criamos um guia completo sobre como alterar dados do MEI.

Ele serve para quando o MEI precisa alterar dados cadastrais como o endereço da empresa, e-mail, nome fantasia, capital social, entre vários outros.

Que tal conferir como alterar atividade MEI? Explicamos em um guia completo o passo a passo para alterar seus dados, bem como respondemos a outra dúvidas sobre. Confira!
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Quais dados do MEI podem ser alterados?

Primeiro de tudo, antes de saber como alterar atividade MEI, vale ressaltar que é possível alterar vários dados do seu cadastro como MEI.

Esse processo pode ser feito diretamente da seção de Empresas e Negócios do portal gov.br, totalmente gratuita.

Os dados que podem ser alterados do seu cadastro MEI são os seguintes:

  • RG
  • E-mail
  • Atividades
  • Capital social
  • Nome fantasia
  • Forma de atuação 
  • Telefones para contato
  • Endereços comercial e residencial

Essas são informações que costumam ser alteradas de tempos em tempos, seja por obrigação profissional (como a mudança da atividade MEI) ou por fatores externos (mudança de sede da empresa, do telefone para contato, do e-mail etc).

E quais informações do MEI não podem ser modificadas? 

Ao tentar alterar seus dados do cadastro MEI, você vai perceber que não é possível mudar alguns deles. Tratam-se de informações essenciais e sensíveis sobre o empreendedor e que não têm razão para serem alteradas. Confira quais são:

  • CPF do empreendedor, já que o MEI não pode ser transferido para outro CPF — e claro, a categoria não permite sócios.
  • Nome da mãe do empreendedor.
  • Data de nascimento do empreendedor.
  • Razão social, pois trata-se do nome real do negócio, presente em vários documentos, inclusive impresso nas notas fiscais MEI que você emite. A razão social é sempre a mesma, independente das mudanças que você faça no resto do seu cadastro.

Como alterar a atividade do MEI?

E agora, que tal entender na prática como alterar atividade MEI? Preparamos um passo a passo completo e simplificado para guiar você em todas as etapas, evitando complicações e dúvidas. Confira!

Passo 1 – Acesso à página de alteração cadastral

O que antes era conhecido como Portal do Empreendedor agora é um serviço dentro do portal gov.br. Com isso, para alterar atividade MEI, você deve acessar a página de Serviços para MEI.

Essa é uma página repleta de opções clicáveis, cada uma representando um tipo diferente de serviço ou informação sobre seu cadastro MEI, bem como atuação.

Recomendamos uma boa leitura nesta página para se certificar de que não há outros serviços que você queira utilizar.

Para prosseguir com a alteração de dados, basta clicar na opção Atualização Cadastral.

Passo 2 – Página de alteração cadastral MEI

Na página de Atualização Cadastral, você vai conferir algumas informações e serviços relacionados a esse processo. Logo no início da página, vai poder ler porque o governo considera importante manter seus dados atualizados:

O CCMEI deve representar a situação atual da empresa. Além disso, você tem a oportunidade de participar de ações do governo, acessar crédito nos bancos e se relacionar com outros parceiros que incentivam o desenvolvimento do seu negócio. É simples e rápido! 

Além disso, você pode conferir os dados que pode alterar — entre eles sua atividade.

Para prosseguir com a alteração de dados de atividade, basta clicar na opção Solicitar.

Passo 3 – Portal Redesim

Ao clicar em Solicitar, você será encaminhado para o portal Redesim, da Receita Federal.

Caso você esteja logado, automaticamente o sistema vai redirecioná-lo para a página de atualização cadastral.

Nesse momento, caso você não esteja logado na conta única do gov.br, recomendamos que tenha os dados de acesso em mãos para preencher. Além disso, tenha também o seu Código de Acesso ao Simples Nacional.

Em nosso outro post sobre alteração de dados já explicamos como criar ou atualizar seu Código de Acesso (em caso de esquecimento): basta clicar na palavra “aqui”, que fica logo abaixo do campo de preenchimento desta mesma informação.

Passo 4 – Altere seus dados

Agora, você estará na página de atualização cadastral MEI e poderá visualizar os dados para alterar. Para que isso seja feito, basta clicar em cada campo e fazer as devidas alterações, conferindo sempre se estão corretas.

No caso de alterar atividade MEI, o que você vai precisar é revisitar a ocupação principal do negócio e também as secundárias.

É verdadeiramente um processo bem simples, mas lembre-se que você pode ter apenas 1 ocupação principal e até outras 15 ocupações secundárias.

Aqui, é importante que a sua ocupação principal seja responsável pela maior parte da sua receita. Essa não é uma regra escrita ou exigida por nenhum órgão do governo, mas uma boa prática para tornar o cadastro mais preciso.

Lembrando que as Atividades MEI (também chamadas de CNAE ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas) aceitas são atualizadas todo ano.

A lista de atividades aceitas para 2021 você encontra no portal gov.br.

Vale relembrar que elas estão organizadas em ordem alfabética, então muita atenção a esse ponto.

Passo 5 – Emita o CCMEI

Por fim, recomendamos que você emita um Certificado de MEI (CCMEI) atualizado, de modo que descreva corretamente os dados e as condições de atuação da sua empresa.

Você sabia que esse documento, além de comprovar a inscrição do seu CNPJ na Junta Comercial, também pode ser utilizado como um alvará de funcionamento provisório?

Trata-se de um documento de enorme importância. Entre as várias informações que constam no CCMEI, estão sua ocupação principal e as secundárias.

O CCMEI pode ser vital para alguns processos da sua rotina como empreendedor, como na abertura de contas empresariais em bancos ou mesmo na situação de requisitar empréstimos ou linhas de crédito.

Preciso pagar para alterar a atividade do MEI?

alterar atividade meiMuitas pessoas costumam pesquisar se é possível alterar atividade MEI grátis. Bom, a boa notícia é que não apenas é possível, como o processo padrão é 100% online e totalmente gratuito.

Basta seguir os passos que descrevemos acima!

É claro, há a possibilidade de você contratar o serviço de um contador ou assessor contábil para realizar a tarefa, o que vai exigir o pagamento pelo tempo.

Mas mesmo no caso deste profissional, o que ele vai fazer é exatamente o que explicamos no passo a passo acima.

Por isso, se você quiser economizar, recomendamos seguir nossas dicas!

Vale dizer também que há um limite diário para alterações no seu cadastro MEI. Conforme diz o gov.br, o MEI deve obedecer o seguinte:

É permitido efetuar, por dia, até 2 acessos para alteração dos dados do MEI, com no máximo de 8 eventos (campos) de alteração por vez no formulário.

Ou seja, por dia, o sistema permite a alteração de até 16 campos de informações do MEI, dividido em 2 acessos.

Exemplo: caso precise alterar 10 campos de informações/dados do CNJ MEI, no primeiro acesso, realize as alterações ou atualização de 8 campos, finalize o procedimento de alteração. Faça um novo acesso para alterar/atualizar os 2 campos restantes.

Qual a importância de manter sua atividade MEI atualizada?

Para um MEI e qualquer empreendedor, ficar de olho nas informações cadastrais do seu negócio é de extrema importância. Por isso, assim que mudar algo em sua empresa que impacte seu cadastro, recomendamos que você agilize a alteração do mesmo.

Além disso, ao emitir o CCMEI atualizado, você tem em mãos um documento que pode ser utilizado para vários fins, pois ele comprova a regularidade da empresa — até mesmo servindo como alvará de funcionamento provisório, como já explicamos.

Para aproveitar as oportunidades de uma possível ação de governo ou licitação pública (no qual MEIs tem preferência), é essencial que os dados de cadastro estejam corretos.

E claro, essa atualização constante permite que você possa se relacionar com outras instituições (como bancos e instituições financeiras), requisitando serviços e produtos sem enfrentar problemas por conta de cadastro.

Alterar atividade MEI: Dúvidas frequentes

Antes de finalizar o conteúdo, que tal conferir as respostas para algumas dúvidas frequentes que acabamos recebendo de muitos leitores e clientes?

Questões cadastrais do MEI costumam ser uma das principais dores de microempreendedores, justamente por conta do caráter informal dessa categoria de empresa.

No entanto, mesmo com tantas dúvidas, o MEI foi criado como uma resposta à informalidade e com objetivo de formalizar profissionais liberais e, até antes, autônomos, que não possuíam nenhum direito.

Por isso, é uma modalidade de empresa muito mais simples do que as outras, seja na hora de atualizar o cadastro, como também no imposto MEI.

Para MEIs, o imposto é cobrado de forma simplificada e unificada, em uma taxa fixa que pode ser paga até o dia 20 de todo mês.

Voltando às dúvidas, que tal sanar algumas das principais? Confira!

Preciso alterar atividade do MEI na Receita Federal?

A alteração da atividade MEI acontece via novo Portal do Empreendedor, no site gov.br. Quando você segue os passos (que descrevemos anteriormente), você será encaminhado ao portal Redesim, mantido pela Receita Federal.

No entanto, não há necessidade de se dirigir até a Receita Federal da sua cidade para isso — o processo pode ser feito on-line, conforme passo a passo deste conteúdo.

Preciso alterar atividade do MEI na prefeitura?

Não é possível alterar atividade MEI na prefeitura da sua cidade. Na verdade, esse processo pode ser feito por meio de um passo a passo simples (que explicamos neste conteúdo), no novo Portal do Empreendedor, no site gov.br.

É apenas neste site, nos Serviços para MEI, que o microempreendedor ou seu contador podem realizar a alteração de dados cadastrais, entre eles as atividades primárias e secundárias.

Como mudar celular do MEI?

Para mudar o número de celular ou o telefone fixo do MEI, basta acessar a página de Serviços para MEI no portal gov.br, clicar em “Atualização Cadastral”, depois em “Solicitar” e, na página de dados do MEI, alterar o telefone para o seu atual.

Isso é importante para que seus contatos nunca fiquem desatualizados no sistema, bem como para que você possa emitir um novo CCMEI para servir como comprovante do seu negócio.

Como alterar endereço do MEI?

Para alterar o endereço residencial e também comercial do MEI, basta acessar o portal gov.br, na página de Serviços. Clique em “Atualização Cadastral”, então em “Solicitar” e na página de dados do MEI, alterar o endereço.

Isso é importante para que seu endereço nunca fique desatualizado no sistema, e para que você possa emitir um novo CCMEI para servir como comprovante do seu negócio.

Como adicionar atividades secundárias no MEI?

Para adicionar atividades secundárias do MEI, você precisa seguir o passo a passo normal de atualização cadastral. Para isso, acesse o portal gov.br, entre na página de Serviços, vá em “Atualização Cadastral” e em “Solicitar”.

Na próxima página que você for redirecionado, você terá como atualizar seus dados, alterar sua ocupação e atividades (CNAEs), tanto primária como secundárias.

Isso quer dizer que você pode alterar as atividades primárias e secundárias ou adicionar novos códigos CNAE.

Como ressaltamos, alterar atividade do MEI é importante caso você precise readequar a ocupação do seu negócio ao que sua empresa está fazendo no momento.

Afinal, nenhum negócio se mantém igual: muitas vezes, de acordo com as oportunidades de mercado e com sua evolução do know-how e de networking, é necessário dar um passo além.

Isso pode significar que você precise alterar a atividade, especialmente as secundárias (já que pode ter até 15 registradas no seu cadastro).

Posso transferir a inscrição estadual do MEI?

Sim, você pode transferir sua Inscrição Estadual MEI para outro Estado. De acordo com portal gov.br, o processo deve ser feito do mesmo jeito que qualquer outra alteração cadastral (seguindo os passos que explicamos acima).

Porém, veja a ressalva do governo:

O MEI, antes de realizar sua transferência de UF para outra ou de município na mesma UF, deve realizar uma consulta prévia, para verificar se suas atividades possuem alguma exigência para o novo endereço, pois a regulamentação de Uso e Ocupação de Solo é diferente para cada município.

Quanto ao número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), em todo o processo de alteração, não existe mudança de numeração, permanecendo o mesmo“.

Como mudar de MEI para ME?

Caso você se encontre acima do limite do MEI (atualmente, em 2021, é de R$ 81 mil de faturamento bruto anual), será necessário alterar sua empresa, mudando-a de MEI para ME ou Microempresa.

Explicamos o passo a passo completo em um guia sobre como mudar de MEI para ME, mas vamos resumir para você a seguir:

  • Solicite o desenquadramento do MEI no portal gov.br.
  • Altere os dados do seu negócio: razão social, capital social, entre outros. Recomendamos contar com um contador para realizar esse processo.
  • Faça o Requerimento do Empresário, Contrato Social ou Ato Constitutivo: explicamos todas as diferenças no artigo sobre contrato social MEI!
  • Altere os dados na Junta Comercial do seu Estado: aqui, será necessário apresentar o contrato social (ou o documento equivalente), o comprovante de desenquadramento do MEI e o formulário de desenquadramento seguindo o que cada Estado exige.

Por fim, lembre-se de que, após a aprovação da alteração de empresa, será necessário avisar a prefeitura e a Sefaz do seu Estado.

Minha atividade MEI foi excluída da lista. O que fazer?

Caso sua atividade seja excluída na atualização anual, não se preocupe: você pode alterar os dados do seu cadastro MEI e trocar por uma semelhante, adequando-se para entrar em conformidade.

Caso não encontre uma CNAE equivalente, você tem duas opções: ou mudar de MEI para ME, ou encerrar as atividades do seu registro MEI e deixar de ser um microempreendedor individual.

As soluções da Eleve para microempreendedores individuais

Sabemos que, na teoria, gerenciar um MEI pode ser simples, mas a prática pode ser bem diferente, certo? A questão de alterar atividade MEI é a prova disso. Apesar de simples, exige bastante atenção aos passos a serem tomados.

Agora, o verdadeiro desafio é no dia a dia: como garantir que seu micro ou pequeno negócio fature, cresça e se desenvolva no mercado, conquistando clientes e batendo a concorrência?

A resposta está na gestão — e para isso você pode contar com o Eleve Gestão, o melhor sistema de controle financeiro e administrativo para micro e pequenas empresas que prestam serviços.

Entre as suas múltiplas funcionalidades, o Eleve Gestão permite que o empreendedor faça as seguintes tarefas:

Com o Eleve Gestão, você automatiza várias tarefas da administração do seu negócio, simplificando seus processos e lhe dando mais tempo para focar na entrega de valor ao seu cliente.

Ficou interessado? Então conte com o auxílio da tecnologia de ponta do Eleve Gestão, conheça os planos!
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Conclusão

Gostou de aprender como alterar atividade MEI? Sabemos que essa é uma tarefa que pode ser complexa para quem nunca mexeu em seu cadastro, mas saiba que qualquer microempreendedor pode fazer.

E o melhor: de forma on-line e 100% gratuita!

Agora que tal seguir lendo os conteúdos aqui do blog? Temos vários artigos de ajuda para MEIs, confira!

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