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Super Simples: entenda o que é e como funciona

Equipe TOTVS | LEGISLAÇÃO FISCAL | 29 março, 2021

Um dos maiores desafios enfrentados pelos empresários brasileiros é o pagamento de tributos. No entanto, o Super Simples é uma alternativa à complexidade do nosso sistema tributário.

Esta legislação trouxe uma série de regras tributárias simplificadas, que podem ser aderidas para desburocratizar a gestão empresarial. É aplicável a negócios nas modalidades indicadas a seguir:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Microempresa (ME);
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Continue lendo para entender como o Super Simples funciona, as suas vantagens e as mudanças por que passou a partir de 2018.

Super Simples: conheça o regime de tributação

O Super Simples é um regime de tributação destinado a empresas de médio e pequeno porte. Sua grande característica é simplificar o recolhimento de tributos, tornando a gestão empresarial menos complexa.

Ele está em vigor desde 2007 e faz a unificação de diversos impostos. Antes dele, o empresário precisava apurar e recolher guias diferentes para os seguintes tributos:

  • IRPJ — Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
  • IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • PIS — Programa de Integração Social;
  • ICMS — Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • INSS — Instituto Nacional da Seguridade Social;
  • COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • ISS — Imposto Sobre Serviços.

Saiba quem pode aderir ao sistema

A criação do Super Simples teve por objetivo facilitar o dia a dia de empresas em desenvolvimento. Ou seja, a ideia é fomentar o empreendedorismo no país e simplificar a arrecadação desses tributos.

Por esse motivo, não é qualquer negócio que pode aderir ao modelo. Apenas empresas com faturamento inferior a R$4,8 milhões anuais conseguem se beneficiar de suas regras.

Além disso, o MEI (Microempreendedor Individual) e alguns profissionais autônomos também podem aderir a esse sistema simplificado de recolhimento de impostos.

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Entenda as vantagens do Super Simples

Não é novidade que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Entretanto, esse não é o maior problema a ser enfrentado pelos empresários em atividade no país.

Segundo o Banco Mundial, o tempo perdido com a burocracia é ainda mais prejudicial, pois afeta diretamente a eficiência e a produtividade do negócio e da própria economia. Pesquisas apontam que uma empresa brasileira gasta, em média, 1.958 horas anuais somente para vencer a burocracia e se manter em dia com o Fisco. Um tempo valioso que poderia ser investido em competitividade.

O Super Simples é um modelo de arrecadação que apresenta vantagens expressivas em relação aos demais, como o Lucro Real e Lucro Presumido. Confira!

Recolhimento unificado de diversos tributos

O Super Simples facilita a vida do empresário, pois unifica 8 tributos em uma única alíquota e guia. Na prática, você conseguirá fazer os lançamentos contábeis com mais rapidez e não precisará apurar e quitar diversas guias.

Inclusão de tributos municipais e estaduais

Entre as vantagens do Super Simples, está a inclusão de impostos de competência estadual e municipal: o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Otimização da gestão contábil da empresa

Com esse modelo, ficou muito mais fácil manter a empresa organizada e em dia com as suas obrigações fiscais. Sem dúvida, esse foi um importante movimento do governo para reduzir os obstáculos que impedem um negócio de crescer de maneira saudável.

Redução da carga tributária para autônomos

Os profissionais autônomos que se enquadram nos requisitos do Super Simples experimentaram uma redução significativa no recolhimento da contribuição para a Previdência Social. A alíquota passou de 20% para 11%.

Estímulo à formalização das empresas

É interessante ressaltar que o Super Simples estimula a formalização das empresas no país. Afinal, com um procedimento mais simples e otimizado, os empresários podem usufruir dos benefícios da regularização e contribuir ainda mais com o desenvolvimento do país.

Descubra o que mudou em 2018

O Super Simples, por si só, trouxe contribuições importantes para o sistema tributário brasileiro. Mas ainda era preciso evoluir. Por isso, em 2016, começou a tramitar no Congresso Nacional uma proposta para modificar as suas regras.

As alterações foram aprovadas e publicadas em 2017, mas só começaram a valer em 2018. Preparamos um breve resumo sobre as principais mudanças. Acompanhe!

Aumento do limite de faturamento para empresas de pequeno porte

As Empresas de Pequeno Porte (EPP) passaram a contar com um novo teto de faturamento. Anteriormente, era preciso faturar até R$3,6 milhões. Agora, todas que conseguirem uma receita bruta de até R$4,8 milhões podem aderir ao sistema.

Aumento do limite de faturamento para microempresa

As microempresas também ganharam um novo teto. A receita bruta anual que era de R$360 mil subiu para R$900 mil. Um aumento expressivo, que permitiu a adesão de milhares de empresas ao modelo.

Aumento do limite de faturamento do MEI

O MEI também foi beneficiado pelas alterações. Seu limite de faturamento passou de R$60 mil para R$81 mil. Vale destacar que essa ampliação estimulou o nascimento de novos microempreendedores. Segundo a Serasa Experian, a cada 10 segundos nasce um MEI no Brasil.

Aumento do prazo de parcelamento de débitos

Outra mudança importante no Super Simples diz respeito ao aumento do prazo para parcelamento de débitos com o Simples Nacional. Atualmente, as empresas têm até 120 meses e ainda podem desfrutar de uma considerável redução nas multas e nos juros.

Inclusão de novas atividades econômicas

Com as alterações, novas atividades econômicas foram incluídas, como as microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e atividades médicas e odontológicas.

Regulamentação do investidor anjo

Para fomentar a inovação, foi feita a regulamentação da figura do investidor anjo. Ficou claro que ele não fará parte do quadro societário da empresa e não responderá por dívidas existentes. Além disso, os valores recebidos desse investidor não serão considerados no cálculo da receita bruta anual.

Novas tabelas e alíquotas

Desde o início de 2018, ouve a implantação de uma alíquota maior, mas com descontos fixos para cada faixa de enquadramento — três para serviços, uma para indústria e uma para o comércio. Em geral, quanto maior o faturamento do negócio, menor será a alíquota aplicada.

Nova fórmula de cálculo

Por fim, é necessário destacar que houve uma mudança na fórmula de cálculo do imposto, que se tornou um pouco mais complexa. Agora, ela considera o faturamento nos últimos 12 meses, multiplica-o pela alíquota correspondente e, em seguida, divide pela parcela a deduzir — presente no anexo da lei.

Já conhecia o Super Simples? Todo empresário precisa conhecer melhor esse sistema de arrecadação e acompanhar as suas mudanças. 

Afinal, ele foi criado para simplificar a gestão fiscal e contábil do negócio, facilitando o recolhimento de tributos e otimizando o tempo dos gestores e funcionários para que se dediquem mais aos seus diferenciais competitivos do que ao pagamento de impostos.

Gostou deste post? Confira também o nosso guia completo para declarar o imposto de renda MEI.

Quer mais conteúdos? Aproveite para conferir o episódio da série Descomplicando sobre o Simples Nacional, em nosso canal no YouTube:

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