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RPA: o que é e como emitir esse tipo de recibo

Equipe TOTVS | LEGISLAÇÃO FISCAL | 03 fevereiro, 2022

O RPA, ou Recibo de Pagamento Autônomo, é um documento que formaliza a prestação de serviço de profissionais autônomos.

Por isso, saber como funciona e como emitir um RPA é uma necessidade para uma grande parcela da população.

Atualmente, muitos brasileiros trabalham por conta própria. Sendo assim, precisam emitir recibos, assim como estar em dia com as tributações.

Para se ter uma ideia da importância de entender como funciona o RPA, basta olhar para os dados.

Segundo pesquisas do IBGE, 25,2 milhões de brasileiros atuam como profissionais autônomos, o que representa 28,3% da população no mercado de trabalho.

Ou seja, atualmente, quase 30% da população em atividade precisa emitir recibo de pagamento nessa modalidade.

Portanto, se você precisa emitir RPA e está em dúvida sobre como fazer, continue a leitura!

O que é RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e como funciona?

O RPA é um documento emitido para formalizar a prestação de serviço feita por um profissional autônomo, independente do serviço prestado ter como destino pessoas físicas ou jurídicas.

Em outras palavras, é o recibo dos prestadores de serviço que não possuem CNPJ, mas que ocasionalmente são contratados para trabalhos sem a formação de vínculo empregatício.

De maneira geral, esse tipo de recibo é bastante semelhante às notas fiscais emitidas pelas empresas na venda de produtos ou serviços.

No RPA, existem todos os detalhes do serviço prestado, com o valor cobrado pelo profissional e os impostos recolhidos.

Muitas vezes, o RPA é utilizado por pessoas que estão há pouco tempo empreendendo e que ainda não formalizaram o negócio com a abertura de um CNPJ. 

Com o uso do Recibo de Pagamento Autônomo, esses profissionais conseguem ter uma garantia maior de recebimento com assinatura do cliente, mesmo atuando como pessoa física.

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Quando a emissão do RPA é necessária?

O recibo deve ser emitido sempre que um profissional autônomo precisar formalizar a prestação de um serviço.

Por ser uma modalidade de recibo para profissionais que não estão em situação de vínculo empregatício, é necessário que o serviço tenha uma data de início e conclusão.

Uma informação importante sobre o RPA é que a responsabilidade de emissão é por parte do contratante, diferente da nota fiscal, que é de responsabilidade exclusiva da empresa contratada.

Durante o preenchimento, o contratante deve colocar o valor do serviço prestado, calcular e descontar todos os impostos que incidem sobre o pagamento.

Essa variação acontece porque, além de ser parecido com uma nota fiscal, o RPA também tem uma função semelhante ao de um holerite, contendo o valor bruto do serviço e o valor líquido com descontos.

Para contratar um serviço e emitir o RPA, não é necessário ter o CNPJ. Dessa forma, a negociação da prestação de serviço de modo autônomo pode ocorrer entre pessoas físicas, já que ambas podem emitir e receber esse documento.

Quais os benefícios de emitir o RPA?

Esse tipo de documento representa uma série de vantagens para profissionais que estão atuando de maneira autônoma.

A primeira facilidade está justamente em não ser necessário ter um CNPJ para emitir o documento.

Ele pode ser a alternativa mais interessante, em um primeiro momento, para pessoas que estão começando a dar os primeiros passos para empreender, sem ainda ter uma formalização como MEI.

Outro ponto positivo é que o RPA é um comprovante dos serviços contratados e uma garantia de recebimento.

Também é considerado uma vantagem pela facilidade de contratação sem burocracias, diferente da nota fiscal e até mesmo um contrato CLT.

Para contratação de serviços rápidos e para um curto período de tempo, a formalização por meio do RPA pode ser mais prática.

Nesse tipo de recibo, há o recolhimento de impostos, mas a tributação é reduzida em comparação com outros tipos de contratação.

Para o autônomo, o RPA é essencial, pois é uma maneira de se manter regular diante da legislação.

Como emitir RPA?

A emissão do RPA é muito simples e existem diversos caminhos que o profissional autônomo pode seguir. 

É possível encontrar o modelo de formulário RPA para preencher e imprimir em plataformas online, assim como em papelarias.

O mais importante é se atentar aos dados que constam no recibo e não ao modelo de RPA em si.

Veja as informações que não podem faltar no documento:

  • Nome do contratante;
  • CPF ou CNPJ do contratante do serviço;
  • Razão social da empresa contratante (em caso de contratante Pessoa Jurídica);
  • Nome, CPF e inscrição do INSS do profissional autônomo contratado;
  • Nome e assinatura do emissor (contratante);
  • Valores do serviço prestado (total líquido, total bruto, adiantamentos, receita);
  • Declaração de descontos.

Entenda quais impostos são recolhidos pelo RPA

Sobre a emissão do RPA, incide alguns tributos que você, como contratante ou contratado, deve conhecer para fazer o cálculo. Os principais recolhimentos são do INSS, IRRF e ISS. Entenda a seguir!

INSS

Um dos tributos do RPA  é o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Ao fazer esse recolhimento, mesmo atuando como autônomo, o profissional garante seus direitos como contribuinte da Previdência Social, podendo ter acesso a aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, por exemplo.

Para fazer esse desconto, é importante estar atento, pois a tabela de contribuição muda anualmente.

Em média, o INSS representa cerca de 11% da remuneração paga no mês.

IRRF

O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é um tributo federal que também incide sobre o RPA, podendo representar até 27,5% do salário de contribuição, já considerando o desconto do INSS.

O valor que deve ser pago leva em consideração o valor final do serviço prestado.

ISS

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um recolhimento que representa de 2 a 5% do salário de contribuição e incide sobre os prestadores de serviços com cadastro na prefeitura do município em que residem.

No caso desse recolhimento, é importante buscar informação de forma individual, pois existem prefeituras em que o ISS não é exigido.

Por ser um imposto municipal, cada prefeitura decide suas regras e requisitos.

Além desses impostos, dependendo da categoria do serviço prestado, o profissional pode precisar pagar outros impostos no RPA.

É o caso de profissionais autônomos que trabalham como transportadores rodoviários, por exemplo, que precisam também fazer o recolhimento de tributos como o SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

Como fazer o cálculo do RPA?

O cálculo do RPA pode ser complexo, especialmente por conta da tributação variar de acordo com o salário de contribuição. 

Por conta disso, não existe um valor ou porcentagem fixa para o cálculo.

Mas existe um caminho a ser seguido. 

O primeiro passo seria encontrar os valores dos descontos, como do INSS, IRRF e ISS, se for o caso.

Levando em conta  que, para muitos cidadãos, a carga tributária brasileira é de difícil compreensão, também pode ser interessante consultar um profissional de contabilidade para entender se não há outros impostos que podem incidir sobre o RPA, para não ficar em dívida com a legislação.

Ao ter em mãos quais são os descontos e a porcentagem, é possível chegar ao total líquido a receber.

Variações que podem ocorrer no cálculo do RPA

Podem ocorrer variações no cálculo do RPA em algumas situações específicas, como quando o valor bruto do recibo está acima do teto do INSS, se o prestador oferece seus serviços para mais de uma empresa no mesmo mês e se o prestador tiver dependentes.

Quanto se paga de imposto com o RPA?

Como vimos, o cálculo do RPA não é tão simples e pode ainda sofrer variações de acordo com condições específicas da prestação de serviço. 

Por isso, não é possível ter uma porcentagem ou valor exato do quanto se paga em tributação nesse tipo de formalização.

Ela pode variar de acordo com cada tipo de prestação de serviço e de um mês para o outro, já que os cálculos levam em conta o salário de contribuição.

Dúvidas frequentes sobre o Recibo de Pagamento Autônomo

Surgem várias dúvidas quando o assunto é RPA, assim como acontece quando o tema é nota fiscal para MEI. Veja a resposta para as perguntas mais comuns:

RPA e NF-e: quais são as diferenças?

A principal diferença é que a Nota Fiscal Eletrônica, ou NF-e, é utilizada por profissionais com CNPJ, diferente do RPA, que pode ser emitido por pessoas físicas.

Também se diferenciam pelo fato da NF-e ser emitida pelo contratado e não pelo contratante.

Outra diferença entre esses dois tipos de documentos é que o RPA só pode ser utilizado por trabalhadores que não possuem vínculo empregatício.

Fora essas características, a forma de tributação que incide em cada tipo de documento também é diferente.

Quando o RPA não é vantajoso para contratado e contratante?

Para saber se esse tipo de documento é vantajoso, é importante compará-lo com a nota fiscal, por exemplo.

O RPA pode não ser tão vantajoso em relação ao modelo de tributação. Em comparação com quem tem CNPJ e emite nota fiscal, a pessoa autônoma pode ter um desconto maior sobre o valor bruto.

Para quem é MEI, o recolhimento dos impostos é mensal, por meio do Simples Nacional.

Contudo, mesmo sem emissão de notas, o pagamento do imposto é cobrado mensalmente.

Como Pessoa Jurídica, se você emitir uma nota de R$100 ou R$1.000, a cobrança do imposto será fixa em um valor de cerca de R$60.

Já no caso do RPA, o desconto é pontual e não mensal, variando de acordo com o valor a receber.

Se o profissional autônomo não emitir recibos de pagamento em um mês, por exemplo, ele não terá um valor mensal recolhido.

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Como vimos, o RPA não é um recibo emitido por Pessoas Jurídicas. Mas, para muitos profissionais autônomos, a abertura de uma microempresa acaba sendo um processo natural.

Por isso, se essa mudança está nos seus planos, é importante começar a pensar agora mesmo em soluções que possam ajudar você a ter mais sucesso como empreendedor ou microempreendedor.

Lembre-se de que, para alcançar o sucesso, é importante ter mais do que boas ideias. Eficiência e qualidade na prestação de serviço são essenciais. 

É importante ter também foco no planejamento financeiro, assim como na gestão de pagamentos e recolhimentos.

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Conclusão

Na teoria, é muito fácil entender como funciona o Recibo de Pagamento Autônomo, mas a emissão pode realmente causar dúvidas, já que os cálculos do RPA não são tão simples.

E, como vimos, essa é a opção de formalização de prestação de serviço para quem não tem CNPJ.

A grande vantagem desse tipo de documento está em sua facilidade de emissão por Pessoas Físicas. A única regra é que o contratado deve estar sem vínculo empregatício.

Depois da leitura deste artigo sobre o RPA, agora é hora de você considerar se esse tipo de modelo de trabalho é o melhor para o momento que você está profissionalmente.

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