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Recuperação de tributos: como funciona, vantagens e como fazer

Equipe TOTVS | LEGISLAÇÃO FISCAL | 05 agosto, 2022

Será que a sua empresa tem direito a recuperação de tributos, relativa a alguma taxa, imposto ou contribuição que foi cobrada de forma indevida?

É muito comum falarmos sobre as obrigações legais e jurídicas das empresas e o quanto é necessário ter um processo rigoroso para evitar problemas com o Fisco, mas é importante considerar que o governo também pode cometer erros no recolhimento.  

Se você tem dúvidas sobre o tema, nesse artigo você vai aprender o que fazer nesses casos, quais os prazos para pedir ressarcimento e como funciona todo esse processo! 

O que é recuperação de tributos? 

Recuperação de tributos é o processo de reaver taxas, impostos e contribuições que foram pagos pela empresa ao governo de maneira ilegal ou indevida.

Esse tipo de reembolso é um direito de qualquer empresa de pequeno ou grande porte, desde que a recuperação do crédito tributário esteja dentro do prazo prescricional e o tributo cobrado faça parte dos valores que podem ser recuperados.

Como funciona esse processo?

Antes de ver como funciona a solicitação de recuperação tributária, é importante entender de que maneira os tributos podem ser cobrados de forma indevida.

Um exemplo comum se dá pelo princípio de anualidade, no qual um novo tributo só pode começar a vigorar um ano após sua publicação.

Outra possibilidade de cobrança ilegal seria pelo aumento de uma alíquota por meio de uma portaria, sem ter o ajuste em lei.

Se a sua empresa for cobrada nessas duas situações, é possível entrar em contato com o responsável pela contabilidade ou jurídico da empresa para iniciar o processo de verificação e pedido de recuperação.

Mas e se o erro do recolhimento não foi do governo? Se, durante a apuração dos impostos, sua empresa acabou realizando o pagamento de tributos a mais?

Essa situação também é comum e pode acontecer. Por isso, é necessário ficar atento.

Afinal, o governo pode realizar reajustes ou conceder benefícios fiscais para alguns tipos de tributos.

Se o empresário ou gestor da área realizar o pagamento de forma automática, sem rever mudanças na legislação ou alíquotas, estará mais suscetível a pagar mais impostos do que realmente deveria.

Embora pareça uma situação bastante burocrática e complicada, a recuperação de tributos pode ser feita por meio de uma solicitação de correção online, a partir do acesso a plataformas da esfera administrativa ou judicial, independentemente de os tributos em questão serem federais, estaduais ou municipais.

Os valores apurados podem ser devolvidos ao empresário (contribuinte) de duas maneiras: por restituição e por compensação:

  • Restituição: nesta opção, o órgão responsável realiza a devolução dos valores apurados, ou seja, o empresário recebe o dinheiro de volta em sua conta de pessoa jurídica;
  • Compensação: na hipótese de compensação, os valores pagos de maneira indevida geram um crédito tributário que pode ser utilizado para abater outros tributos correntes.

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Quais tributos podem ser recuperados?

Antes de verificar todo e qualquer tributo pago pela sua empresa para ver se existe algum que pode ser recuperado, confira quais realmente são passíveis de recuperação na lista abaixo:

Municipal

  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
  • Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

Estadual

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária).

Federal

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS);
  • Programa de Integridade Social (PIS);
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Que tipo de empresa tem direito à recuperação de tributos?

A recuperação de tributos pode ser feita por todas as empresas, independentemente do porte ou ramo de atuação.

Muitas empresas acabam perdendo a chance de reaver tributos que foram cobrados de forma indevida justamente pela falta dessa informação, por acharem que não é de seu direito pedir o reembolso ou compensação.

Mas tanto os empresários optantes do Simples Nacional quanto os que escolheram o Lucro Presumido ou o Lucro Real podem buscar por esse tipo de processo para recuperar o dinheiro que é de direito da empresa.

Alguns exemplos simples de empresas que podem solicitar o crédito tributário incluem mercados, farmácias, bares, restaurantes, lojas de conveniência e empresas especializadas em prestação de serviços.

Quais são as vantagens da recuperação de tributos?

Até aqui, você descobriu que a recuperação de tributos é um direito das empresas que foram cobradas de forma indevida ou que acabaram pagando além do que deviam.

Mas ainda pode estar pensando: será que o tempo e dedicação a esse tipo de processo realmente valerá a pena? Será que o retorno financeiro será tão vantajoso assim?

A resposta é que sim, dar entrada ao processo de recuperação tributária traz diversos benefícios.

Além da vantagem de ter redução da carga tributária, essa correção também contribui para manter a competitividade da empresa.

Com uma carga tributária reduzida, é possível tornar o custo de produção e venda dos produtos ou serviços menor, o que também é bom para os clientes e fornecedores.

Com esse dinheiro de volta, a empresa poderá fazer uma reserva financeira, colocar as contas em dia ou aplicar esses recursos em novas tecnologias, capital humano ou expansão do empreendimento.

Considerando um cenário de crise ou instabilidade econômica, ir atrás da recuperação tributária pode ser a solução temporária para conseguir manter as contas estáveis e economizar.

Como fazer a recuperação de tributos?

Antes de realmente formalizar ou solicitar a recuperação de crédito para sua empresa, é fundamental fazer uma revisão tributária minuciosa.

O ideal é que seja feita uma análise de diferentes dados para ter certeza do recolhimento indevido ou do pagamento extra efetuado para o governo, consultando sempre a jurisprudência.

Só assim será possível localizar quais são os tributos de recuperação e qual o valor total a ser recuperado ou compensado.

Para não ter dúvidas ou erros no processo, é importante consultar uma equipe fiscal ou contábil para essa tarefa.

Muitas empresas grandes contam com profissionais dessas áreas, mas também é possível optar pela consultoria de uma equipe terceirizada, no caso de empresas pequenas.

Agora, falando da parte prática, um dos primeiros passos é confirmar os valores declarados na Escritura Contábil Fiscal (ECF) da empresa e comparar com o que foi recolhido pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Se realmente forem encontrados pagamentos a mais ou indevidos, é possível recuperar o crédito por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

No site, é possível encontrar diferentes categorias de solicitação de acordo com cada caso.

Em alguns casos, pode ser que a empresa tenha de entrar com ação judicial para que a Receita Federal acelere a resolução do problema. Mas, de modo geral, a empresa será notificada sobre o andamento do processo.

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Restituição e compensação de crédito: quais as diferenças?

Quando a empresa solicita a restituição de impostos, trata-se de um processo semelhante à restituição anual do IRPF.

Após validar o processo, a Receita Federal deve transferir os valores de direito para a empresa, devolvendo o dinheiro à conta de pessoa jurídica responsável pelo tributo com o acréscimo de juros com base na taxa SELIC.

Na compensação é diferente. A empresa não terá o valor de volta na conta, mas poderá usar o crédito abatido nos impostos que devem ser pagos pela empresa.

Nesse caso, é preciso ter bastante cuidado. Se o governo não confirmar a autenticidade do pedido, a empresa deverá pagar os impostos que seriam abatidos com juros e multa.

Ou seja, a sua empresa só deve pedir a compensação se tiver certeza e documentos que comprovem.

Qual o prazo para sua empresa conseguir a restituição do crédito tributário?

No Brasil, o prazo para conseguir recuperação tributária é de até cinco anos. Após esse tempo, os valores pagos passam a pertencer de forma integral aos órgãos responsáveis pelo recolhimento.

Por isso, é importante que exista um processo interno de fiscalização dos tributos de forma periódica, para prevenir erros no recolhimento e também para conseguir solicitar a recuperação ainda em tempo.

Após fazer a solicitação de restituição dos tributos, o processo pode levar de 45 a 60 dias, contando desde a análise até o recebimento dos valores.

Em alguns casos, como para empresas do Simples Nacional, o primeiro retorno pode ser feito em até sete dias úteis após o recebimento da solicitação.

Para isso, é necessário ter todos os dados de acesso do Simples Nacional em mãos.

Recuperação de tributos: Dúvidas frequentes

Fazer a recuperação de tributos gera alguma punição para minha empresa?

Não. Se a empresa estiver dentro do seu direito de solicitar a recuperação, ela não sofrerá nenhuma penalidade. Afinal, esse processo é uma correção de um erro na cobrança ou pagamento de um imposto cobrado indevidamente.

Mas, se a empresa fizer a solicitação para compensação de tributos e o Fisco não confirmar o crédito por falta de provas ou cálculos errados, a empresa terá de pagar os impostos que gostaria de abater, com a possibilidade de juros e multa.

Quais são os melhores livros sobre recuperação tributária?

Existem diversas opções de leitura para quem deseja se aprofundar mais no tema de recuperação tributária e como funciona a área tributária e fiscal, como os exemplos abaixo:

  • Recuperação de Crédito – Gilberto Gomes Bruschi;
  • Manual de Direito Tributário – Eduardo Sabbag;
  • Direito Tributário Descomplicado – George Firmino;
  • Curso de Direito Tributário Autor – Antonio Carlos Rodrigues do  Amaral;
  • Efetividade do processo e técnica processual – José Roberto Santos Bedaque.

Existe algum curso de recuperação de tributos?

É possível encontrar cursos presenciais e a distância que abordam o tema tanto em universidades públicas quanto em privadas. 

As melhores opções, para quem quer saber mais sobre esse processo, são os cursos voltados a direito tributário e gestão tributária.

Qual a importância de contar com um planejamento tributário para não pagar impostos indevidamente?

O planejamento tributário é fundamental para a segurança e saúde financeira da empresa. Sem ele, a empresa pode acabar cometendo erros como o pagamento superior ao valor devido ou, ainda, acabar descumprindo o pagamento de algum imposto obrigatório.

Além de enfrentar problemas como multas e juros, a empresa que não tem um planejamento do regime tributário pode ser processada e ter sua credibilidade manchada ao ser acusada de sonegação de impostos.

Existe algum software para auxiliar na recuperação de tributos?

Sim, existem opções de softwares que ajudam na auditoria dos tributos recolhidos, evitando que a empresa deixe de pagar algum tributo ou pague um valor a mais.

Uma das melhores formas de fazer essa gestão e planejamento, por exemplo, é buscar fazer o investimento de soluções inteligentes de gestão financeira e fiscal, para ter em um só lugar as informações mais importantes para esse controle.

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Conclusão

A recuperação de tributos é um direito das empresas que pagaram impostos a mais ou que foram cobradas de forma indevida pelo governo.

Mas, embora exista essa segurança de ter os valores restituídos ou compensados dentro do prazo que observamos, o ideal é que nenhuma empresa corra o risco de estar com um saldo com o Fisco, seja negativo ou positivo.

Por isso, é importante ter uma boa gestão tributária, independente do porte da sua empresa!

Para tirar mais dúvidas sobre gestão financeira e fiscal, continue acompanhando nosso blog. Estamos sempre atualizando os empreendedores com os temas mais importantes para quem deseja uma boa saúde financeira e maior produtividade!

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