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Nota Fiscal de Serviços: Passo a passo para o cálculo de impostos

Equipe TOTVS | LEGISLAÇÃO FISCAL | 10 maio, 2021

Realizar o pagamento de tributos não é novidade na rotina do empreendedor que presta serviços. A grande questão, porém, é entender como calcular os impostos que incidem sobre a Nota Fiscal de Serviços.

Como diria Benjamin Franklin: “Não há nada mais certo no mundo do que a morte e os impostos”.

Ok, sabemos que o ditado é um pouco forte, mas retrata a realidade, não acha?

Gerenciar um negócio, por menor que seja, exige conhecimentos de contabilidade (ou o apoio de um contador) para garantir a conformidade do seu CNPJ diante das obrigações do governo.

Se você parar agora e tentar realizar o cálculo do ISS, vai saber o passo a passo?

Bom, não há motivo para preocupação: a gente vai te explicar em um guia simplificado como calcular os impostos da Nota Fiscal de Serviços.

Além do mais, queremos detalhar os tributos que incidem sobre a NF de serviços e como um software pode transformar todo esse cálculo em uma ação automática.

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E aí, quer aprender mais sobre este tema? Então siga na leitura conosco!

O que é a Nota Fiscal de Serviços?

Se você já leu nosso blog antes, já entendeu como realizar a emissão de nota fiscal MEI e também já conhece seus tipos, como a Nota Fiscal de Serviços.

Para relembrar:

A nota fiscal é um documento fiscal que registra uma transferência de propriedade de um bem ou da prestação de uma atividade comercial por uma empresa, seja a outra empresa ou a uma pessoa física.

Existem diferentes tipos de notas fiscais, como a de consumidor e também a de serviços.

Esta última é a que nos interessa aqui: a Nota Fiscal de Serviços é emitida para registrar a prestação de algum serviço a uma empresa ou consumidor final.

Hoje em dia, você pode conhecê-la como NFS-e ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Isso porque sua emissão é via sistema disponibilizado pela prefeitura.

Na NFS-e você pode descrever a prestação de um tipo único de serviço. Além disso, só pode emiti-la após concluir o trabalho.

O último ponto que vale mencionar é justamente o motivo desta nota fiscal estar atrelada a um sistema da prefeitura.

Isso acontece porque tal documento possui um tributo específico, o ISS — Imposto Sobre Serviço, que é cobrado tanto pelos municípios como pelo Distrito Federal.

É uma das principais fontes de receita do município.

Qual é a importância de calcular o imposto da Nota Fiscal de Serviço?

O ISS incide sobre quase todas as atividades de prestação de serviços.

Ou seja, se você prestou um serviço (seja como MEI ou autônomo) e emitiu nota fiscal, vai ter que pagar o ISS.

Entender o cálculo é necessário, já que esse conhecimento vai garantir que você mantenha as obrigações fiscais da empresa em dia.

Mas não se preocupe: calcular este imposto da NFS-e é bastante simples.

Porém, antes de descobrir como fazê-lo, que tal conferir outros impostos que também incidem sobre a Nota Fiscal de Serviços?

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Quais impostos incidem sobre a Nota Fiscal de Serviços?

Bom, infelizmente, não existe apenas um imposto sobre a Nota Fiscal de Serviços. Na verdade, há diferentes tributos que vale a pena conhecer. Vamos lá?

ISS

O ISS é o protagonista deste conteúdo: o Imposto Sobre Serviço.

É um tributo determinado pela Lei Complementar 116/2003, em substituição ao ISSQN –  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Sua alíquota varia de município para município, mas fica entre 2% a 5% sobre o tipo de serviço prestado. A taxa é referente ao valor cobrado.

Qualquer empresa que presta algum tipo de serviço deve pagar o ISS, o que inclui também profissionais autônomos.

Prestadores de serviços alocados fora do Brasil também contribuem, exceto alguns profissionais em posições específicas, como gerentes-delegados.

ICMS

O ICMS é o Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.

Nome longo, certo?

É um imposto estadual, com recolhimento em nota fiscal.

Para os MEIs, vale saber que seu pagamento se dá mensalmente via DAS do Simples Nacional, em uma taxa de R$ 1.

CSLL

Você conhece o imposto CSLL? A sigla é estranha, mas significa Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

É calculado em cima do lucro líquido da empresa antes da provisão para o Imposto de Renda.

A alíquota é a seguinte: 9% sobre o lucro bruto no Lucro Real e 2,88% ou 1,08% sobre o faturamento total no Lucro Presumido.

O objetivo do CSLL é financiar a seguridade social no Brasil, como assistência social, saúde pública e aposentadoria.

IRPJ

O IRPJ talvez seja o tributo mais popular: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Ou seja, o imposto que sua empresa (qualquer CNPJ) deve pagar todo ano ao governo.

Seu cálculo é referente ao lucro obtido no período-base e tem uma alíquota fixa de 15% (Lucro Real, Presumido ou Arbitrado).

Porém, para prestadores de serviço no Lucro Presumido, a alíquota varia de acordo com o segmento da empresa:

  • 8% — indústria e comércio
  • 16% — transportes de passageiros
  • 32% — prestadores de serviços

COFINS e PIS

O COFINS é uma sigla para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social também é destinado ao financiamento da seguridade social.

É um imposto com incidência direta na receita bruta das empresas prestadoras de serviço. Porém, atenção, pois a alíquota pode variar de acordo com o regime tributário.

No Lucro Presumido, é de 3%. Para optantes do Lucro Real, é de 7,6%.

O PIS é um imposto semelhante. Trata-se do Programa de Integração Social, destinado ao pagamento de seguro-desemprego e outros benefícios.

Sua alíquota vai depender também de acordo com o regime tributário.

Para optantes de Lucro Presumido, é 0,65% sobre o faturamento da empresa.

Já para optantes do Lucro Real, as alíquotas são de 1,65%.

PIS e PASEP

O PIS você já conhece, mas o PASEP se trata do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

São impostos já um pouco antigos, criados em 1970.

Enquanto o PIS tem foco em funcionários CLT de empresas privadas, o PASEP destina-se a servidores públicos.

Como calcular o ISS que incide sobre a Nota Fiscal de Serviços: Passo a passo completo

Primeiro, vale a pena conhecer os tipos de pagamentos de ISS. Afinal, nem todos cumprem o mesmo regime tributário ou possuem a mesma empresa. E há mudanças para cada um deles.

  • O profissional autônomo contribui de forma individual, a cada serviço prestado, com pagamento feito na emissão das notas fiscais
  • MEIs enquadrados no Simples Nacional já pagam o ISS em seus boletos do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional que une todos os tributos de quem é optante pelo Simples Nacional
  • Microempresas com lucro anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões que fazem parte do Simples Nacional também pagam via DAS
  • A exceção para o caso acima se dá para casos de imposto retido direto na fonte; nesses cenários, é a empresa que deve pagar o ISS
  • No caso de empresas de grande porte, o pagamento do ISS é realizado a cada prestação de serviço, com base na alíquota do município em que o trabalho foi realizado

Bom, agora que esclarecemos isso, que tal partir para o cálculo do ISS? Veja só:

O ISS possui uma fórmula bem simples:

ISS = base de cálculo (valor do serviço prestado) x alíquota definida pelo município

Digamos que você seja um autônomo que prestou um serviço pelo qual cobrou R$ 10.000,00.

De acordo com seu município, a alíquota de ISS é 5%.

Logo, seguindo a fórmula, teremos o seguinte cálculo:

ISS = 10000 x 5%

ISS = R$ 500

Ou seja, R$ 500,00 é o valor do seu ISS!

Isso vale apenas para o ISS? Bom, a boa notícia é que a maior parte dos tributos de serviço são cobrados seguindo essa lógica: valor total da NF multiplicado pela alíquota do tributo.

O que vai mudar o cálculo é o regime tributário.

Nesse caso, vamos simular o pagamento de alguns tributos, considerando esse mesmo valor de nota fiscal descrito acima e considerando o regime de Lucro Real. Veja:

  • Total NFS-e: R$ 10.000,00;
  • ISS (5% sobre o total): R$ 500,00;
  • IRPJ (15% sobre o total): R$ 1.500,00;
  • PIS (1,65% sobre o total): R$ 165,00;
  • COFINS (7,6% sobre o total): R$ 760,00;
  • CSLL (9% sobre o total): R$ 900,00;

Conseguiu entender, certo?

A dinâmica é bem simples e você pode fazer rapidamente.

Mas é claro que realizar manualmente pode ser arriscado, já que você pode digitar algum número ou alíquota de forma errada, comprometendo o cálculo.

Como um software qualificado pode ajudar na gestão e emissão de notas fiscais?

E se você pudesse automatizar tanto o cálculo dos impostos da Nota Fiscal de Serviços, como sua emissão?

É o que um software pode fazer por você.

Além dessas funcionalidades, uma solução como essa pode facilitar a apuração dos impostos, automatizando o envio de NFS-e para seu contador.

Desse modo, a cada serviço prestado, você garante estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias.

Eleve Gestão

O Eleve Gestão é o sistema ideal para o controle financeiro da sua empresa — especialmente se você for um prestador de serviços.

A solução é completa, de fácil uso, 100% na nuvem (ou seja, você acessa no computador ou no celular, em qualquer lugar) e com preços muito acessíveis!

O Eleve Gestão simplifica todo esse processo de calcular os impostos da Nota Fiscal de Serviços, automatizando os cálculos, bem como a geração de NF-es e NFS-es!

Que tal conhecer mais sobre os benefícios do Eleve Gestão para o seu negócio?~

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Conclusão

Entender como calcular impostos da Nota Fiscal de Serviços é algo essencial para o empreendedor, independente do tamanho da empresa.

Para o prestador de serviços, é ainda mais importante, já que há algumas diferenças na legislação que modificam toda a estrutura de cálculo desses impostos.

E, para que sua empresa possa operar, crescer e se destacar no mercado, é preciso se manter em dia com essas obrigações.

Por isso, agora que você já sabe como calcular e também como facilitar 100% desses cálculos com um sistema de gestão, será mais fácil manter o seu negócio em dia com todas as obrigações fiscais.

Conte com a Eleve para ajudar na sua gestão!

E, além disso, te convidamos a continuar lendo os conteúdos aqui do Blog Eleve para seguir aprendendo dicas sobre gestão financeira. Já aproveite para saber mais sobre a alíquota Simples Nacional.

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