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Fiscalização tributária: veja como evitar problemas com redes sociais

Equipe TOTVS | LEGISLAÇÃO FISCAL | 18 dezembro, 2020

Era uma questão de tempo para que a fiscalização tributária também entrasse para o mundo virtual e usasse as postagens das redes sociais para confrontar os dados das declarações recebidas de seus contribuintes com a realidade de seus estilos de vida e ações compartilhadas em fotos e relatos online.

Nesse novo universo, o contador — em seu papel de orientador de seus clientes — precisa entender como a Receita atua nas redes sociais, para, então, aconselhar sobre os comportamentos mais adequados e aqueles que podem causar suspeitas.

A ideia é não apenas seguir em conformidade com as leis, mas também evitar tornar-se alvo de investigações que poderão causar transtornos, trabalhos e, até mesmo, o comprometimento da imagem de seus clientes.

Esse posicionamento faz sentido para o seu estilo de acompanhamento profissional? Então, confira neste post algumas dicas para evitar problemas por comportamentos suspeitos nas redes sociais!

Fiscalização nas redes sociais

Para a Receita, as redes sociais são um subsídio, um terreno em que comportamentos dos indivíduos que não condizem com a sua declaração levantam um sinal de alerta.

Mas como eles conseguem acompanhar 140 milhões de usuários ativos nas redes sociais? Esse é um dado da pesquisa “Global Digital 2019”, que levantou insights e tendências sobre o uso das redes sociais no Brasil e no mundo.

A resposta para esse questionamento é simples: tecnologia. Usando computadores de inteligência artificial, um algoritmo capaz de realizar uma análise de risco complexa define um padrão de comportamento suspeito e varre a Internet em busca desses resultados.

Eles buscam palavras-chave e marcações de geolocalização, além de outros dados da Internet, para identificarem uma lista de suspeitos. A partir de então, começam a confrontar as suas informações offline que constam em suas declarações para a Receita e, inclusive, cartórios.

Nova call to action

Ações da Receita Federal no ambiente das redes sociais

Para ficar claro, entende-se como fiscalização tributária aquela que visa à cobrança de tributos não pagos. Sendo assim, além de avaliar as declarações e atuar pelas vias administrativas normais, como a notificação para a regularização do IR, também pode realizar a inscrição do indivíduo na Dívida Ativa.

Isso se aplica tanto para pessoas naturais quanto jurídicas, contribuintes ou não, inclusive aqueles em caráter de exceção. Sendo assim, em suas ações pela Internet, o confrontamento de informações entre o que é declarado e postado pode identificar:

Pessoas utilizadas como laranjas

Indivíduos registrados em contrato social como sócios de empresas com faturamentos milionários, mas que não possuem capacidade financeira ou com conhecimentos administrativos condizentes, e que, em suas postagens, demonstram um padrão de vida simples, por exemplo, podem ser auditados com o intuito de desvendar esquemas de sonegação.

Um dos exemplos citados no site da Receita Federal é sobre um vídeo postado no Youtube em que o verdadeiro dono de uma empresa se dirige aos seus funcionários para parabenizá-los pelo desempenho e dizer o que espera deles para o ano seguinte. No vídeo, fica claro o seu protagonismo no negócio. No entanto, para os órgãos fiscalizadores, ele se declarava apenas como um vendedor.

Bens que podem ser penhorados

Outra ação possível é o levantamento de bens de contribuintes que estão em status de devedor. Analisando as publicações das redes sociais, os auditores do Departamento Fiscal, que são treinados para realizarem investigações no ambiente virtual, conseguem identificar imóveis, carros de luxo e joias que podem ser penhorados para quitar ou abater as suas dívidas.

Bens e eventos não declarados

Contribuintes que omitem dados ou fazem transações irregulares também podem ser identificados pelas redes sociais. Informações de viagens e conquistas financeiras divulgadas na Internet podem ser utilizadas para o confrontamento da declaração, e isso vale também para parentes e dependentes.

O filho de um contribuinte que faça postagens sobre viagens, compras de veículos, participação em eventos fora do país, por exemplo, pode ter o seu comportamento virtual vinculado a uma investigação da declaração de seus pais.

Se houver discrepâncias entre o que foi declarado e o que é mostrado nas redes sociais, o contribuinte poderá ver os seus registros anexados aos critérios de seleção para a malha fina.

E como anda o desempenho da Receita Federal com tais ações?

Dados sobre as suas operações

Nos dados divulgados em uma notícia oficial pela Receita Federal em junho de 2017, estimava-se que, pelo menos, 2000 contribuintes em situações suspeitas foram investigados a partir de seus dados divergentes nas redes sociais e nas suas declarações, resultando na identificação de R$1 bilhão de reais sonegados.

Dicas para evitar problemas

Os contadores contratados devem dar orientações para os seus clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, sobre como a Receita Federal está ampliando os seus mecanismos de ações. Acompanhe agora as nossas dicas principais!

Atenção ao que é postado na Internet

As redes sociais são ambientes descontraídos em que, muitas vezes, as pessoas não atentam para o que está sendo postado, ou as conexões que estão estabelecendo.

É preciso ter cuidado ao aprovar novas amizades e conexões nas redes sociais, limitar-se apenas às pessoas conhecidas ou que tenham sido previamente indicadas para realizações de atividades profissionais, por exemplo.

Também é aconselhável ponderar nas publicações sobre viagens e estilo de vida. Não somente pelo o que a Receita Federal pode analisar, mas porque esse tipo de comportamento é de interesse de criminosos.

Declaração correta do Imposto de Renda

Acima de tudo, a dica mais importante para não ter problemas com a Receita Federal nas redes sociais é fazer a declaração devidamente. É crucial usar todos os recursos possíveis para correção e prazos. O importante é ser fiel à realidade.

Os desafios de educar clientes sobre como estar em dia com a fiscalização tributária e não ter comportamentos inadequados nas redes sociais certamente não são poucos. Entretanto, com um bom briefing inicial e a adoção de alguns procedimentos básicos na rotina de acompanhamento, é possível conscientizá-los e fazer com que a gestão de seus contratos seja mais simples e eficiente.

Quer mais dicas para saber como abordar e dar direcionamento para as ações dos seus clientes? Leia sobre como fazer uma contabilidade gerencial eficiente!

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