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Fator R: Quais as atividades sujeitas e como calcular?

Equipe TOTVS | LEGISLAÇÃO FISCAL | 30 maio, 2022

Quem é empreendedor MEI há bastante tempo já está familiarizado com o Simples Nacional, mas o fator R, que tem relação com esse tipo de tributação, ainda gera diversas dúvidas.

Com o pagamento do DAS, microempreendedores conseguem simplificar o pagamento de impostos e, ao mesmo tempo, garantem  acesso a direitos como INSS e licenças. 

Sabendo calcular esse fator R, os empreendedores conseguem ter mais facilidade para identificar em quais alíquotas do Simples Nacional eles devem se encaixar.

Mas, afinal, sobre o que é e como funciona o cálculo do fator R? Veremos a seguir as respostas para as dúvidas mais frequentes nesse guia completo sobre o tema.

O que é fator R?

Fator R é um cálculo usado para determinar se a atividade exercida por uma empresa terá como base de tributos as alíquotas do Anexo III ou do Anexo V do Simples Nacional.

Para esse cálculo, são considerados dois indicadores: o faturamento bruto da empresa ao longo do último ano e os gastos com folha de pagamento.

O resultado, representado em porcentagem, deve mostrar quanto desse faturamento deve ser destinado ao pagamento do salário dos funcionários e demais encargos.

A ideia de usar esse cálculo é ter maior controle financeiro e buscar a opção com o melhor custo-benefício para as empresas que se encaixam no Simples Nacional e que apresentam um gasto alto na folha de pagamento.

Na prática, quanto maior o valor gasto no pagamento de salários dos colaboradores, menor será a alíquota incidente de tributos para a empresa.

Se o resultado do fator R for igual ou superior a 28%, a empresa deixará de pertencer à tabela de tributos do Anexo V para fazer parte do Anexo III.

Para que serve o fator R?

O fator R serve para definição da faixa de tributação de uma empresa optante pelo Simples Nacional. De acordo com o resultado do cálculo, a empresa poderá se enquadrar ou no Anexo III ou no Anexo V.

Se a sua empresa estiver dentro dos requisitos do Anexo III do Simples, por exemplo, será menor o valor da alíquota, o que significa custos reduzidos no recolhimento de tributos.

Em resumo, as atividades que podem fazer parte do Simples Nacional são divididas em anexos. 

Cada anexo possui alíquotas progressivas de tributação. Quanto maior o faturamento da empresa, maior o valor que será pago em impostos, tendo como limite a alíquota de 33%. Por isso, esse cálculo é tão importante.

Qual a importância do fator R para pequenas e médias empresas?

É fundamental que os empreendedores e gestores de pequenas e médias empresas entendam o que é o fator R, pois ele impacta diretamente na quantidade de impostos que a empresa deverá pagar à Receita Federal.

A partir dele, é possível enquadrar a sua empresa no Anexo III ou Anexo V.

E, como vimos, ao se enquadrar no Anexo III, a empresa pagará menos impostos.

Mas, para isso, é necessário fazer cálculos para avaliar qual é o melhor cenário, pois, no fim das contas, optar ou não pelo fator R pode impactar diretamente em muitas questões da empresa, como uma gestão financeira mais eficiente e o cumprimento correto da legislação. 

O que diz a lei do fator R?

Como vimos, o fator R é uma nova forma de identificar a tributação de um negócio. Essa mudança aconteceu após a alteração da Lei Complementar no 123/2006.

Para quem não conhece, essa é a legislação responsável pela regulamentação dos benefícios instituídos para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo a apuração do recolhimento de impostos municipais, estaduais e federais.

As modificações propostas por essa legislação surgiram também em uma Lei Complementar (no 155/2016), que tem como principal objetivo a reorganização e simplificação da apuração dos impostos das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Dentre as principais mudanças está a extinção do Anexo VI, o que fez com que todas as atividades econômicas que se encaixavam nessa tabela passassem a fazer parte do Anexo V.

Dependendo do valor da folha de pagamento, comparado ao faturamento anual, algumas atividades podem ser enquadradas no Anexo III, o que traz certas vantagens para os empreendedores.

Isso porque as empresas que fazem parte dos requisitos do Anexo III devem pagar menos impostos, uma vez que a sua tabela conta com alíquotas menores.

Quais são as atividades sujeitas ao fator R?

atividades sujeitas ao fator r

A função do fator R, em tese, é bem fácil de compreender, mas não são todas as empresas que podem fazer esse cálculo para verificar a possibilidade de utilizarem a alíquota do Anexo III. 

Existe uma lista mais limitada de serviços sujeitos ao fator R no Simples Nacional.

Para que esse cálculo seja válido, a empresa deve ser de prestação de serviço e estar entre as atividades permitidas pelo Simples Nacional. Veja as principais:

  • Medicina;
  • Enfermagem;
  • Odontologia;
  • Psicologia;
  • Fisioterapia;
  • Acupuntura;
  • Podologia;
  • Nutrição;
  • Engenharia;
  • Fonoaudiologia;
  • Terapia ocupacional;
  • Serviços de prótese;
  • Medicina veterinária;
  • Diagnósticos por imagem;
  • Arquitetura e urbanismo;
  • Jornalismo e publicidade;
  • Administração e locação de imóveis;
  • Serviços de tradução e interpretação;
  • Clínica de vacinação e bancos de leite;
  • Academia de danças, artes marciais e ioga;
  • Serviços de auditoria e consultoria técnica.

Conceitos importantes para calcular o fator R

Para entender o fator R de maneira aprofundada, é preciso que você tenha alguns conceitos bem esclarecidos, em especial o que é o Simples Nacional e os seus Anexos.

Confira a seguir um pouco mais sobre cada um desses conceitos para aprofundar o seu conhecimento a respeito do assunto:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário que foi criado exclusivamente para atender a MEIs (microempreendedores individuais), MEs (microempresas) e EPPs (empresas de pequeno porte).

Ele foi criado e instituído pela Lei Complementar no 123/2006 e tem como principal objetivo unificar o recolhimento mensal de impostos, tornando esse processo menos burocrático e com custos menores.

Contudo, nem todas as empresas podem se enquadrar no Simples Nacional. Na verdade, é necessário atender a algumas regras.

A primeira regra diz respeito ao porte e ao faturamento anual da empresa. Só entram no Simples Nacional MEs com até R$360 mil de faturamento ao ano e EPPs com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões.

Além disso, também existem outras condições. São elas: 

  • Os sócios não podem residir no exterior;
  • O quadro societário deve ser composto apenas de pessoas físicas;
  • Caso um dos sócios possua outra empresa, a soma dos faturamentos não pode ultrapassar os R$4,8 milhões;
  • As empresas enquadradas no Simples Nacional não podem ter seu CNPJ como parte do capital social de outra empresa;
  • O negócio não pode ser uma sociedade por ações (S/A);
  • Não deve haver nenhum débito estadual ou municipal, bem como junto à Previdência Social ou a Receita Federal.

Somado a isso, também é necessário consultar a tabela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e verificar se a atividade exercida pela empresa pode ou não ser enquadrada no Simples Nacional.

Anexos do Simples Nacional

Já os anexos do Simples Nacional servem para dividir quais atividades econômicas podem ser beneficiadas por esse regime tributário.

Cada um dos anexos possui alíquotas progressivas próprias, ou seja, quanto maior o faturamento da empresa, maior o valor de imposto a ser pago, o que torna a cobrança mais justa para todos.

Atualmente, o Simples Nacional é dividido em 5 anexos, que você pode conferir abaixo:

  • Anexo I: comércios;
  • Anexo II: indústrias;
  • Anexo III: prestadores de serviço;
  • Anexo IV: prestadores de serviço;
  • Anexo V: prestadores de serviço.

Como calcular o fator R?

Para o cálculo, é necessário apurar o faturamento bruto da empresa nos últimos 12 meses e o total de despesas de folha de pagamento do mesmo período, incluindo salários, encargos e pró-labore.

Na hora de aplicar esse conceito na sua empresa, você pode usar uma calculadora de fator R online, mas também será possível fazer esse cálculo em outras ferramentas ou até mesmo no papel, se você tiver mais intimidade com a matemática. 

Veja a fórmula:

Fator R = folha de pagamento/ receita bruta

A partir dessa fórmula, você deve interpretar o resultado levando em conta os seguintes indicadores:

  • Se a folha de pagamento for maior que zero e a receita bruta for igual a zero, o fator R será, automaticamente, definido como 28%;
  • Se a folha de pagamento for igual a zero e a receita bruta for maior que zero, o fator R deve ser considerado, automaticamente, como 1%.

Veremos a seguir como funciona com um exemplo de cálculo do fator R no Simples Nacional e em outras hipóteses, como no caso de uma empresa que ainda não tem doze meses de operação:

Como calcular o fator R do Anexo III?

Para que uma empresa fique enquadrada no Anexo III, o resultado da equação que vimos anteriormente deve ser igual ou superior a 28%.

Imagine uma empresa que tem uma folha de pagamento de R$20.000,00 e uma receita bruta de R$70.000,00. Nesse contexto, o cálculo se daria da seguinte forma:

Fator R = folha de pagamento/ receita bruta

Fator R = R$20.0000,00 / R$70.000,00

Fator R = 0,28 ou 28%

Neste caso, mesmo que a atividade exercida pela empresa faça parte do Anexo V, pode-se aplicar as alíquotas do Anexo III e, assim, pagar menos impostos.

Como calcular o fator R do Anexo V? 

Já o cálculo do fator R para empresas que exercem atividades pertencentes ao Anexo V ocorre da mesma forma, dividindo-se a folha de pagamento pela receita bruta.

No entanto, só se enquadram nessas alíquotas empresas que tiverem o resultado do fator R inferior a 28%.

Vamos imaginar que aquela mesma empresa, que tem uma folha de pagamento de R$20.000,00, desta vez teve uma receita bruta de R$100.000,00. Nesse caso, o cálculo ficaria assim:

Fator R = folha de pagamento/ receita bruta

Fator R = R$20.0000,00 / R$100.000,00

Fator R = 0,2 ou 20%

Ou seja, como o resultado foi menor do que 20%, a empresa terá de pagar as alíquotas do anexo V.

Como calcular o fator R de uma empresa nova?

No caso de uma empresa que acabou de iniciar suas atividades e que ainda não tem como levantar a receita bruta ou total em folha de pagamento de doze meses de operação, a situação é a seguinte:

  • No primeiro mês de atividade, o empresário deve multiplicar a receita do mês de apuração por 12;
  • Nos próximos onze meses seguintes, deve-se realizar a apuração média de cada mês e multiplicar por 12. Aqui, a fórmula usada é: (receitas acumuladas / número de meses corridos) x 12 = receita total;
  • No 13º mês da empresa, o cálculo se normaliza e entra no padrão que vimos anteriormente.

Dicas para não errar no cálculo do fator R

O cálculo do fator R é mais simples do que parece, não é? Mesmo assim, é necessário tomar alguns cuidados para evitar problemas que possam prejudicar a contabilidade e setor jurídico da empresa.

Veja algumas dicas que podem ajudar na administrativa do seu negócio:

  • Faça um levantamento rigoroso e constante dos valores gastos em folha de pagamento;
  • Realize o acompanhamento da receita da empresa mensalmente;
  • Leva em consideração que os valores usados no cálculo do fator R podem variar mensalmente, levando sua empresa a variar entre as alíquotas do Simples Nacional de acordo com o período;
  • Conte com a ajuda de um profissional de contabilidade para esclarecer todas as suas dúvidas;
  • Invista em ferramentas digitais e softwares online para fazer a gestão financeira e de documentos da sua empresa.

Fator R: Dúvidas frequentes

Agora confira algumas dúvidas frequentes sobre o tema deste artigo!

O que entra na folha de pagamento no fator R?

Como vimos, a folha de pagamento é um dado essencial para o cálculo do fator R, mas o que compõe essa conta exatamente?

Confira a seguir o que entra na folha de pagamento do fator R:

  • Salários;
  • Décimos terceiros salários;
  • Pró-labore;
  • INSS e FGTS recolhidos pela empresa.

A soma de todos esses valores é o que resulta na folha de pagamento que deve ser utilizada para o cálculo do fator R.

Como fazer consulta do fator R por CNAE?

Sabendo o CNAE da atividade da sua empresa, entre no sistema do Simples Nacional e, na parte superior da tela, coloque o código CNAE da sua empresa e clique na opção de busca.

Ao fazer isso, o sistema já deve mostrar em qual anexo a sua empresa se enquadra e se há ou não a possibilidade de fazer o cálculo do fator R.

O que acontece quando o fator R for superior a 28?

Quando o valor calculado for igual ou superior a 28, então, caso a empresa exerça uma atividade que se enquadra no Anexo V, ela pode optar por utilizar as alíquotas do Anexo III, que são menores.

RPA entra no fator R?

O RPA, ou a Receita Bruta Total do Período de Apuração, entra no cálculo do fator R somente nos casos de empresas que estão no primeiro mês de atividade.

Nos outros casos, deve-se utilizar a receita bruta, não o RPA. 

Pró-labore entra no fator R do Simples Nacional?

Sim. Os valores despendidos com o pró-labore entram na conta do fator R do Simples Nacional dentro da folha de pagamento.

Como vimos, para calcular a folha de pagamento, é preciso levar em consideração os valores gastos com salários dos colaboradores, décimos terceiros salários, INSS e FGTS recolhidos pela empresa e os valores utilizados em pró-labore.

INSS entra no fator R?

Sim. O valor do INSS recolhido pela empresa entra no cálculo do fator R para calcular o valor total da folha de pagamento, que posteriormente será dividido pela receita bruta.

O mesmo vale para os valores recolhidos com o FGTS dos seus colaboradores, pró-labore e décimos terceiros salários.

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Abrir uma empresa é muito mais do que tirar ideias do papel, não é? Na prática, é necessário ter bastante responsabilidade na gestão de processos, documentos, controle de entradas e saídas e, claro, estar atento no cumprimento da legislação.

E, se tem uma obrigação que será compartilhada por todos os empreendedores, seja MEI, ME, EPP, SLU ou qualquer outra modalidade, é a declaração de impostos e recolhimento de tributos.

Muitas empresas conseguem ter como vantagem a opção do Simples Nacional, que simplifica o pagamento dos impostos.

Como vimos, o fator R vai ajudar a encontrar qual a alíquota correta e se a sua empresa faz parte do Anexo III ou Anexo V.

A conta é simples, mas ela será ainda mais fácil com o uso de soluções inteligentes de gestão financeira.

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Conclusão

Neste guia, você aprendeu o que é e como funciona o cálculo do fator R. Como pode perceber, a conta não é tão difícil de ser aplicada.

Para chegar à porcentagem do fator R, será necessário levantar a receita bruta da empresa no último ano e o valor gasto em folha de pagamento.

A partir disso, será possível identificar se a sua empresa faz parte do Anexo V ou Anexo III.

Resumindo o que diz a legislação: o Anexo VI não existe mais e todas as atividades que faziam parte dessa categoria agora estão incluídas no Anexo V.

Dependendo do valor da folha de pagamento, comparado ao faturamento anual, algumas atividades podem ser enquadradas no Anexo III. 

E, nessa categoria, as empresas que fazem parte das atividades selecionadas podem pagar um valor reduzido de impostos.

Se você gostou de saber mais sobre o que é fator R, continue acompanhando as novidades aqui em nosso blog!

 

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