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Elisão fiscal: entenda definitivamente o que é e como ela pode ajudar seus clientes

Equipe TOTVS | LEGISLAÇÃO FISCAL | 18 setembro, 2020

No contexto dos negócios, a questão tributária é sempre um tema sensível. A vastidão da legislação no Brasil, somada ao alto rigor técnico e às especificidades a serem cumpridas para manter uma empresa em conformidade com as normas, exige uma atenção especial por parte dos profissionais da contabilidade na hora de assessorar os seus clientes. Neste cenário, dois conceitos antagônicos, mas bastante conhecidos no meio contábil e empresarial merecem um pouco mais de detalhamento. Estamos falando da elisão fiscal e da sonegação fiscal.

Embora esses sejam conceitos relativamente comuns dentro da praxe contábil, quando se trata de elisão fiscal, especialmente, muitas dúvidas ainda costumam permear a mente de profissionais da área.

Sabendo disso, preparamos este artigo para esclarecer um pouco mais sobre a elisão fiscal. Mostraremos como essa prática pode ser benéfica para os seus serviços enquanto contador e, principalmente, para os seus clientes. Continue a leitura e saiba mais!

O que é a elisão fiscal?

Antes de mais nada, você precisa conhecer o conceito de elisão fiscal. Tecnicamente falando, esse termo pode ser entendido como a conduta que consiste na prática de ato ou celebração de negócio legalmente previsto. O objetivo é buscar a isenção, não incidência ou a incidência menos onerosa do tributo.

Ou seja, a elisão nada mais é do que organizar a empresa e as suas atividades. Para tanto, é preciso avaliar as suas características e compatibilizá-las com a legislação mais favorável em termos de regime tributário. Deste modo, são considerados os benefícios e outras benesses que a legislação pode conceder. Isso quer dizer que a elisão é uma maneira totalmente legal de se pagar menos tributos.

Quais são os tipos de elisão fiscal?

Na prática, existem diferentes ações que podem ser adotadas para aplicar a elisão fiscal. Alguns dos tipos mais comuns de elisão utilizados são:

  • escolha do regime tributário: considerando o ramo, o faturamento, o porte e outras características presentes na lei, a empresa pode optar pelo regime tributário mais favorável, incidindo em menos tributos. Um grande exemplo seria a escolha pelo Simples Nacional;
  • mudança no formato de recolhimento dos tributos: ao contribuinte é dada a opção de alterar o modelo de recolhimento de tributos no mês de janeiro. Esta pode ser uma opção interessante de elisão;
  • lacunas na lei: esse tipo de elisão fiscal explora as lacunas da lei, buscando situações em que pode haver benefício para o negócio. Um exemplo comum é a instalação da empresa em localidades onde se praticam alíquotas mais baixas ou se oferecem benefícios fiscais. Lembrando que essa não é uma prática ilegal.

O que difere a sonegação da elisão fiscal?

Quando se fala em redução do pagamento de tributos, logo vem à mente ações ilícitas, como a sonegação. Contudo, como vimos, a elisão fiscal em nada se relaciona com isso. Na realidade, ela perfaz um conjunto de ações lícitas e que tem todo o subsídio jurídico para que sejam aplicadas.

A elisão fiscal está mais relacionada ao planejamento tributário, que encontra respaldo na legislação. Tenha em vista que ninguém pode ser obrigado a praticar negócio da maneira mais onerosa. Ou seja, enquanto contador, não existe qualquer ilegalidade no estudo da legislação, buscando encontrar situações em que o seu cliente pode ser beneficiado com a redução da carga tributária e, até mesmo, isenções.

É um direito do contribuinte pagar o menor valor possível a título de tributos, desde que sempre esteja em conformidade com a legislação. Daí, inclusive, a importância de se desenvolver um planejamento tributário eficiente, apoiado por profissionais especializados e que conhecem a vasta legislação tributária brasileira.

Qual é a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?

Quando o assunto é a redução no pagamento de tributos, outra dúvida costuma ser bastante comum. Trata-se da diferença entre os termos elisão, elusão e evasão fiscal.

Embora apresentem grafia e pronúncia semelhantes, devemos deixar claro que esses são conceitos bem distintos. Vale a pena saber diferenciá-los. Confira.

Elisão fiscal

Como vimos, a elisão está relacionada ao planejamento tributário. Isto é, à organização e compatibilização do contribuinte às normas que melhor se adequem às suas características. Estamos falando de uma medida totalmente lícita e que configura inclusive um direito de todo sujeito passivo de obrigação tributária.

Elusão fiscal

Nos casos de elusão fiscal, o que ocorre é que o contribuinte simula um negócio jurídico com a finalidade de dissimular. Ou seja, ocultar a ocorrência do fato gerador.

Trata-se de uma maneira artificiosa para “burlar”, iludir o fisco, caracterizada principalmente pelo que se chama de abuso das formas. Isso acontece porque o sujeito passivo adota uma forma jurídica atípica, mas formalmente lícita, com o objetivo de escapar da tributação.

Em resumo, seria praticar atos lícitos, mas de maneira artificiosa para enganar o fisco quanto às verdadeiras intenções.

Evasão fiscal

Por sua vez, a evasão fiscal já é tida como uma conduta ilícita, pois o contribuinte, normalmente após a ocorrência do fato gerador, pratica atos que visam a impedir que a autoridade fiscal tome conhecimento do nascimento da obrigação tributária. Aqui, o fato gerador ocorre, mas o contribuinte o esconde do fisco, seja por meio de fraudes em documentos, ocultação de livros etc. Ou seja, utiliza-se de meios criminosos para fugir à tributação, causando danos aos cofres públicos.

Como a elisão fiscal pode ajudar os seus clientes?

Feitas todas essas considerações, podemos, então, passar para uma parte mais prática, mostrando a você como a elisão fiscal pode ajudar os seus clientes. Afinal, na condição de contador, é seu dever buscar as melhores alternativas para que os seus clientes se mantenham em conformidade com a lei. E, mais do que isso, da forma mais justa e econômica possível.

Dito isso, podemos citar os seguintes benefícios:

  • redução da carga tributária: um correto estudo da legislação tributária vigente, somada à experiência do profissional da contabilidade, é capaz de garantir ao contribuinte a melhor interpretação dos dispositivos legais. Isso significa enquadrá-lo nas situações mais favoráveis e explorando todas as possibilidades de elisão. Como reflexo direto disso, tem-se a redução da carga tributária;
  • conformidade com a lei: a elisão fiscal é o perfeito ajuste entre as características do contribuinte e o que dispõe a legislação. Assim sendo, o planejamento tributário deve exercer esse papel, estudando o negócio do cliente e os seus atributos, mantendo-o em exatidão com as leis, nem a mais e nem a menos;
  • liberação de capital: pagar menos tributos significa liberar capital com pagamentos desnecessários e indevidos. A partir disso, a empresa poderá alocar melhor os seus recursos, investindo em ações estratégicas e que contribuam para o seu crescimento. Vale mencionar, inclusive, que o Governo, a partir da legislação, procura oferecer mecanismos para incentivar as pequenas empresas, desburocratizando as obrigações e reduzindo a incidência de tributos. É exatamente nesse ponto em que a elisão é tão importante.

Por fim, diferentemente do que muitos podem pensar, a elisão fiscal é uma medida não apenas lícita, mas também altamente recomendada para todos os perfis de contribuintes. Neste sentido, o contador deve estar sempre pronto e atualizado a respeito das melhores práticas para atender às demandas dos seus clientes.

Então, gostou deste artigo? Tem interesse em aprender mais sobre esse e outros assuntos que circundam o dia a dia do profissional da contabilidade? Continue acompanhando o nosso blog!

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