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CSOSN: Para que serve esse código e como usá-lo corretamente?

Equipe TOTVS | LEGISLAÇÃO FISCAL | 10 setembro, 2021

O CSOSN é um código que identifica a situação tributária de uma operação efetuada por empresas que fazem parte do Simples Nacional. É uma obrigação para todo comércio dessa categoria, e que emita NF-e, NFC-e e CF-e, que indique o código CSOSN nos documentos fiscais.

Sim, esse pode ser um assunto um pouco complicado de início — mas acredite, basta desatar os nós para compreender o que é, para que serve e como utilizar o CSOSN corretamente.

Nesse guia completo sobre o assunto, vamos destrinchar o assunto, explicando tudo sobre o código CSOSN, como escolher o código certo para cada nota fiscal, entre outros esclarecimentos.

É o conteúdo ideal para você que busca entender de vez como utilizar corretamente o CSOSN. Vamos lá?
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O que significa CSOSN?

CSOSN significa Código de Situação da Operação do Simples Nacional. É um código que identifica operações realizadas por empresas pertencentes ao regime tributário do Simples Nacional.

O uso do código CSOSN é determinado pelo Ajuste SINIEF 07/05, criado pelo Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais e publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

Na prática, o CSOSN é um código de três dígitos.

Ele permite que se consulte a situação tributária de cada mercadoria comercializada, bem como o tipo de operação a qual foi registrado no documento fiscal.

Complicado de entender? Vamos facilitar:

CSOSN é uma referência que indica, basicamente, qual a origem da mercadoria e como será tributada a operação realizada por um comércio.

Ou seja: vai ser isento? Terá uma base de cálculo reduzida? A tributação será normal ou vai haver uma substituição tributária?

Os códigos tributários, como é o caso do CSOSN, são de extrema importância, pois são eles que definem como será a tributação de uma operação.

Qual a diferença do CSOSN para o CST?

Existe certa confusão sobre o CSOSN e o CST (Código de Situação Tributária). Acontece que são realmente tabelas semelhantes, apenas sua aplicação é diferente. Enquanto o CSOSN cabe para optantes do Simples Nacional, o CST se enquadra em empresas do Lucro Real e Lucro Presumido.

Fácil de compreender, certo?

Na prática, as duas tabelas servem para definir a situação tributária das mercadorias comercializadas, bem como sua origem.

Como funciona a tabela CST?

A Tabela CST funciona de maneira semelhante à Tabela CSOSN, muito embora sua aplicação seja para empresas optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido. Basicamente, é composta por duas referências: a Tabela A e a Tabela B, anexo ao Convênio de 15-12-70-SINIEF.

  • Na Tabela A, identifica-se a origem da mercadoria – 1 dígito;
  • Na Tabela B, identifica-se o tipo de tributação pelo ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços) – 2 dígitos.

Assim como explicamos em relação ao CSOSN, os códigos CST também são compostos por três dígitos.

Tabela A – Origem da Mercadoria

CódigoDescrição
0Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8.
1Estrangeira, importação direta, exceto a indicada no código 6.
2Estrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.
3Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento).
4Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos (PPB) de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967, e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007.
5Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento).
6Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
7Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
8Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).

Tabela B – Tributação pelo ICMS

CódigoDescrição
00Tributada integralmente.
10Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
20Com redução de Base de Cálculo.
30Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
40Isenta.
41Não tributada.
50Com suspensão.
51Com diferimento.
60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
70Com redução da Base de Cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
90Outras.

Tabela C

Até certo momento, mais especificamente 22 de dezembro de 2015, existiu uma Tabela C, que discriminava o destinatário da mercadoria, bem ou serviço. Porém, essa tabela foi revogada pelo Ajuste SINIEF 17/15.

Para que serve o CSOSN?

O CSOSN serve para identificar a origem e a situação tributária de uma mercadoria comercializada. Simples assim: é um código que ajuda o gestor do negócio a entender de forma mais precisa a tributação sobre as mercadorias que vende.

O CSOSN possibilita que você, gestor de uma empresa do Simples Nacional, encontre o direcionamento correto sobre o pagamento de impostos devido.

Em caso de erros, sua organização pode enfrentar vários problemas fiscais — alguns inclusive que podem ser enquadrados como crimes tributários.

É por isso que, não apenas conhecer, mas ter a tabela CSOSN em mãos é essencial na hora de emitir os documentos fiscais.

A tabela CSOSN

A tabela CSOSN é composta de códigos diferentes, que além da sequência de dígitos, também conta com a discriminação da Situação Operacional do Simples Nacional e a Aplicação de cada código.

O CSOSN é utilizado no documento fiscal toda vez que o CRT for “1”.;

O CRT é outra tabela, mas preliminar, que descreve o Código do Regime Tributário da empresa. Ele é composto apenas de três opções:

  • CRT 1: optantes pelo Simples Nacional.
  • CRT 2: optantes pelo Simples Nacional que ultrapassaram o sublimite de receita bruta fixado e não pode recolher pelo regime simplificado.
  • CRT 3: optantes pelo regime normal (demais regimes tributários).

No caso, o CSOSN será aplicado para empresas enquadradas no CRT 1. Assim, precisarão substituir os códigos da Tabela B do CST pelos códigos da Tabela CSOSN.

Código 101

  • Situação Operacional do Simples Nacional: Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito de ICMS.
  • Aplicação: Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.

Código 102

  • Situação Operacional do Simples Nacional: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
  • Aplicação: Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

Código 103

  • Situação Operacional do Simples Nacional: Isenção de ICMS no Simples Nacional na faixa de receita bruta.
  • Aplicação: Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar Nº 123, de 2006.

Código 201

  • Situação Operacional do Simples Nacional: Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e cobrança do ICMS por ST.
  • Aplicação: Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

Código 202

  • Situação Operacional do Simples Nacional: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST .
  • Aplicação: Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

Código 203

  • Situação Operacional do Simples Nacional: Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e cobrança de ICMS por ST.
  • Aplicação: Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar Nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

Código 300

  • Situação Operacional do Simples Nacional: Imune de ICMS.
  • Aplicação: Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.

Código 400

  • Situação Operacional do Simples Nacional: Não tributada pelo Simples Nacional.
  • Aplicação: Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

Código 500

  • Situação Operacional do Simples Nacional: ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação.
  • Aplicação: Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

Código 900

  • Situação Operacional do Simples Nacional: Outros (operações que não se enquadram nos códigos anteriores).
  • Aplicação: Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

Como descobrir o código correto do CSOSN?

CSOSNPara descobrir o código CSOSN correto de uma venda, a primeira coisa que você precisa saber é se a empresa é optante pelo Simples Nacional. Depois, você precisa analisar o tipo de operação realizada, também levando em conta a origem da mercadoria.

O primeiro passo, como explicamos, é saber o regime tributário da empresa.

Caso você não saiba de cabeça, essa informação pode constar em alguns locais, como na Nota Fiscal Eletrônica ou outro tipo de documento fiscal (normalmente na seção de Tributação).

Porém, caso você não tenha nenhum documento do tipo à mão, é possível analisar pelo site da SINTEGRA (sintegra.gov.br).

Se você entrar nesse site, vai perceber que o layout está um pouco desatualizado, mas fique tranquilo pois funciona!

Basta apenas selecionar o estado da empresa no mapa em destaque. Digamos que sua empresa seja de São Paulo. Ao clicar no estado, você será redirecionado para o site da Secretaria da Fazenda do Estado de SP (e para o mesmo site das SEFAZ de outros estados).

Por isso, o layout do próprio site muda de estado para estado.

Uma vez na página para a qual você foi direcionado, basta digitar o CNPJ da empresa e consultar.

Vale lembrar que, se a sua empresa não for registrada em atividades de Comércio (em relação ao CNAE principal e secundário), não possui Inscrição Estadual e não paga o ICMS.

Ou seja: se a sua empresa prestar apenas serviços, não será encontrada pelo sistema da SEFAZ.

Agora, para entender qual código se encaixa para cada operação realizada, nossa principal dica é buscar o auxílio de um contador.

Isso porque cada operação pede um código diferente, sem contar nas mercadorias com isenção ou base de cálculo diferenciada.

Vale lembrar que, fisicamente, você encontra o código CSOSN na NF-e no mesmo lugar do código CST. No entanto, apenas para empresas com CRT 1.

Qual é a importância de inserir o CSOSN correto na NF?

É de extrema importância que você escolha os códigos CSOSN corretos quando for emitir as notas fiscais. Estes códigos servem como base para a Receita Federal definir como serão cobrados os impostos, bem como seu valor.

Portanto, evidentemente, qualquer falha pode levar a um erro de cálculo, gerando problemas fiscais e dores de cabeça.

Entre as sanções, a empresa pode precisar realizar o pagamento indevido dos impostos, bem como ter que pagar multas sobre o não pagamento desses tributos.

Erros que podem ocorrer quanto ao CSOSN

Existem alguns problemas comuns relacionados à aplicação do CSOSN. Mais especificamente, a Rejeição 384 e a Rejeição 600. Que tal entender o que são esses dois erros?

Rejeição 384

A Rejeição 384 é definida como “CSOSN não permitido para a UF“. Ela acontece quando você emite uma NFC-e com CSOSN 103 ou 400, mas esses códigos não são permitidos no estado de origem.

A validação é opcional, ficando à critério da UF.

Porém, calma, pois existe uma forma de resolver a Rejeição 384 da CSOSN.

Se o seu estado não aceita os CSOSN 103 e 400, você pode substituí-los por um dos códigos abaixos, que também são aceitos em operações em NFC-e:

  • 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
  • 300 – Imune;
  • 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
  • 900 – Outros (a critério da UF);

A correção deve ser realizada da seguinte forma: modificação da tributação do ICMS e a utilização de um desses códigos de substituição acima, que são permitidos pelo seu estado.

Outra forma é emitir uma NF-e, de forma manter o CSOSN previamente informado e não permitido na NFC-e do seu estado.

Vale lembrar que existe uma exceção à regra:

  • Não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016.

Rejeição 600

A Rejeição 600 é definida como “CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte“. Acontece quando uma NF-e é emitida para Destinatário Não Contribuinte do ICMS e com CSOSN diferente desses que vamos descrever a seguir:

  • 102 – Tributação SN sem permissão de crédito;
  • 103 – Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
  • 300 – Imune;
  • 400 – Não tributada pelo Simples Nacional;
  • 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.

Nesses casos, o sistema irá retornar a Rejeição 600.

Existe uma forma de resolver esse problema.

Primeiro, é necessário utilizar os CSOSN 102, 103, 300, 400 e 500 sempre que o emissor da NF-e for optante do Simples Nacional, com Destinatário Não Contribuinte do ICMS.

Aqui, vale relembrar que é necessário confirmar se o destinatário é realmente parte dessa categoria.

Você pode fazer essa verificação através do site da SINTEGRA, seguindo os passos que indicamos anteriormente.

Caso, após a verificação, você identificar que o destinatário possui cadastro como Contribuinte, é necessário modificar a indicação da Inscrição Estadual do Destinatário e adicionar sua Inscrição Estadual.

Vale ainda lembrar que existem algumas exceções a essa regra:

  • Não se aplica à NF-e de entrada;
  • Não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913);
  • Não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Como facilitar a emissão de notas fiscais e otimizar esse processo?

Sabia que uma maneira de facilitar todo processo de emissão de notas fiscais, evitando toda complexidade da definição do CSOSN é contando com um sistema capaz de automatizar essa tarefa?

A tecnologia pode auxiliar em todo processo de preenchimento do CSOSN para empresas do Simples Nacional, bem como do CST para empresas de outros regimes tributários.

Afinal, veja bem: o ICMS é um tributo complicado por si só. As regras mudam de estado para estado e sua cobrança também varia, podendo ser cobrado tanto na entrada, como na saída dos produtos.

Entender isso — e tirar conclusões precisas — para preencher cada nota fiscal é praticamente inviável e totalmente contraproducente.

Um sistema com módulo de emissão de notas fiscais agrega mais valor ao seu processo de fechamento das operações, agilizando a organização dos documentos fiscais.

Entre os principais benefícios de contar com a tecnologia, podemos mencionar:

  • Reduz a incidência de erros;
  • Faz o cálculo automático dos impostos;
  • Agiliza a emissão e envio de notas fiscais;
  • Contribui para o compliance fiscal da sua empresa.

Além disso, dependendo do sistema que você investir, pode acessar um dashboard completo para entender não apenas como anda seu cumprimento com as obrigações fiscais, mas observar toda evolução do seu negócio.

Ou seja: como andam as vendas; quais os principais custos; relatórios de produtividade e muito mais!

Tudo isso capacita sua gestão e permite que você não apenas agilize (e automatize) processos, mas obtenha insights valiosos para agregar valor ao planejamento estratégico do negócio.

Assim, a solução de emissão de notas fiscais pode ser muito mais do que isso, sendo um componente tecnológico indispensável para o crescimento e competitividade do seu negócio!

CSOSN: Dúvidas frequentes

Antes de encerrarmos o guia completo sobre CSOSN, vamos complementar o conteúdo com algumas respostas objetivas à dúvidas frequentes sobre o assunto.

Coletamos as perguntas de clientes e de alguns leitores. Quem sabe a sua dúvida não esteja aqui embaixo? Então confira as respostas para não perder nenhum detalhe!

Se o CSOSN estiver errado, o que acontece?

O CSOSN errado pode ocasionar alguns problemas para a empresa. Os mais sérios são os fiscais, em que a empresa pode ter que pagar impostos e multas. Além disso, é possível também ter que lidar com algumas rejeições do próprio sistema diante de CSOSN errados.

Qual o código mais utilizado?

Não existe um código específico mais utilizado, já que cada operação deve ser analisada de maneira isolada para que se defina o CSOSN correto. O melhor jeito de fazer isso é com auxílio de um sistema que automatiza a emissão de notas fiscais.

É possível usar mais de um CSOSN?

Cada operação e sua subsequente nota fiscal deve contar com um único código CSOSN. Portanto, não se pode utilizar mais do que uma entrada no campo de indicação do CSOSN da nota fiscal.

Eleve Gestão

O Eleve Gestão é o melhor sistema para controle financeiro completo da sua empresa ou startup.

Um de seus principais módulos é o de emissão de notas (NF-e e NFS-e, no caso de prestadores de serviços), bem como controle de ordens de serviços.

O sistema, entre outras coisas, automatiza o envio dos documentos fiscais para seu contador, garantindo que sua empresa esteja sempre em dia com as obrigações fiscais.

Além disso, o Eleve Gestão permite que você controle totalmente as entradas e saídas do seu caixa, possibilitando uma visão ampla da sua saúde financeira.

Quer mais? Então, ao assinar o Eleve Gestão, você também tem direito a um módulo completo para controle de compras e gestão de estoque.

Assim, você pode realizar inventários com agilidade e ter, em mãos e de maneira 100% atualizada, a situação do seu estoque sempre que precisar.

Com o Eleve Gestão, você tem muito mais controle do seu negócio.

O sistema facilita toda parte administrativa e tarefas antes complexas, como a definição do CSOSN na emissão da nota fiscal, podem ser realizadas com alguns cliques do mouse ou toques na tela do celular.

Ficou interessado? Então confira mais sobre as possibilidades, diferenciais e planos do Eleve Gestão!
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Conclusão

Apesar de complexo, é essencial que todo empreendedor cuja empresa faz parte do Simples Nacional conheça o que é e como funciona o CSOSN.

Esse código é fundamental na hora de você se manter em dia com as obrigações fiscais.

Por isso, entender seu funcionamento e como defini-lo ao emitir a nota fiscal é tão importante.

Se você busca uma solução tecnológica que automatize todo esse processo, porém, você já sabe: o Eleve Gestão é a melhor opção!

E agora, antes de finalizar, que tal seguir lendo e aprendendo sobre gestão de negócios aqui no blog da Eleve?

Até a próxima!

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