crimes tributarios

Entenda o que são crimes tributários e como evitá-los

Equipe TOTVS | LEGISLAÇÃO FISCAL | 26 fevereiro, 2021

Diante da complexidade financeira e a carga de impostos com que se deparam a abrir uma empresa, muitos empreendedores enfrentam dificuldades para manter o seu negócio em dia com o Fisco e não cometer crimes tributários.

Mesmo com uma legislação difícil de ser interpretada e com uma alta carga de tributos, é preciso se esforçar para não incorrer em deslizes, pois as consequências podem ser fatais para o empreendimento.

Diante disso, preparamos este post com dicas e informações relevantes sobre o tema. Não deixe de acompanhar!

O que são crimes tributários?

Os crimes tributários são uma espécie de ilícito penal que tem como vítima a Ordem Tributária Nacional. Eles são disciplinados pela Lei 8.137/90 e pelo Código Penal Brasileiro, sendo considerados um dos temas jurídicos de maior complexidade e repercussão na sociedade.

De acordo com a lei, os crimes tributários podem ser cometidos por particulares — pessoas físicas ou jurídicas — e por funcionários públicos. Todas essas condutas ilícitas causam danos aos cofres públicos e, por isso, são punidas com sanções que vão desde multas à prisão dos responsáveis.

Vale destacar a diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal. A primeira consiste em medidas legais para reduzir a quantidade de impostos pagos, como o planejamento tributário. Já a segunda é uma conduta ilícita que objetiva ocultar ou reduzir o recolhimento. Portanto, é um crime contra a Ordem Tributária.

Quais são os principais crimes tributários?

Toda empresa em atividade no país deve cumprir com uma série de deveres, inclusive o pagamento de tributos e outras obrigações acessórias, como manter os livros de contabilidade organizados e emitir Nota Fiscal.

Para evitar que os negócios descumpram com as suas responsabilidades, a lei descreve condutas que são consideradas crimes tributários e que merecem punições. A ideia é organizar a sociedade e fazer com que os contribuintes não prejudiquem o sistema com a desobediência às regras. Conheça, a seguir, quais atitudes são enquadradas como crimes tributários!

Conluio

O conluio é caracterizado pela união de duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) para praticarem atos de fraude e sonegação. Perceba que a empresa não o pratica sozinha, há sempre mais de um agente na conduta.

Um bom exemplo seria o contador ou uma consultoria contábil que faz alterações dos balanços para que a organização pague menos tributos do que o devido.

Fraude

A fraude é toda conduta praticada com má-fé com o objetivo de enganar a Receita Federal, ocultar receitas ou fugir do cumprimento de algum dever legal. A Lei 8.137/90 traz alguns exemplos interessantes:

  • omitir informação ou dar uma declaração falsa às autoridades;
  • fraudar a fiscalização tributária, inserindo dados que não conferem ou omitindo operações;
  • falsificar e alterar Nota Fiscal, fatura ou duplicata;
  • elaborar documento que sabe ser falso.

Sonegação

A sonegação é um crime que se caracteriza com a ocultação de fatos geradores de tributos ou condições que possam influenciar no valor recolhido, com o objetivo de deixar de honrar com as suas obrigações.

Em outras palavras, trata-se de uma ação intencional que visa retardar ou impedir que a Fazenda tenha conhecimento dos tributos que a empresa ou pessoa física deve pagar.

Quais são as principais sanções fiscais que uma empresa pode sofrer?

Conforme mencionado, cometer um crime tributário abre espaço para a aplicação de sanções, que podem ser de duas modalidades: penais e administrativas.

As sanções penais podem ser multas pecuniárias e penas restritivas de liberdade de reclusão, de dois a cinco anos ou detenção, de seis meses a dois anos. No caso das sanções administrativas, é interessante destacar:

  • apreensão de mercadorias;
  • apreensão dos veículos de transporte que carregam as mercadorias;
  • interdição do estabelecimento comercial;
  • perdimento dos bens e de capital.

O que diz a lei sobre a responsabilidade tributária?

Quem comete um crime tributário é responsabilizado perante a lei. Em geral, não há muita distinção entre querer ou não causar prejuízo ao erário, já que a conduta é suficiente para caracterizar a infração penal.

No entanto, é preciso esclarecer como é disciplinada essa responsabilidade para pessoas jurídicas. Nesse caso, sócios, gerentes, gestores e contadores são punidos pessoalmente, o que não exclui uma análise sobre a conduta individual deles.

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Como um contador pode ajudar as empresas a evitá-los?

O contador é um profissional imprescindível para o sucesso empresarial e a sua atuação ajuda a manter as finanças organizadas e o recolhimento de tributos sempre em dia.

Diante de uma legislação tão complexa, empresários e gestores não devem se arriscar a comandar a empresa sem o apoio especializado de quem domina o assunto e conhece bem as regras. Mas, afinal, como o contador pode ajudar empresas a evitarem crimes tributários? Confira!

Reduz erros de cálculos

Muitas empresas são penalizadas devido a erros de cálculos e isso pode ser evitado com a ajuda de um contador e de um bom sistema de gestão. Com os conhecimentos adquiridos e com a ferramenta adequada, esse profissional consegue calcular corretamente os valores que serão recolhidos.

Ajuda a recolher os impostos no prazo certo

Não basta calcular o imposto corretamente, é preciso fazer o pagamento dentro do prazo legal. Essa é mais uma contribuição importante do contador para o cotidiano empresarial, já que os gestores não precisam se preocupar com essas questões e podem se dedicar a tarefas mais estratégicas.

Organiza os livros e documentos contábeis

Manter os livros e documentos contábeis organizados é fundamental para evitar problemas com o Fisco, especialmente em caso de fiscalizações surpresas ou conferência de dados. Essa é uma das principais responsabilidades do contador, mantendo o negócio sempre em dia.

Ajuda a definir o melhor regime tributário para o negócio

A quantidade de tributos recolhidos por uma organização está relacionada à escolha do regime tributário ideal. O contador pode ser um elemento essencial para avaliar os diversos cenários e definir o que será mais vantajoso, economizando e evitando prejuízos.

Manter um negócio regular e evitar os crimes tributários é fundamental para que uma empresa se desenvolva de maneira saudável. Gestores e contadores devem apostar em estratégias legais de reduzir o recolhimento de tributos e em ferramentas de gestão eficientes, já que, conforme visto, infringir a lei é extremamente prejudicial às finanças e ao funcionamento do negócio.

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