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CFOP: O que é, como funciona, tabela e dúvidas frequentes

Equipe TOTVS | CONTABILIDADE | LEGISLAÇÃO FISCAL | 08 novembro, 2021

Entre os códigos e campos que os empreendedores preenchem na hora de emitir nota fiscal, o CFOP é um dos que mais geram dúvidas. Afinal, o que é CFOP e qual a sua importância no documento fiscal e para o registro das operações comerciais? É o que vamos te explicar neste conteúdo.

Seguindo na trilha de explicações sobre o que compõe uma Nota Fiscal Eletrônica, na qual você já conferiu sobre o CSOSN, alíquota do Simples Nacional, continuamos agora com o CFOP.

Essa sigla, muitas vezes incompreendida e estranha especialmente para novos empreendedores, deve ser entendida de forma aprofundada.

Isso se aplica para todas as empresas que cumprem com suas obrigações fiscais — mas especialmente para contabilidades, acostumadas a lidar com CFOP diariamente.

Que tal compreender o tema de forma mais aprofundada? Nós te explicamos neste guia completo sobre CFOP!

O que é CFOP? Qual a sua importância?

cfopCFOP é uma sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, presente em notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais. É um código de 4 dígitos utilizado para identificar operações e prestações, bem como para dizer se a NF terá de recolher impostos.

Além disso, por meio do CFOP, é possível identificar se uma nota fiscal tem relação a uma compra, venda, devolução, transferência, entre outros tipos de operação.

A importância do CFOP é simples de apontar:

O código define se a nota fiscal recolhe ou não tributos, bem como se haverá movimentações de estoque e financeiras que sejam de interesse do Fisco.

Existem diferentes tipos de CFOP, que separam as notas fiscais por tipos (de entrada ou saída), região da operação, finalidade e também ao tipo de produto ou serviço.

Em questões burocráticas, o CFOP tem enorme importância para o Projeto SPED, definindo quais operações foram realizadas para cada NF-e emitida, estipulando as bases para a tributação, entre outras ações.

Como funciona?

O CFOP pode ser conferido em uma tabela emitida, mantida e atualizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada Estado. Sua função é padronizar os documentos fiscais por todos os Estados e cidades brasileiras.

É por isso que o CFOP é encontrado em diversos tipos de documentos fiscais, como:

  • Manifestos;
  • Notas fiscais;
  • Livros fiscais;
  • Conhecimentos de Transporte (CT-e).

Uma aplicação na prática do CFOP pode ser vista pelo próprio consumidor final, quando pesquisa por um produto e encontra ofertas iguais em diferentes fornecedores, que também possuem preços distintos.

Um dos motivos para que isso aconteça são os impostos relacionados ao produto.

Dependendo dos processos empregados por uma empresa para adquirir um produto, os tributos mudam — o que pode ter a ver com o CFOP.

Logo, o CFOP funciona como um instrumento de padronização dos processos de entrada e saída de mercadorias das empresas, com objetivo de cobrar os impostos corretos.

Onde fica na nota fiscal?

A localização do código CFOP em cada nota fiscal pode variar de local para local pelo simples fato do layout do documento fiscal não ser padronizado pelo Brasil, mas em geral é fácil encontrá-lo.

Caso você esteja com uma nota fiscal em mãos, procure nos seguintes locais:

  • Na indicação da “Natureza da Operação”: o CFOP costuma estar logo ao lado desse campo, normalmente no topo da NF.
  • Nas colunas de detalhamento dos produtos ou serviços comercializados: ou o CFOP pode estar ao lado das informações referentes ao que foi comercializado em cada nota fiscal.

Entenda a composição do CFOP

Como falamos, o CFOP é um código de 4 dígitos. O primeiro dígito é responsável por indicar o trajeto da operação (ou seja, se é de entrada ou saída), sendo:

1º Dígito – Entradas

  • 1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
  • 2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados
  • 3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior

1º Dígito – Saídas

  • 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
  • 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
  • 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior

Vale ressaltar que não existem códigos na tabela CFOP que comecem com os dígitos 4, 8 e 9.

Já os outros 3 dígitos indicam o tipo de operação, bem como a situação tributária de cada mercadoria em relação ao ICMS.

Quer entender sua aplicação prática? Vamos lá, é simples:

Digamos que você vendeu um produto para uma empresa do seu Estado, você emitirá uma NF-e de saída com um código CFOP iniciado em 5. Já o seu cliente vai lançar uma NF-e de entrada, com código CFOP iniciado em 1.
Nova call to action

Como saber o CFOP de um produto?

Para saber o CFOP de um produto comprado ou vendido por sua empresa, é necessário consultar a NF-e emitida. Caso você esteja procurando essa informação para inseri-la no documento fiscal, será necessário visualizar a tabela CFOP.

Como explicamos, são 4 dígitos e cada um deles faz referência a um fator de identificação sobre a operação relativa à mercadoria ou serviço.

O que é a tabela CFOP? Quais as suas principais aplicações?

A tabela CFOP é o documento que contém todos os códigos aceitos pelos Estados brasileiros. Cada Sefaz mantém uma tabela própria (por isso, quando você for preencher um documento fiscal, é importante consultar a tabela do seu estado).

Na tabela CFOP, você pode conferir todos os códigos para operações de entrada e saída, seja dentro do Estado, como fora dele e mesmo para o exterior.

Indicamos que você sempre busque o documento oficial da Sefaz do seu Estado, já que podem ocorrer atualizações relevantes que, muitas vezes, passam batido das tabelas encontradas em outras fontes.

Tabela 2021

Cada Secretaria da Fazenda mantém uma tabela atualizada em seu site. Separamos os links para alguns deles, confira:

Entre os códigos CFOP mais utilizados, podemos citar alguns exemplos para ilustrar seu funcionamento e aplicação, confira:

  • CFOP 6949: Saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado para fora do Estado.
  • CFOP 5910: Para remessa em bonificação, doação ou brinde.
  • CFOP 5111: Para vendas de produção no estabelecimento, que sejam fruto de industrialização, remetidos anteriormente em consignação industrial.
  • CFOP 5102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (Simples Nacional) e que não foram manipuladas ou industrializadas no estabelecimento.
  • CFOP 1102: Compra para comercialização de mercadorias dentro do mesmo Estado.
  • CFOP 1202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros no mesmo Estado.

A tabela CFOP e a nota fiscal

A relação deste código com a nota fiscal é de proximidade: o código é uma das informações fiscais que complementam o documento fiscal, sendo essencial para a correta tributação da operação.

Por exemplo, um erro sobre o código CFOP na nota fiscal acarreta no pagamento indevido de tributos.

Quando pontual, é um problema reversível — embora um pouco “chato” para ser corrigido.

No entanto, imagine se você está focando 100% nas suas vendas e, quando emite a nota fiscal eletrônica, registra o código errado — e que essa situação se repita NF-e atrás de NF-e, por um ano inteiro!

Um grande problema, certo? Quando o seu contador identificar o erro, será necessário correr para resolver.

Em alguns casos, a cobrança indevida pode ser encarada como um crime tributário, o que com certeza prejudica a imagem e o nome da sua empresa.

Por exemplo, você pode ser enquadrado na tentativa de evasão fiscal, uma conduta ilícita para ocultar ou reduzir o recolhimento.

No entanto, existem outros tipos de crimes tributários que sua empresa pode ser enquadrada, o que pode resultar em diversas sanções administrativas, como:

  • apreensão de mercadorias;
  • apreensão dos veículos de transporte que carregam as mercadorias;
  • interdição do estabelecimento comercial;
  • perdimento dos bens e de capital.

Por isso que a nossa recomendação é, antes de tudo, contar com o auxílio de um contador (especialmente para MEIs e pequenos negócios, sem muita experiência no assunto).

Ele pode conferir com mais propriedade quais os códigos corretos a serem utilizados para inserir na nota fiscal, contribuindo para uma operação tranquila da sua empresa.

CFOP e natureza da operação na nota fiscal: Diferenças

Se você pegou uma nota fiscal em mãos, além do CFOP, com certeza já viu algumas informações diferentes, como “natureza da operação”. Apesar de nomenclaturas distintas, esses conceitos estão relacionados?

Mais ou menos — porém, entenda, CFOP e natureza da operação não são sinônimos.

Tanto é que você encontra as duas informações na nota fiscal, certo? Logo, se tratam de indicações diferentes.

A natureza da operação é uma descrição aproximada do processo por trás da emissão da nota. É uma indicação de venda, compra, devolução etc.

Já o código CFOP é uma numeração que indica outras informações sobre a operação de comercialização ou prestação de serviços. Possui extrema importância para a correta tributação da operação.

Além disso, uma mesma NF pode conter CFOPs distintos (um para cada produto comercializado, por exemplo). Porém, uma mesma NF não pode conter 2 indicações de natureza da operação.

Os riscos de informar um código errado do CFOP

Como falamos, existem alguns riscos bem relevantes relacionados ao erro na inclusão do código CFOP na nota fiscal. Por isso, você deve evitar ao máximo esse cenário.

Porém, existem situações em que o deslize pode acontecer: mas calma, é possível reverter!

No caso, a solução mais adequada é escrever uma carta de correção e enviar para a Sefaz do estado.

No entanto, antes de tudo, recomendamos que você confira com a própria Sefaz para entender em quais casos ela permite que a carta de correção seja emitida — pois pode mudar de estado para estado.

Como fazer carta de correção de CFOP errado?

A Carta de Correção Eletrônica (C-e) é um instrumento utilizado para corrigir dados e informações errôneos informados em uma Nota Fiscal Eletrônica. Ele não serve apenas para corrigir o CFOP, mas uma série de indicações, como:

  • Descrição da Mercadoria;
  • Endereço do destinatário (desde que não na sua totalidade);
  • Razão Social do Destinatário (desde que não altere por completo);
  • Código de Situação Tributária (desde que não altere valores fiscais);
  • Data da Emissão ou de Saída (sem alterar o período de apuração do ICMS);
  • Omissão ou Erro na Fundamentação Legal que Amparou a Saída com algum Benefício Fiscal;
  • Alterar dados adicionais, como nome do vendedor, número do pedido ou mesmo para trocar algum fundamento legal mencionado erroneamente;
  • Peso, Volume, Acondicionamento, desde que não interfira na quantidade faturada do produto (sem alterar, por exemplo, de 01 caixa para 01 container).

Na verdade, uma única NF-e pode contar com até 20 CC-e’s.

Desde 2012, a Carta de Correção apenas pode ser enviada em formato eletrônico, mas sem um layout específico. Na verdade, é um bloco de texto livre, com até 1000 caracteres para realizar a descrição, de forma objetiva, da correção a ser efetuada.

Vale ainda dizer que a Carta de Correção poderá ser emitida em até 30 dias a partir da circulação da NF-e em questão — não sendo possível corrigir uma NF-e cancelada.

Normalmente, é possível emitir a Carta de Correção pelo seu sistema de gestão, caso ele possua funcionalidade de emissão de notas e cupons fiscais.

Como alterar o CFOP da nota fiscal?

Você pode alterar este código diretamente no sistema emissor de notas fiscais que utiliza. Caso seja um próprio do Estado, basta procurar o campo a ser preenchido. No caso do sistema de gestão, normalmente ele já possui o CFOP correto para cada operação realizada.

Além disso, caso o código informado for identificado como errado, será possível corrigi-lo com a emissão de uma Carta de Correção, como mencionamos anteriormente.

Mudanças para 2022

Uma nova tabela CFOP entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, de acordo com o Ajuste SINIEF 16/2020.

Entre as mudanças, destacamos a exclusão de alguns códigos CFOP:

  • 1.401;
  • 1.403;
  • 1.406;
  • 1.407;
  • 1.408;
  • 1.409;
  • 1.410;
  • 1.411;
  • 1.414;
  • 1.415;
  • 2.401;
  • 2.403;
  • 2.406;
  • 2.407;
  • 2.408;
  • 2.409;
  • 2.410;
  • 2.411;
  • 2.414;
  • 2.415;
  • 5.401;
  • 5.402;
  • 5.403;
  • 5.405;
  • 5.408;
  • 5.409;
  • 5.410;
  • 5.411;
  • 5.412;
  • 5.413;
  • 5.414;
  • 5.415;
  • 6.401;
  • 6.402;
  • 6.403;
  • 6.404;
  • 6.408;
  • 6.409;
  • 6.410;
  • 6.411;
  • 6.412;
  • 6.413;
  • 6.414;
  • 6.415.

Além disso, haverá outras inclusões que devem ser conferidas no documento.

Dúvidas frequentes

Antes de encerrarmos o conteúdo, que tal esclarecer algumas dúvidas frequentes? Separamos as principais que recebemos tanto de clientes como de leitores aqui do blog, confira!

Qual é o CFOP de entrada?

O CFOP de entrada diz respeito a uma mercadoria ou serviço que sua empresa adquiriu. O código de entrada é distinguido pelo primeiro dígito da sequência de 4 do CFOP, podendo ser 1 (Entrada ou Aquisições do Estado), 2 (Entrada ou Aquisições de fora do Estado) e 3 (Entrada ou Aquisições do Exterior).

E o de saída?

O CFOP de saída diz respeito a uma mercadoria ou serviço que sua empresa vendeu. O código de saída é distinguido pelo primeiro dígito da sequência de 4 do CFOP, podendo ser 5 (Saídas ou Prestações para o Estado), 6 (Saídas ou Prestações para outros Estados) e 7 (Saídas ou Prestações para o Exterior).

Qual o CFOP para devolução de compra?

Trata-se do CFOP 5202. Esse é o mais utilizado, mas existem vários outros que devem ser considerados. Por isso, consulte a tabela CFOP da Sefaz do seu Estado.

E para venda fora do estado?

O CFOP para vendas para fora do Estado segue a regra comum definida: trata-se de qualquer código que comece com o dígito 6.

A NF-e pode conter mais de um CFOP?

Sim. O que não pode é possuir a informação “Natureza da Operação” duplicada.

Qual o CFOP de garantia?

É o CFOP 5915, próprio para remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo. Ainda assim, vale consultar a tabela da Sefaz do seu Estado para conferir.

E de venda para consumidor final?

Qualquer operação de venda destinada a não contribuintes, ou seja consumidores finais, deve ser registrada com o CFOP 6108, própria para vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

Qual é o de troca?

Para trocas, normalmente os CFOPs utilizados nas notas fiscais são o CFOP 5949 para entrada e CFOP 6949 para saída.

Como as soluções da Eleve podem ajudar

Na prática, lidar com notas fiscais e todas as obrigações fiscais por trás de um negócio pode ser bem complexo. Mas sabe o que simplifica todo esse processo? Um bom sistema de controle financeiro, como o Eleve Gestão!

Além de todas as funcionalidades para melhor administrar sua operação e garantir que você fique em dia com suas obrigações acessórias, o Eleve Gestão permite que você automatize o processo de emissão de notas fiscais.

Isso quer dizer que informações como o CFOP são automaticamente preenchidas, uma vez que você identifique a operação realizada.

O Eleve Gestão possui todas as tabelas do CFOP atualizadas em seu sistema.

Assim, não importa o Estado, você terá o código correto na nota fiscal!

Falamos de mais agilidade, eficiência e precisão na emissão dos documentos fiscais.

Que tal conhecer mais sobre o Eleve Gestão, seus diferenciais e os planos super acessíveis?
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Conclusão

Gostou de aprender mais sobre o CFOP? Sabemos que esse é um conceito um pouco complexo, especialmente para novatos no empreendedorismo.

Por isso, neste guia completo, passamos por absolutamente tudo: do conceito à aplicação prática, bem como formas de correção relacionadas a este código.

Agora que você sabe mais sobre o tema e entende sua dificuldade, viu só como investir em um sistema de gestão completo pode ajudar — e muito — no dia a dia do seu negócio?

Conte com o Eleve Gestão!

E para mais conteúdos como esse, que tal seguir de olho nos posts de Legislação Fiscal aqui do blog da Eleve?

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