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Carga tributária brasileira: O que é, como é calculada e evolução

Equipe TOTVS | LEGISLAÇÃO FISCAL | 13 dezembro, 2021

Para novos empreendedores e quem apenas agora começa a se aventurar no comando de uma empresa, entender o que é, como funciona e qual a evolução da carga tributária brasileira é essencial para uma melhor gestão do negócio, auxiliando no compliance fiscal e mantendo sua empresa longe de problemas.

Esse é um tópico que muitos novos empreendedores não se atentam na hora de abrir a empresa e definir seus processos.

Na verdade, compreender a carga tributária brasileira é um dos mais importantes passos para definir o seu planejamento. Afinal, como você deve saber, o Brasil é um dos países que mais cobram impostos de seus habitantes e das empresas.

Então, compreender suas obrigações é essencial para que você não se perca nas contas, pague corretamente seus impostos e tributos, bem como entenda tudo que compõe essas obrigações.

Nesse conteúdo, vamos explicar tudo sobre a carga tributária brasileira, quais elementos a integram, como é calculada e o seu impacto na economia. Que tal aprender mais? Siga a leitura!

Carga tributária brasileira: Conceito

Muito se fala sobre carga tributária brasileira. O que é, afinal? De acordo com a Receita Federal é a relação entre a soma da arrecadação federal, estadual e municipal e o Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, quanto os impostos e tributos representam em todo o PIB.

Por exemplo, em 2020, de acordo com dados do IBGE, o PIB do Brasil atingiu o montante de R$ 7,389 trilhões. Neste mesmo ano, a carga tributária foi de 32,51%.

Ou seja, 32,51% dos R$ 7,389 trilhões calculados no PIB (cerca de R$ 2,4 trilhões) são recolhidos pelo Governo para integrar suas contas públicas.

Ficou mais claro? É um conceito complexo, mas cuja aplicação prática é simples de compreender.

Para que serve a carga tributária?

Teoricamente, a carga tributária brasileira serve como reserva para financiamento de projetos públicos, bem como para arcar com as contas públicas.

O dinheiro arrecadado com impostos e tributos é destinado para várias pastas da administração pública, como:

  • Saúde;
  • Cultura;
  • Educação;
  • Segurança;
  • Transporte;
  • Desenvolvimento social;
  • Entre outras atividades.

Na prática, no entanto, é difícil mapear corretamente o destino desse montante de dinheiro que todos nós pagamos em impostos, tributos e taxas.

Esta é, inclusive, uma das grandes reivindicações relacionadas à alta carga tributária brasileira.

Quais são os elementos que integram a carga tributária brasileira?

A carga tributária brasileira é composta pelo total de tributos, impostos e taxas arrecadados tanto pela União, como pelos Estados e Municípios.

Você possivelmente já leu que o Imposto Sobre Serviço (ISS) é uma das mais importantes fontes de arrecadação dos municípios, certo? Quer dizer que esse tributo é o que mais traz dinheiro ao cofre público da Prefeitura.

O mesmo pode-se dizer do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), mas com a diferença de que é destinado ao Estado.

Atualmente, existem obrigações de todos os tipos, que qualquer pessoa e organização privada precisa arcar.

Vale relembrar que existe uma diferença entre o que são impostos, tributos e taxas. É algo que explicamos em nosso guia sobre os tipos de tributos.

Estes últimos, por exemplo, são pagamentos baseados em um fato gerador, como a movimentação de mercadoria ou contratação de um serviço.

Além disso, existem:

  • Impostos: tributos que incidem sobre patrimônio e renda;
  • Taxa: pagamentos decorrentes de uma contraprestação de serviço público, como saneamento básico;
  • Contribuição de melhoria: um pagamento relativo a uma obra pública que visa melhorar o local ou que vai valorizar os imóveis da redondeza;
  • Empréstimos compulsórios: utilizados para pagar por despesas extraordinárias, como no caso de guerras;
  • Contribuição especial: precisam de uma finalidade específica, como a contribuição sindical.

Como a carga tributária brasileira é calculada?

A carga tributária brasileira é calculada de forma simples, muito embora na prática sejam números complexos. Para se chegar no montante, basta apenas somar os impostos, tributos e taxas arrecadados em todo o Brasil, pela União, Estados e Municípios.

 Como explicamos, essas contribuições incidem basicamente em todas as atividades do dia a dia de cidadãos e também de empresas.

Cada vez que você compra seu almoço em um simples food truck ou mesmo quando um MEI presta serviços e emite uma NFS-e contra o seu cliente, algum tipo de imposto, tributo ou taxa é paga.

Além disso, o Estado brasileiro também considera na sua conta para cálculo da carga tributária brasileira os recursos que adquire enquanto administra empresas estatais que tragam retornos financeiros — como é o caso da Petrobrás, por exemplo.

Esse montante também pode vir da exploração de patrimônio público, como com o aluguel de imóveis ou museus.

Nesta soma, são incluídos também o FGTS (que é basicamente uma poupança compulsória de quem é empregado no regime CLT) e também obrigações patronais da indústria e do comércio (que são teoricamente destinadas às instituições do sistema “S” : SESI, SENAI, SESC e SENAC).

Vale ressaltar que, além do conceito de carga tributária, existem duas variantes consideradas pelos especialistas: a carga tributária bruta e a líquida.

A carga tributária bruta é composta de tudo que mencionamos acima. Já a carga tributária líquida utiliza o mesmo valor como base, mas subtrai os valores que o Estado retornou aos cidadãos, na forma de assistência social e benefícios previdenciários.

Evolução da carga tributária brasileira nos últimos anos

carga tributaria brasileiraAfinal, todo ano a carga tributária brasileira sobe? Na maior parte dos anos, ao menos de 1990 até aqui, a resposta é positiva. Existe oscilação, mas a tendência é de crescimento, especialmente se você analisar os dados de 30 anos atrás.

Vamos lá, resgatando alguns dados:

A carga tributária em 2011 foi de 35,11%, já a carga tributária brasileira 2013 foi de 33,74% e a carga tributária brasileira 2014 foi de 33,47%, apresentando uma leve queda.

Essa queda, acompanhada da oscilação, marcou quase toda última década, inclusive marcando seu valor mais baixo, desde 2004, em 2014.

Vale mencionar, porém, que esses índices normalmente sofrem revisões posteriores à sua divulgação, o que confunde um pouco quem busca por dados concretos.

Por exemplo, a carga tributária brasileira de 2013 divulgada em relatório da Receita Federal inicialmente era de 35,95%, mas foi revisada para 33,74%.

Para conferir a evolução da carga tributária de maneira detalhada, recomendamos que você confira o estudo do Observatório de Política Fiscal, capitaneado pela Fundação Getúlio Vargas, que elencou os dados de 1990 a 2018.

A carga tributária brasileira comparada com outros países

A carga tributária brasileira comparada à de outros países não é uma das maiores. Na Alemanha (38,20%), Finlândia (43,70%), Dinamarca (42,90%) e Suécia (42,90%), por exemplo, a carga tributária ocupa uma maior fatia dos seus PIBs. No entanto, esse não é o ponto que deve ser discutido.

Nestes países, o retorno à sociedade é muito maior do que no Brasil.

Foi o que elencou um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), lançado em 2019, mas considerando dados da carga tributária de 2017 e o IDH de 2018.

De acordo com o estudo, embora o Brasil não tenha a pior carga tributária do mundo, ele possui uma das piores colocações no índice IRBES (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade).

Por exemplo, neste levantamento, o Brasil apresentava IRBES de 139,19, enquanto o primeiro lugar na lista (Irlanda), possui IRBES de 169,43.

Os países que citamos acima estão também acima, com:

  • Alemanha: 150,89;
  • Finlândia: 143,37;
  • Dinamarca: 144,72;
  • Suécia: 145,31;

Além disso, destaca-se que o Brasil está atrás de dois vizinhos sul-americanos no índice IRBES: Argentina (152,43) e Uruguai (150,1).

O impacto da carga tributária na economia brasileira

Na economia, a alta carga tributária brasileira traz diversos prejuízos e consequência.

Por exemplo, a alta incidência de impostos mina a possibilidade de investimentos estrangeiros no país, o que evita que grandes empresas se estabeleçam no Brasil, gerando renda, empregos — e até mesmo mais tributos para o governo.

Além disso, contribui de forma indireta para o aumento da inflação e, claro, a diminuição do PIB (especialmente no longo prazo).

Afinal, quanto maior for a inflação de um país, menor a arrecadação real do governo — já que o valor da moeda diminui.

O impacto da carga tributária nas empresas brasileiras

São vários os impactos da alta carga tributária brasileira. O pagamento exagerado de tributos e impostos mina o potencial financeiro das empresas, bem como limita sua capacidade de crescimento.

A contribuição de uma empresa para os 3 entes públicos prejudica a receita líquida da empresa.

Na prática, isso condena a empresa a reservar uma boa fatia dos seus merecidos ganhos para pagar ao governo, o que atrasa seu crescimento.

Além disso, o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo.

Quaisquer erros de cálculos, bem como de declaração, podem trazer prejuízos para a empresa, sem falar na possibilidade de serem considerados crimes tributários.

O que é a reforma tributária e o que ela propõe?

A reforma tributária é uma proposta do Governo Federal que visa simplificar o sistema tributário brasileiro, com a promessa de trazer múltiplos benefícios para a população e para as empresas.

Entre uma de suas principais propostas, está a extinção de tributos como o PIS, Cofins, ICMS e ISS — substituindo-os pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

Assim, centraliza a arrecadação destes tributos, bem como simplifica e moderniza a gestão tributária das empresas e também por parte do Governo.

Além disso, facilitaria o crescimento econômico e social do país, diminuindo o chamado “Custo Brasil” para cidadãos e também empresas — o que, neste caso, também contribui para um aumento da competitividade.

Essa proposta, elaborada pelo Governo Federal (PL 3887/20) foi apresentada em julho de 2020 e ainda não foi aprovada. No momento, a PL aguarda a Constituição de Comissão Temporária pela Mesa.

Carga tributária brasileira: Dúvidas frequentes

Antes de finalizar este conteúdo, que tal conferir algumas respostas rápidas sobre a carga tributária brasileira? Separamos algumas perguntas de clientes, leitores e também algumas que mapeamos em nossas redes sociais. Vamos lá?

Qual a porcentagem de tributos no Brasil?

Em 2020, a carga tributária bruta do Brasil (considerando impostos e tributos federais, dos estados e também municípios) foi de 31,64% do PIB. Ou seja, de todo o PIB brasileiro de 2020, cerca de 31,64% foram arrecadados por meio de tributos e impostos de cidadãos e empresas.

Por que a carga tributária brasileira está tão elevada?

O principal motivo para a alta carga tributária brasileira é que, a cada ano, os gastos públicos só aumentam. Isso ocasiona um rombo nas contas públicas, o que exige que o governo aumente os impostos para arrecadar ainda mais.

Qual a relação entre carga tributária brasileira e planejamento tributário?

O planejamento tributário é essencial para que tanto as pessoas como as empresas possam lidar corretamente com a alta carga tributária brasileira.

O planejamento é um dos pilares de uma boa gestão fiscal e ajuda o empreendedor a compreender (e estimar) o quanto vai ter que pagar de impostos e tributos ao longo do ano.

Com esses dados em mãos, fica mais fácil definir um orçamento realista e eficiente, que supra as necessidades e ajude a empresa a atingir seus objetivos.

Qual a relação entre a carga tributária e o imposto invisível?

Os impostos invisíveis são um dos maiores responsáveis pelo aumento do chamado “Custo Brasil”. No Brasil, os impostos por consumo são sempre embutidos no valor final da mercadoria, o que impede que se visualize com maior transparência quanto se paga em tributos.

É algo que não acontece em outros países, em que o valor dos impostos destes produtos sequer é apresentado nas prateleiras.

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Conclusão

Gostou de aprender sobre a carga tributária brasileira? Acreditamos que esse é um tema essencial não apenas para empreendedores, mas para todos os cidadãos brasileiros.

Ao longo do conteúdo, você pôde conferir mais sobre a carga tributária brasileira, partindo do conceito, até o que a compõe, sua evolução ao longo dos anos, bem como impactos na economia e nas empresas.

Agora, que tal seguir aprendendo com nosso blog? Leia os conteúdos de Legislação Fiscal!

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