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Pró-labore: Entenda o que é e como calcular na sua empresa

Equipe TOTVS | FINANCEIRO | 30 julho, 2021

O pró-labore é também conhecido como o “salário” do sócio de uma empresa. É a sua remuneração por trabalhar na organização, mas que garante a contribuição com INSS e assegura seus direitos, como a aposentadoria.

Muitos empreendedores têm dúvidas sobre o tema. Afinal, o pró-labore é um salário como qualquer outro ou é a distribuição de lucros do negócio?

Bom, vamos lá: não se trata de nenhum desses!

Para te ajudar a entender o que é pró-labore, sua importância e como calculá-lo, criamos esse guia completo sobre o assunto.

Siga essa leitura descomplicada para entender tudo o que importa sobre o tema!
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O que é pró-labore?

O pró-labore é a remuneração dos sócios e administradores de uma empresa. É um valor definido pelos mesmos no contrato social da companhia, bem como a periodicidade desse pagamento.

Por isso mesmo, trata-se de uma despesa administrativa da empresa.

É justamente esse motivo que torna necessário que o empreendedor cuide do controle financeiro do negócio e defina com antecedência o seu pró-labore, bem como quando o pagamento será feito.

Assim, é possível ter maior previsibilidade e assegurar o caixa da empresa.

Vale ainda voltar algumas casas e explicar o termo “pro labore“, que é uma expressão em latim que significa “pelo trabalho”.

Ou seja, a remuneração pró-labore literalmente se refere ao trabalho desempenhado pelo sócio no negócio, bem como seu valor de negócio.

A distribuição do lucro de uma empresa

pro-laboreMuitos empreendedores e mesmo investidores podem confundir o pró-labore com a distribuição de lucros. Saiba que não, não se trata da mesma operação.

O pró-labore você já entendeu, certo? É uma remuneração diferenciada para o sócio ou administrador do negócio, pelo trabalho realizado.

Já a distribuição de lucro é uma operação diferente.

Ela pode servir tanto para os profissionais enquadrados na CLT, contratados, como um benefício (a participação nos lucros), como também o pagamento de dividendos aos acionistas do negócio.

Acontece que a distribuição de lucros, nesses casos, trata-se do lucro líquido.

Ou seja, considera-se o lucro após o pagamento de todas as despesas (como o pró-labore!), impostos e custos de negócio.

Esse montante que sobra, em geral 25%, é destinado aos acionistas (neste caso, para empresas listadas na Bolsa de Valores) e outra porcentagem para os funcionários (com suas próprias condições).

Porém, veja bem: existem sócios que são remunerados de acordo com a distribuição de lucros, mas muitas vezes eles não trabalham na companhia.

Essa é conhecida como a remuneração do capitalista — e sobre ela, não incidem impostos, diferente do pró-labore.

O que a lei diz sobre o pró-labore?

De acordo com o artigo 12 da Lei nº 8.212/91, é obrigada a retirada do salário pelos sócios, bem como o recolhimento das devidas contribuições previdenciárias (INSS, por exemplo).

É algo obrigatório para todo sócio-administrador ou cotista que seja titular de uma EI (empresa individual) ou EIRELI, que trabalhe na empresa como “contribuinte obrigatório”, de acordo com a Previdência Social.

Logo mais vamos te mostrar o cálculo do pró labore, mas saiba que os impostos variam de acordo com o regime tributário da empresa.

Por exemplo, se a empresa for optante do Simples Nacional, o sócio terá que recolher 11% de INSS. O percentual pode aumentar em outros regimes.

Qual é a importância do pró-labore? 

É importante que os empreendedores estabeleçam um pró-labore em Contrato Social. Afinal, é comum que muitos acabem utilizando todo lucro como “salário”. Aos olhos da Receita, vai parecer que o empreendedor está usando esse lucro como pró-labore.

Percebeu o erro?

Quando o pró-labore não está delimitado, a Receita Federal pode cobrar impostos com juros e multas em relação a todo seu lucro.

Definir um pró-labore é essencial para manter as contas da empresa em conformidade com o compliance financeiro e fiscal.

Além disso, com ele estabelecido, você pode pegar o lucro líquido da empresa, após o balanço geral do negócio ser feito, sem incidência de impostos.

Assim, não perde dinheiro e garante que o pagamento dos tributos seja apenas em relação ao necessário para o negócio.

Qual é a diferença entre salário e pró-labore?

O pró-labore é diferente do salário que um funcionário recebe.

No caso do pró-labore, os benefícios trabalhistas são opcionais e devem ser apontados no Contrato Social da organização. Assim, o sócio pode escolher se receberá férias, FGTS, 13º etc.

Já o INSS e IRRF são obrigações (e variam, como indicamos anteriormente), bem como os 20% de Contribuição Previdenciária Patronal.

É comum que os sócios escolham alguns benefícios trabalhistas, mas não todos. Assim, dependendo da negociação, é possível que recebam um valor um pouco mais elevado —  embora não tenham todo portfólio de benefícios de um funcionário CLT, por exemplo.

O salário, por sua vez, é a remuneração mensal que um funcionário contratado deve receber, de acordo com a legislação trabalhista.

Esse salário convencional também está atrelado a uma série de direitos trabalhistas, como férias, FGTS e 13º.

Como definir o valor do pró-labore?

Para definir o valor do pró-labore, recomendamos que você e o seu sócio olhem para a média do mercado e também para as possibilidades do negócio.

Primeiro, é indicado que a remuneração do sócio-administrador seja priorizada. Ou seja, aquele que trabalha de fato na empresa (no caso de apenas um desempenhar esse papel, claro).

Afinal, no fim do mês, ambos vão receber a distribuição de lucros que lhes é devida, mas o administrador terá despesas associadas ao trabalho realizado dentro da organização.

Uma vez definido esse ponto, é hora de entender qual valor de pró-labore a empresa vai pagar. Você deve se atentar aos seguintes pontos:

  • Valor de mercado: de acordo com as funções e responsabilidades do sócio;
  • Acréscimo em relação aos funcionários: faz sentido que o sócio receba, como pró-labore, cerca de 30% a 40% a mais que os colaboradores, como forma de compensar a ausência de benefícios.

Além disso, lembre-se que na legislação não existe nenhuma definição sobre valor mínimo ou máximo para o pró-labore.

Porém, atenção: um pró-labore muito abaixo do esperado (em relação ao salário dos funcionários, por exemplo), pode levantar suspeitas de sonegação fiscal.

E claro, um exageradamente alto pode complicar a saúde financeira do negócio.

Recomendamos, então, seguir nossas dicas e focar em um pró-labore razoavelmente maior do que o salário dos funcionários, que seja condizente com o valor do mercado e as responsabilidades do sócio.
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Como calcular pró-labore dos sócios de um negócio?

A boa notícia é que o cálculo do pró-labore não é difícil, porém não possui nenhuma fórmula específica. Afinal, trata-se de uma negociação interna entre os sócios em relação à contabilidade do negócio.

  • Nossa recomendação é seguir os passos que passamos anteriormente:
  • Considerar um valor base para a função (como o da tabela do INSS);
  • Definir quais benefícios o sócio vai querer.

Em relação aos que ele não vai querer, você pode calcular acréscimos ao valor.

Sugerimos que esse acréscimo seja entre 30% e 40% do valor do salário dos funcionários.

Para complementar o cálculo, você pode partir para uma ação um pouco mais manual: a listagem de todas as tarefas do sócio, comparando com um profissional de nível semelhante.

Assim, se o sócio-administrador for também o gestor do chão de fábrica ou engenheiro mecânico da empresa, você pode considerar o salário médio desse profissional no mercado mais os acréscimos em relação aos benefícios.

Pró-labore: Dúvidas frequentes

Antes de encerrarmos o conteúdo sobre pró-labore, que tal conferir conosco algumas das principais dúvidas sobre o assunto?

Muitos empreendedores leem o nosso blog e, claro, utilizam as nossas soluções de gestão em suas micro e pequenas empresas. Entre as nossas conversas e interações, sobram dúvidas sobre o pró labore.

Por isso, além do guia que apresentamos até agora, queremos tirar um tempinho para responder essas questões mais básicas e de maneira mais objetiva. Vamos lá?

Há algum imposto que incide sobre o pró-labore?

Sim! Sobre o pró-labore incide o INSS, que a empresa deve pagar, e corresponde a 20% do valor da remuneração. No entanto, empresas optantes pelo Simples Nacional e quem é desonerado de INSS não pagam.

Além disso, há os impostos que os próprios sócios pagam. Nesse caso, existe o INSS de 11% sobre o valor do pró labore e o IRRF, que depende de alguns fatores, mas pode variar entre o% e 27,5%.

Além disso, o sócio precisa declarar o pró labore em seu IRPF!

Como o sócio de uma empresa pode comprovar o seu pró-labore?

O sócio não recebe um holerite do seu pró labore, como o funcionário recebe para comprovar o seu salário. Assim, a forma que o sócio tem de comprovar a renda é com uma declaração de pró-labore emitida pela contabilidade da empresa.

Essa declaração é conhecida como DECORE ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, com o selo DHP (Declaração de Habilitação Profissional) impresso no corpo do documento

Só podem emiti-la os profissionais de contabilidade habilitados.

Existem diversos modelos e basta que o seu contador preencha a mesma, com as informações certas, para que ela seja válida.

Como é feito o pagamento do pró-labore?

O pagamento do pró labore começa com a contabilidade: sua empresa precisa informar exatamente todos os dados da remuneração. Assim, todos os meses a contabilidade vai poder gerar uma guia GPS (Guia de Previdência Social), que permite o pagamento do pró-labore.

É um trabalho que fica à cargo da contabilidade, pois além do pagamento (que deve sair da conta PJ da empresa), e do registro da GPS, o contador também emite a Declaração de Pró Labore.

Como funciona o pró-labore do MEI?

No caso do MEI, o pró-labore serve como um recurso extra para ajudar os empreendedores a separar os gastos pessoas da empresa. Ou seja, não é uma obrigação para o MEI definir um pró labore.

Mas ele pode ser uma medida administrativa.

Nesse caso, vale ressaltar que o pró labore do MEI não pode ser menor do que um salário mínimo e deve ser de, no máximo, R$ 6.750,00 por mês.

Assim, é possível respeitar o limite MEI de R$ 81 mil.

Ou seja, na prática, as coisas permanecem as mesmas para o microempreendedor.

No entanto, pode ser uma medida bacana para MEIs que trabalhem em ramos que exijam investimentos periódicos em matérias-primas, transporte e mão de obra.

Além disso, se você for MEI e tiver um funcionário contratado, recomendamos ver com seu contador para definir um pró-labore, de modo a não ferir o caixa do negócio e nem sua saúde financeira.

Eleve Gestão 

Quando o assunto é pró-labore, é impossível não pensar em controle financeiro empresarial, certo? Afinal, falamos de uma despesa administrativa.

Garantir a saúde financeira da sua empresa, bem como seu desenvolvimento operacional, é uma questão de gestão alinhada ao tato estratégico.

O Eleve Gestão é uma solução que pode ajudar você nestes dois cenários.

O sistema da Eleve possui recursos que permitem total visibilidade e controle dos indicadores de desempenho financeiro do negócio.

Assim, você identifica onde e como gasta o seu dinheiro, bem como quais produtos ou serviços mais contribuem com a sua receita.

Além disso, o Eleve Gestão permite que você automatize e simplifique incontáveis tarefas operacionais do backoffice, como a emissão de notas fiscais, boletos, ordem de serviço e até mesmo a gestão do estoque.

Tudo a poucos cliques de distância.

O Eleve Gestão é o braço direito do empreendedor de hoje, que pensa no futuro. Uma solução capaz de melhorar a gestão do seu micro e pequeno negócio, de modo que você conquiste melhores resultados.

Que tal conhecer mais sobre o Eleve Gestão, seus recursos e possibilidades?
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Conclusão 

Gostou de aprender tudo sobre o pró-labore? Esperamos que esse guia ensinando o que é, qual a importância e como definir a remuneração do sócio ajude você a tomar melhores decisões em seu negócio!

Lembre-se que a gestão é crucial não apenas para o controle financeiro do negócio, mas também para sua evolução no mercado.

Seu objetivo é faturar mais para crescer não apenas os seus resultados, mas o pró-labore pago aos sócios? Bom, então você sabe o caminho e ele começa com o Eleve Gestão!

Se quiser continuar aprendendo sobre outros conceitos da gestão de negócios, bem como dicas para controle financeiro da sua empresa, siga lendo o nosso blog!

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Comentarios

  1. Vitor Fernando de Paula

    É muito comum as empresas não definirem um pró-labore e misturarem as finanças da empresa com finanças pessoais. Acho que ainda existem muitos problemas e até falências devido a desorganização de empreendedores na gestão do pró-labore. Excelente artigo e muito útil.

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