capital social

Capital social: O que é, importância, tipos e como definir

Equipe TOTVS | FINANCEIRO | 22 fevereiro, 2022

Na hora de abrir uma empresa, seja como EI, MEI ou Sociedade Limitada (LTDA), todos os empreendedores se deparam com a necessidade de definir o capital social do negócio.

Embora seja um conceito comum dentro do contexto empresarial, especialmente na etapa de abertura e estruturação de uma empresa, ainda existem muitas dúvidas em torno do assunto.

Será que o capital social precisa ser declarado no imposto de renda? É possível alterar o valor após a abertura da empresa? 

Essas e muitas outras dúvidas frequentes sobre o tema estão respondidas neste guia completo. Boa leitura! 

O que é capital social?

capital social

O capital social representa o investimento financeiro inicial bruto feito pelos proprietários, sócios ou acionistas de uma empresa, seja para abrir, alavancar ou manter o negócio ativo enquanto ainda não há geração de lucros.

Por ser um valor transferido de pessoas físicas para pessoas jurídicas, esse tipo de investimento é chamado de capital social.

Diante do interesse de entrar com capital social, os sócios e acionistas podem investir tanto com valores em dinheiro como também com bens materiais, como mobílias, imóveis, equipamentos etc.

Normalmente, o capital social é utilizado para bancar todas as despesas iniciais de uma empresa, como os custos de abertura, aluguel, compra de maquinários e outras despesas necessárias para tirar o negócio do papel.

Como veremos a seguir, saber como calculá-lo é um passo essencial, pois este será o valor da empresa para dar início às operações, já prevendo que no começo ela não terá o lucro necessário para se manter e gerar retorno.

Para que serve o capital social?

Trata-se de uma garantia de que será possível manter a empresa por um período de tempo, até que os lucros consigam dar o retorno financeiro estimado.

Esse tipo de investimento também é usado para manutenção da empresa, já que os recursos aplicados podem ser usados para investir em estrutura física e tecnologias.

É comum que empreendedores usem o capital social para compra de ferramentas, equipamentos, aluguel ou compra de espaço físico, contratação de serviços, automóveis e qualquer outro bem material que ajude a empresa a obter lucratividade.

Além disso, para empreendedores que estão começando, o capital social pode ser decisivo para a abertura do negócio.

Por isso, pode ocorrer de ele ser a aplicação de dinheiro do próprio fundador da empresa, enquanto este ainda não encontra sócios e investidores dispostos a embarcarem na empreitada.

Qual a importância para as empresas?

Ele serve como uma base financeira para que o empreendedor consiga, de fato, abrir seu negócio e dar início às operações.

Sem esse valor aplicado por acionistas, sócios ou até mesmo tirado do próprio bolso do fundador, é muito difícil viabilizar uma ideia, pois, no início, é esperado que a empresa não consiga gerar lucros.

Por isso, sem esse investimento, a empresa já começaria com um saldo enorme de dívidas.

Ou seja, ele é uma garantia de que a empresa vai conseguir atuar no início das atividades, até conseguir render um retorno financeiro positivo para poder “andar com as próprias pernas”.

Como veremos mais adiante, é importante saber calcular o valor que se tem inicialmente como empresa e após a integralização do capital, para posteriormente conseguir fazer a redistribuição correta dos lucros entre a sociedade.

Tipos de capital social

Dentro da contabilidade, existem diferentes conceitos sobre o que é capital e diferentes tipos de capital. Mas quando nos aproximamos da definição de capital social, percebemos que existe uma subdivisão em dois tipos, o capital subscrito e o capital integralizado.

De modo geral, não se tratam de conceitos diferentes, mas sim complementares. Vamos entender abaixo!

Capital subscrito

No momento de construir a sociedade de uma empresa, é necessário que cada sócio informe qual será o valor investido como capital social. 

Essa espécie de declaração é chamada de capital social subscrito, pois nesse momento cada sócio está apenas dizendo qual será a quantia (em bens materiais ou dinheiro) com que ele pretende se comprometer.

No momento em que esse capital estiver formalizado em contrato, ele passa a ser considerado um capital social subscrito.

Capital integralizado

Diferente do capital social subscrito, a integralização do capital social é a situação em que todos os recursos estão à disposição da empresa, pois o sócio já realizou, de fato, a transferência.

Ou seja, capital integralizado seria o mesmo que capital social realizado.

Para ficar ainda mais fácil de entender, vamos a um exemplo prático:

Imagine que Maria esteja em processo de abertura de uma empresa, e seu sócio Pedro tenha se comprometido a realizar um investimento em capital social de R$100 mil.

Se, no contrato, ele colocar que deseja subscrever 100% do capital e que vai integralizar no prazo de 12 meses, significa que ele se comprometeu com essa aplicação de R$100 mil na empresa de Maria, mas que a quantia será quitada ao longo de um ano.

Contudo, se Pedro desejasse integralizar o valor total na assinatura do contrato de sociedade, o capital social subscrito seria equivalente ao integralizado.

Exemplos de capital social 

Você já sabe agora qual o conceito de capital social, mas nada melhor do que exemplos para deixar ainda mais fácil a compreensão.

Por isso, separamos alguns bem práticos para te ajudar a visualizar como é, na prática, esse tipo de investimento.

Como vimos, ele não precisa ser necessariamente em dinheiro, é possível entrar como sócio investindo em computadores, mobílias, imóveis, automóveis e até mesmo com a contratação de serviços terceirizados.

Imagine, então, que você está abrindo um restaurante para trabalhar com delivery de marmitas.

É necessário ter um planejamento de como será a linha de trabalho, o local, aplicativos de distribuição, logística de entrega, gestão de estoque e vários outros detalhes para dar início à operação de vendas.

Após ter todo esse planejamento definido, é hora de listar para os sócios tudo que é necessário para realmente abrir a empresa.

Você deve ter um valor mínimo definido para que o negócio comece a funcionar, isso inclui desde gastos com documentações como também aluguel de espaço, compra de equipamentos e outros fatores.

Na conta, é importante fazer uma projeção de todos os gastos mensais até que a empresa comece a dar lucros. Todos esses valores devem estar na ponta do lápis para definir o capital social.

Os sócios, portanto, podem escolher por investir com capital financeiro ou também bens materiais.

Como definir?

Para não errar na etapa de como calcular o capital social e fazer uma definição precisa do valor em bens financeiros ou materiais necessários, é importante avaliar alguns fatores sobre a situação da empresa no momento.

Em primeiro lugar, é preciso ter um bom plano de negócio, com direcionamentos sobre quais devem ser as primeiras ações, projeção de gastos, serviços e passos a serem seguidos para conquistar os objetivos no curto, médio e longo prazos.

Também é importante ter em mente que a empresa, no início, não vai gerar lucros e, por isso, é necessário ter uma quantia em caixa para pagar todas as contas, manutenção e desenvolvimento da empresa.

O capital social deve ser esse valor e deve ser suficiente para quitar todas as despesas fixas e custos variáveis para colocar o negócio em atividade.

O ideal é começar com o valor mínimo necessário, que será o equivalente para pagar todos os custos iniciais.

Em resumo, para defini-lo você deve seguir os seguintes passos:

Como funciona o capital social MEI?

Para abrir uma empresa como MEI não é necessário declarar um valor mínimo de capital social, pois, nessa categoria, o empreendedor não pode ter sócios.

Mesmo com essa regra, muitas pessoas ficam em dúvida sobre o que colocar na etapa de registro do valor. O ideal é fazer uma média para mensurar quanto foi investido em equipamentos e infraestrutura para abrir a empresa.

Na prática, mesmo se o microempreendedor preencher como capital social o valor de R$1,00, ele não estará irregular.

No entanto, somente a soma de impostos já ultrapassam esse valor simbólico.

Por isso, colocar números tão baixos não é aconselhável, pois não refletem a realidade.

Se você trabalha como fotógrafo e precisa abrir um MEI, você pode somar os valores de equipamentos, como máquinas fotográficas,  acessórios de iluminação, computadores, softwares de edição, aluguel de estúdio e outros custos que fazem parte da operação da empresa.

A soma desses valores pode ser colocada como capital social, por exemplo.

Qual o capital social mínimo para MEI?

Não existe um valor mínimo ou máximo para o MEI. A única exigência para o profissional que atua como Microempresário Individual é que ele deve se enquadrar no limite de faturamento de R$ 81 mil ao ano.

Mas, não há um valor específico. Em alguns casos, em que não é possível mensurar os valores de forma tão clara, é recomendado o uso de um valor simbólico, de R$1.000.

Capital social para Empresário Individual

Assim como no MEI, na modalidade de Empresário Individual (EI) não existe um valor mínimo necessário. 

Por isso, o empreendedor pode declarar o valor que quiser, de acordo com a sua realidade.

Em muitos casos, o valor simbólico de R$ 1.000 é usado como média de capital social, mas é algo que pode ser alterado futuramente, se assim a empresa desejar.

Capital social para Sociedade Limitada Unipessoal

Também não é necessário apresentar um valor mínimo ou máximo de capital social quando se trata de uma empresa que faz parte da modalidade Sociedade Limitada Unipessoal (LTDA Unipessoal).

Mas, na prática, é importante que o empreendedor identifique o valor e tenha disponível, para evitar complicações com a Receita Federal diante da Declaração de Imposto de Renda como pessoa física.

Capital social para Sociedade Limitada (LTDA)

Em uma Sociedade Limitada (LTDA), a empresa é composta por dois ou mais sócios, mas mesmo nessa modalidade não é necessário um valor mínimo de capital social.

Geralmente, o valor do capital é definido em contrato social, de acordo com o que cada parte da sociedade define.

Capital social para Eireli 

Na modalidade de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) existem alguns requisitos em relação à comprovação de capital social, diferente das categorias anteriores.

Nesse tipo de empresa, o empreendedor  deve ser o dono de 100% do valor do capital social e esse valor deve ser equivalente a, no mínimo, 100 salários mínimos vigentes.

Ou seja, um empreendedor que deseja abrir uma empresa na modalidade Eireli deve ter, no ano de 2022, um capital social de 100 vezes o valor de R$ 1.212.

Um detalhe muito importante sobre essa modalidade é que não é necessário comprovar a quantidade, mas é importante que o empreendedor tenha esse valor à disposição.

Isso porque pode ser solicitada a comprovação, caso a Receita Federal identifique a falta do valor na análise de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Como formalizar o capital social?

A formalização depende do tipo de modalidade de empresa. Em empresas de Sociedades Limitadas (LTDAs), ele é formalizado entre o empreendedor e seus sócios durante a realização do contrato social da empresa. 

Nesse documento, todas as partes devem subscrever os detalhes sobre o capital social, com a indicação do valor (seja em bens financeiros ou materiais) e suas condições de integralização.

Para empresas EI, o documento de formalização é o requerimento do empresário.

Já para o Eireli, a oficialização é realizada no ato constitutivo.

No caso de quem abre MEI, não é necessário um documento para formalizar o contrato social. No próprio Certificado de MEI (CCMEI), deve constar já todas as informações, inclusive do capital social definido.

Posso alterá-lo?

Mesmo após a formalização, é possível alterar o capital social, seja para reduzir ou aumentar o valor antes definido. 

Contudo, é importante entender que existem alguns critérios para que a mudança aconteça.

Para aumentar o valor, a etapa é mais simples. O passo seria apenas solicitar ao contador apoio para que ele acione a Junta Comercial, que dará sequência à solicitação de mudança. 

O processo se torna mais difícil quando se trata de reduzir o valor.

Nesse caso, a empresa deve cumprir alguns requisitos, como não apresentar dívidas e declarar em publicação oficial que deseja reduzir o capital social e seus motivos.

Depois de um período de 90 dias da publicação, caso não ocorra manifestação contrária à redução, é possível seguir com o processo acionando o contador.

Ou seja, é bem mais burocrático. Por isso é tão importante ter uma definição realista desse tipo de capital antes mesmo de abrir a empresa.

Capital social: Dúvidas frequentes

Como declarar no Imposto de Renda?

A declaração deve ser realizada como parte dos Bens e Direitos do empresário, se ele estiver dentro de alguns dos requisitos obrigatórios de declaração, como:

  • apresenta rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em relação ao ano anterior;
  • apresentou, até o dia 31 de dezembro do ano anterior, bens e direitos com valor superior a R$ 300 mil;
  • recebeu rendimentos isentos e não tributáveis de forma exclusiva na fonte com o valor acima de R$ 40 mil no ano anterior;
  • apresentou ganho de capital na alienação de direitos ou bens sob incidência do imposto, como as operações na bolsa de valores durante qualquer mês do ano anterior;
  • obteve uma receita bruta de mais de R$ 141.798,50 em atividade rural no ano anterior.

Nesses casos, é necessário realizar a declaração do imposto de renda com capital social. O passo a passo é simples:

  1. Acesse o programa IRPF disponibilizado no site da Receita Federal;
  2. Acesse a ficha Bens e Direitos. Aqui, existem duas opções:
    • 32: quotas ou quinhões de capital: opção para declarar empresas de modalidade LTDA ou EI;
    • 31: ações: opção para declarar empresas do formato jurídico S/A.
  3. Selecione um dos códigos e preencha os dados solicitados;
  4. Informe o valor do capital social.

O capital social precisa ser comprovado?

Com exceção da modalidade Eireli, que exige uma comprovação de capital social, todas as outras categorias de empresas não exigem um valor mínimo. 

No entanto, é importante que o empreendedor faça o cálculo para contabilizar o valor do capital social, mesmo que seja uma média, e que tenha esse valor disponível.

Mesmo sem essa obrigatoriedade de comprovação na maior parte dos casos, ter esse valor registrado e formas de comprová-lo é uma maneira de prevenir problemas com o Fisco.

Capital social é patrimônio líquido?

Ele é equivalente ao patrimônio líquido da empresa no início de suas atividades. 

No entanto, a partir do momento que a empresa consegue acumular seus próprios recursos, gerando lucro com suas operações, o capital social será apenas uma parte do patrimônio líquido.

Capital social é um bem ou direito?

Ele pode ser registrado em sua formalização em forma de dinheiro, mas também em forma de bens. Na declaração feita no programa IRPF, os valores devem ser informados sempre na ficha Bens e Direitos.

Capital social e faturamento: Qual a diferença?

O capital social é a soma de todo o investimento financeiro inicial bruto feito pelos proprietários, sócios ou acionistas de uma empresa. Esse valor é usado para os custos necessários para abrir e manter um negócio no início de sua operação.

Já o faturamento é o valor gerado pela prestação de serviços ou venda de produtos.

Ou seja, o capital social é um investimento que visa o faturamento, para geração dos lucros.

Como incluir no balanço patrimonial?

O capital social deve ser informado no balanço patrimonial da empresa e no plano de contas como parte do patrimônio líquido, entre os valores que fazem parte do grupo de passivos da empresa.

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A definição do capital social é uma etapa fundamental para todas as empresas, pois este é o valor que, muitas vezes, ajudará a empresa a deixar de ser uma ideia no papel para se tornar uma realização concreta de um negócio.

Mas, além do valor investido pelo empreendedor, sócios ou acionistas, é importante contar com outras tecnologias que vão impulsionar a empresa, acelerando os resultados e a produtividade e reduzindo custos operacionais.

Durante a estruturação da empresa, o empreendedor não deve estar disposto a perder tempo e dinheiro com burocracias

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Conclusão

Na teoria, o capital social é um conceito muito simples, mas, na prática, existem diversos detalhes a que o empreendedor deve estar atento para não errar na definição do valor.

Mas, com a compreensão da sua importância, o empreendedor terá muito mais chances de acertar no cálculo correto e de levar uma projeção real para os sócios de quanto precisa em investimentos e em quanto tempo poderá ver o retorno desses valores aplicados inicialmente.

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