prontuario eletronico

Lei do Prontuário Eletrônico: O que é, benefícios e privacidade do paciente

Equipe TOTVS | CONSULTÓRIO MÉDICO | 08 outubro, 2021

A Lei do Prontuário Eletrônico (13.787/18) é um avanço no panorama da saúde digital brasileira. Trata-se da digitalização e utilização de sistemas informatizados para gerenciar o prontuário dos pacientes — hoje, é essencial que toda instituição de saúde conheça a lei.

Afinal, a transformação digital na área da saúde já é uma realidade. Atualmente, instituições modernas utilizam sistemas de gestão que automatizam várias tarefas da rotina hospitalar e administrativa.

E claro, a digitalização das fichas dos pacientes é um dos primeiros “alvos” dos estabelecimentos de saúde quando o assunto é tecnologia.

Lidar com documentos de papel e históricos armazenados é uma ação completamente contraproducente.

Para incentivar a modernização desse campo na saúde, o governo sancionou em 2018 a Lei do Prontuário Eletrônico. Você conhece tudo sobre o assunto?

Vamos te explicar em detalhes neste conteúdo. Que tal seguir a leitura para aprender mais?

Uma solução para gestão de clínicas e consultórios capaz de melhorar seu atendimento e com recursos incríveis como o prontuário eletrônico? Confira o Eleve Saúde!

O que diz a Lei do Prontuário Eletrônico?

lei do prontuario eletronicoA Lei do Prontuário Eletrônico (13.787/2018) dispõe sobre o processo de digitalização, armazenamento e manuseio dos Prontuários Eletrônicos de pacientes de instituições de saúde. Além disso, vincula o assunto à outra lei, essa bem conhecida: Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).

Basicamente, a Lei do Prontuário Eletrônico define as diretrizes acerca do processo de digitalização do prontuário do paciente, com base em três pilares: integridade, autenticidade e confidencialidade.

Com isso, a nova lei permite que a instituição de saúde descarte documentos físicos e os digitalize, seguindo alguns direcionamentos, como a anexação de um certificado digital (ou outro padrão de assinatura criptografada legalmente aceita).

Além disso, a lei também define que seja criada uma comissão de revisão de prontuários e avaliação, que pode criar exceções entre o que pode ou não ser descartado.

De acordo com a Lei do Prontuário Eletrônico, o prazo para eliminação dos arquivos (digitalizados ou físicos) é de 20 anos a partir do último registro efetuado.

Porém, exceções podem ser feitas a prontuários com alto potencial de uso em estudos ou pesquisas nas áreas de ciências sociais, humanas e de saúde.

Implementação do prontuário eletrônico no Brasil

A história do prontuário eletrônico no Brasil já tem quase 20 anos, visto que a tecnologia foi instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2002.

Ele foi definido como um documento em formato digital, que deveria seguir o padrão da Healthcare Information and Management Systems Society (HIMSS).

Desde então, a tecnologia evoluiu e foi incorporada à rotina das instituições de saúde, integrando-se aos sistemas de gestão operacional.

Por volta de 2017, o Ministério da Saúde determinou que todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) adotassem um sistema de prontuário eletrônico, como parte da iniciativa e-Saúde.

A Lei do Prontuário Eletrônico, por sua vez, entrou em vigor no dia em que foi publicada: 27 de dezembro de 2018.

Lei do Prontuário Eletrônico: Benefícios

A Lei do Prontuário Eletrônico é um passo concreto em direção à modernização da área de saúde. Hoje, a saúde digital já é uma realidade e o objetivo estratégico de muitos consultórios e clínicas. Na prática, a nova legislação traz múltiplos benefícios, como:

  • Agilidade para digitalizar os prontuários dos pacientes;
  • Tecnologia para modernizar a gestão das informações e históricos;
  • Economia com papéis e com toda impressão das fichas físicas, bem como com custos relacionados a armazenamento;

Lei do Prontuário Eletrônico: Garantia de privacidade

O prontuário eletrônico é um documento que contém, em sua grande parte, informações sensíveis sobre o paciente. São dados de consulta exclusiva da equipe médica e que pertencem ao paciente. Com a nova lei, essa garantia de privacidade é assegurada.

Na verdade, é algo disposto logo no segundo artigo da lei, que fala que o processo de digitalização garante a confidencialidade do documento digital.

É por isso que o certificado digital, emitido com autorização da ICP-Brasil, é exigido nesse processo.

Além disso, vale mencionar que a Lei do Prontuário Eletrônico está totalmente ligada à LGPD, já que as informações do paciente são consideradas como “dados pessoais sensíveis”.

O que deve constar no prontuário eletrônico do paciente?

Existem 6 informações que um Prontuário Eletrônico deve possuir, para dar mais transparência e padronizar os documentos com os históricos dos pacientes. São eles:

  • Identificação do paciente;
  • Anamnese: histórico de sintomas descritos pelo paciente no começo da consulta;
  • Exame físico;
  • Hipóteses diagnósticas;
  • Diagnósticos definitivos;
  • Tratamentos efetuados.

Prontuário médico para urgência, emergência e psiquiatria

Nos casos em que o paciente passe por procedimentos de urgência e emergência, é preciso que o prontuário eletrônico possua registro integral dos procedimentos que foram adotados no tratamento.

E em casos de paciente com doença mental, cujo tratamento seja efetuado sem o seu consentimento ou seu representante legal, o processo é o mesmo: os registros devem descrever os métodos adotados, de forma integral.

Relevância jurídica do prontuário médico

Quando falamos de Prontuário Eletrônico, um tópico que deve ser levado em conta é a relevância jurídica desse documento. Isso porque, ainda hoje, existem incontáveis processos tramitando na justiça, de pacientes contra médicos e instituições de saúde.

Na verdade, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2008 e 2017, o Brasil teve aumento de 130% no número de processos judiciais que envolvem médicos e pacientes.

São cerca de 498.715 processos de primeira instância distribuídos em 17 tribunais de justiça estaduais, e 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais de justiça estaduais.

O Prontuário Eletrônico ajuda a evitar a incidência de erros, pois o arquivo digital pode ser mais facilmente editado.

Além disso, com uso de um software especializado, toda usabilidade da função de PEP é simplificada por um layout intuitivo e dedicado ao histórico do paciente.

Vantagens do prontuário eletrônico do paciente

Ainda não utiliza o Prontuário Eletrônico em sua instituição de saúde? Pois saiba que, além da digitalização dos documentos ser uma obrigação de acordo com a nova lei, essa tecnologia pode ser muito valiosa para seu negócio.

Como? Separamos alguns dos principais para você conferir, veja só:

Segurança do paciente

No dia a dia, o Prontuário Eletrônico maximiza a segurança do paciente. Isso porque possui um padrão que facilita a leitura dos sintomas e patologias, bem como campos de anotação que agregam valor à análise médica.

Outro ponto é que todo histórico do paciente é acessível com poucos cliques, permitindo que os profissionais de saúde acompanhem todos os aspectos do tratamento.

Controle epidemiológico

Com análise aprofundada dos dados de prontuários eletrônicos, é possível mapear padrões e antecipar possíveis epidemias que ocorram em determinadas regiões.

Acesso ao histórico médico

Como mencionamos, com o prontuário eletrônico, basta utilizar o campo de busca do sistema de gestão hospitalar para acessar todo histórico médico do paciente. Em questão de segundos, com poucos cliques na tela.

São características como essas que agilizam o atendimento e permitem que os profissionais médicos foquem no paciente e em suas necessidades, tornando a documentação secundária nessa interação.

Solução adaptada à realidade da instituição

Não existe requisito mínimo para a adoção de um prontuário eletrônico. Qualquer instituição pode (e deve!) aderir à tecnologia.

Um dos grandes motivos por trás disso é a escalabilidade que o PEP possui, especialmente se acompanhado de um sistema de gestão capacitado.

Redução de custos

Com a necessidade de investir em papéis e de arcar com os custos de impressão e armazenamento das fichas físicas, é natural que o Prontuário Eletrônico reduza os custos operacionais do negócio, possibilitando que você invista mais em outros setores.

Aumento da produtividade

Por fim, o prontuário eletrônico centraliza as informações e dados dos seus pacientes, permitindo que acessem as fichas digitais sem qualquer demora.

Isso agiliza os atendimentos e também dá outros contornos à interação entre médico e paciente, o que aumenta a produtividade no seu consultório ou clínica.

Como o prontuário eletrônico do paciente protege a prática médica?

Com um sistema de gestão e o módulo de Prontuário Eletrônico, a instituição de saúde garante não apenas um atendimento agilizado, mas também blinda suas práticas médicas.

Em muito, porque o documento — especialmente no caso dos digitalizados — possui o certificado digital, que é juridicamente aceito.

Desse modo, em qualquer ocasião de processos judiciais por parte do paciente alegando erros médicos ou questionando decisões tomadas, por exemplo, a instituição terá o Prontuário Eletrônico a seu favor.

Ferramenta de prontuário eletrônico da Eleve Saúde

Sabia que o Eleve Saúde possui módulo de prontuário digital, que contempla mais de 50 especialidades médicas?

Isso quer dizer que você pode registrar o histórico do paciente de acordo com o especialista que o está tratando.

Ele permite que os profissionais de saúde registrem todos os procedimentos, evoluções de diagnóstico, bem como quais os exames realizados pelos pacientes em cada uma delas.

Desse modo, com um prontuário digital tão amplo, é possível que cada profissional edite o prontuário de acordo com os dados de sua especialidade.

Entre seus recursos, o prontuário digital da Eleve Saúde oferece:

  • Adaptações por modelo de ficha;
  • Registro de todas as condutas anteriores;
  • Evoluções e exames por especialidade médica;
  • Informações mais claras e organizadas que o prontuário de papel;
  • Integração nativa com o sistema de receituário inteligente.

O receituário digital do Eleve Saúde possui mais de 60 mil medicamentos na base de dados, com recurso de memorização e indicação de posologias.

E então, que tal esse passo em direção à modernização na sua instituição de saúde? Confira os planos e os diferenciais do Eleve Saúde!
Nova call to action

Conclusão

Gostou de aprender mais sobre a Lei do Prontuário Eletrônico? Neste conteúdo, explicamos o que é a nova legislação, os benefícios, as garantia e o que muda com a lei entrando em vigor.

E na sua instituição de saúde, como a Lei do Prontuário Eletrônico está sendo encarada?

Lembre-se que essa tecnologia é uma necessidade de estabelecimentos que visam se tornar competitivos, bem como expandir seu alcance no mercado por meio de um bom atendimento.

Para isso, conte com a solução da Eleve Saúde para melhor gerenciar sua instituição de saúde!

E agora, que tal seguir lendo o nosso blog? Entenda como o software de gestão pode melhorar a recepção clínica em seu negócio! 

pep prontuario eletronico sistema medico

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *